Um decreto assinado
pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), para investigar atos de
vandalismo quer exigir que as empresas de telefonia e internet entreguem
informações de usuários.
Diz trecho do decreto publicado ontem no Diário Oficial do Estado: "As
empresas operadoras de Telefonia e Provedores de internet terão prazo
máximo de 24 horas para atendimento dos pedidos de informações da CEIV".
CEIV é a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em
Manifestações Públicas, criada por Cabral após a onda de protestos nas
ruas do Rio. O governador tem sido o principal alvo dos manifestantes,
que, nos últimos dias, organizaram protestos em frente à sua casa e na
sede do governo, no Rio. Ontem, no primeiro dia de visita do papa
Francisco à cidade, houve confronto de manifestantes com a polícia.
A comissão criada pelo governador é formada por representantes do
Ministério Público estadual, da Secretaria de Segurança e das polícias
civil e militar.
Na avaliação de especialistas da área jurídica, o trecho que trata dos
dados telefônicos e de internet é inconstitucional. "Em estados
democráticos de direito, a privacidade é uma garantia fundamental
inalienável da sociedade. No Brasil, é a própria Constituição que
assegura o sigilo das comunicações, que só pode ser vulnerado pelo juiz
competente no bojo de processo criminal", disse Bruno Dantas,
conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). "Por isso, considero o
parágrafo único do artigo 3° do Decreto do Governo do RJ
escandalosamente inconstitucional", afirmou.
Para o advogado Técio Lins e Silva, que tem escritório