Informe do Dia: Candidatos do PMDB
O governador Sérgio Cabral e o presidente do PMDB-RJ, Jorge Picciani, desistiram de fazer uma aliança, em São Gonçalo, com o PDT da prefeita Aparecida Panisset. Os dois decidiram lançar, para a prefeitura, a deputada peemedebista Graça Matos. O também deputado Rafael do Gordo (PSB) será o candidato a vice.
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sexta-feira, 30 de março de 2012
Moradores organizam ato ecumênico para vítimas da tragédia no Bumba
Deslizamento de terra na comunidade do bairro Viçoso Jardim que matou cerca de 170 pessoas completa dois anos no próximo mês e grupo organiza homenagem para lembrar data
Um ato ecumênico em homenagem aos cerca de 170 mortos da tragédia do Morro do Bumba, que completa dois anos no próximo dia 9 de abril, está sendo organizado pelos moradores da comunidade para lembrar sobre a noite de 7 de abril de 2010, quando toda a comunidade do bairro Viçoso Jardim desabou depois de intenso temporal.
Segundo Francisco Carlos Ferreira de Souza, presidente da Associação das Vítimas do Morro do Bumba, o ato prevê a reunião de familiares, parentes e amigos dos mortos na tragédia.
A homenagem acontece ao lado da sede da antiga Prefeitura de Niterói. Em seguida, o grupo pretende seguir até onde funciona a atual Prefeitura e depois eles se reúnem na Câmara de Vereadores, onde serão recebidos pelos parlamentares.
quinta-feira, 29 de março de 2012
TRE pune com inelegibilidade as doações ilegais de campanha
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), na sessão plenária desta quarta-feira, decretou a inelegibilidade imediata por oito anos de Jeniffer Mendonça de Castro, representante legal da empresa JM Signs Confecção e Comércio de Painéis Promocionais e Eventos Ltda.
A empresa havia doado um valor acima do limite legal na campanha eleitoral de 2010 dos então candidatos a deputado federal pelo DEM, Adolpho Konder, a deputado estadual pelo PTB, Marcus Vinícius de Vasconcelos Ferreira, a deputado estadual pelo PMDB, André Luiz Lazaroni de Moraes, e deputado estadual pelo PMDB, Roosevelt Brasil Fonseca.
Inédita no Rio de Janeiro, a decisão gerou intenso debate por aplicar a Lei da Ficha Limpa ao processo eleitoral de 2010. As doações ocorreram em 28 de julho, quando a LC 135 tinha pouco mais de um mês de vigência.
"A sanção é análoga às de natureza tributária ou cível, sabidamente de aplicação imediata, e a inelegibilidade recairá sobre pessoa que não participou da disputa eleitoral como candidato", explicou o relator do processo, juiz Leonardo Antonelli. Por maioria, o Colegiado do TRE acompanhou o voto do relator, que deve orientar julgamentos de casos semelhantes no futuro.
A empresa havia doado um valor acima do limite legal na campanha eleitoral de 2010 dos então candidatos a deputado federal pelo DEM, Adolpho Konder, a deputado estadual pelo PTB, Marcus Vinícius de Vasconcelos Ferreira, a deputado estadual pelo PMDB, André Luiz Lazaroni de Moraes, e deputado estadual pelo PMDB, Roosevelt Brasil Fonseca.
Inédita no Rio de Janeiro, a decisão gerou intenso debate por aplicar a Lei da Ficha Limpa ao processo eleitoral de 2010. As doações ocorreram em 28 de julho, quando a LC 135 tinha pouco mais de um mês de vigência.
"A sanção é análoga às de natureza tributária ou cível, sabidamente de aplicação imediata, e a inelegibilidade recairá sobre pessoa que não participou da disputa eleitoral como candidato", explicou o relator do processo, juiz Leonardo Antonelli. Por maioria, o Colegiado do TRE acompanhou o voto do relator, que deve orientar julgamentos de casos semelhantes no futuro.
EMPRESAS DENUNICADAS PELO FANTÁSTICO
O caminho das pedras
A Comissão da Transparência da Assembléia vai pedir oficialmente, hoje, ao Tribunal de Contas do Estado, cópias do relatório sobre os contratos assinados, nos últimos quatro anos, com as empresas denunciadas pelo "Fantástico".
Em especial, os que foram firmados com a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias.
Os deputados vão cruzar os dados que constam das várias contratações. Eles foram informados que o procedimento — simples! — trará à tona coisas do arco da velha.
Fantasma do Jair
A Bella Vista, a empresa de alimentação flagrada pelo "Fantástico" oferecendo propina para ganhar contratos, foi montada pelo lendário Jair Coelho.
O atual proprietário, Adolfo Maia — que foi o braço-direito do "Rei das Quentinhas" — ficou com o negócio e com a expertise de como ganhar licitação pública...
A Comissão da Transparência da Assembléia vai pedir oficialmente, hoje, ao Tribunal de Contas do Estado, cópias do relatório sobre os contratos assinados, nos últimos quatro anos, com as empresas denunciadas pelo "Fantástico".
Em especial, os que foram firmados com a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias.
Os deputados vão cruzar os dados que constam das várias contratações. Eles foram informados que o procedimento — simples! — trará à tona coisas do arco da velha.
Fantasma do Jair
A Bella Vista, a empresa de alimentação flagrada pelo "Fantástico" oferecendo propina para ganhar contratos, foi montada pelo lendário Jair Coelho.
O atual proprietário, Adolfo Maia — que foi o braço-direito do "Rei das Quentinhas" — ficou com o negócio e com a expertise de como ganhar licitação pública...
BERENICE SEARA
Vereadores em pé de guerra
Parlamentares defendem punição de colega, caso ela não prove acusações contra Locanty
A polêmica continua rodeando a Locanty — uma das quatro empresas cujos funcionários foram flagrados pelo "Fantástico" negociando propinas. Ontem, chegou ao Conselho de Ética da Câmara do Rio um processo contra a vereadora Teresa Bergher (PSDB). No documento, quatro vereadoras — que faziam parte da Mesa Diretora da Câmara em 2007 — pedem que a parlamentar seja punida, caso não prove suspeitas levantadas em relação a dois contratos firmados entre a Locanty e o Legislativo naquele ano.
A desconfiança de Teresa é porque, em 2007, depois de a Locanty entrar na Justiça contra o resultado de uma licitação que a desabilitou para prestar serviços de limpeza na Câmara, a empresa foi contratada emergencialmente pela Mesa Diretora. O contrato temporário iria de junho a dezembro. No entanto, em setembro, a Justiça garantiu a vitória, na licitação até então sob judice, à Locanty. Em outubro, antes do fim do acordo emergência], começou a vigorar o contrato relativo à licitação. No fim do ano passado, Teresa fez um requerimento de informações sobre todos os vínculos da Casa com a Locanty. Na resposta da Mesa Diretora, não havia dados que provassem que, entre outubro c dezembro, não houve pagamento nos dois contratos.
— Até agora, não consegui ver esse documento — diz.
Desconfiança
Acontece que Teresa é, atualmente, a presidente do Conselho de Ética. Por isso, os vereadores Aloísio de Freitas (PSD), Jorge Pereira (PT do B), Luiz Carlos Ramos (PSDC) e Sebastião Ferraz (PMDB) requisitaram também o afastamento dela do cargo. Os parlamentares eram responsáveis, na época, por assinar contratos na Casa. — Também pedi o meu afastamento do Conselho de Ética, do qual sou membro. Se o que a Teresa falou for verdade, se é isso que saiu na televisão (a suspeita chegou a ser veiculada no "RJ-TV"), eu quero ser punido. Tem que provar — diz Sebastião Ferraz, que, porém, afirma não ter visto a tal reportagem. Ele foi o único dos quatro parlamentares que foi encontrado para falar do assunto.
— A única coisa que eu fiz j foi exigir transparência — diz Teresa Bergher.
A Câmara informou que a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa está analisando as suspeitas de Teresa.
A polêmica continua rodeando a Locanty — uma das quatro empresas cujos funcionários foram flagrados pelo "Fantástico" negociando propinas. Ontem, chegou ao Conselho de Ética da Câmara do Rio um processo contra a vereadora Teresa Bergher (PSDB). No documento, quatro vereadoras — que faziam parte da Mesa Diretora da Câmara em 2007 — pedem que a parlamentar seja punida, caso não prove suspeitas levantadas em relação a dois contratos firmados entre a Locanty e o Legislativo naquele ano.
A desconfiança de Teresa é porque, em 2007, depois de a Locanty entrar na Justiça contra o resultado de uma licitação que a desabilitou para prestar serviços de limpeza na Câmara, a empresa foi contratada emergencialmente pela Mesa Diretora. O contrato temporário iria de junho a dezembro. No entanto, em setembro, a Justiça garantiu a vitória, na licitação até então sob judice, à Locanty. Em outubro, antes do fim do acordo emergência], começou a vigorar o contrato relativo à licitação. No fim do ano passado, Teresa fez um requerimento de informações sobre todos os vínculos da Casa com a Locanty. Na resposta da Mesa Diretora, não havia dados que provassem que, entre outubro c dezembro, não houve pagamento nos dois contratos.
— Até agora, não consegui ver esse documento — diz.
Desconfiança
Acontece que Teresa é, atualmente, a presidente do Conselho de Ética. Por isso, os vereadores Aloísio de Freitas (PSD), Jorge Pereira (PT do B), Luiz Carlos Ramos (PSDC) e Sebastião Ferraz (PMDB) requisitaram também o afastamento dela do cargo. Os parlamentares eram responsáveis, na época, por assinar contratos na Casa. — Também pedi o meu afastamento do Conselho de Ética, do qual sou membro. Se o que a Teresa falou for verdade, se é isso que saiu na televisão (a suspeita chegou a ser veiculada no "RJ-TV"), eu quero ser punido. Tem que provar — diz Sebastião Ferraz, que, porém, afirma não ter visto a tal reportagem. Ele foi o único dos quatro parlamentares que foi encontrado para falar do assunto.
— A única coisa que eu fiz j foi exigir transparência — diz Teresa Bergher.
A Câmara informou que a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa está analisando as suspeitas de Teresa.
JORNAL EXTRA
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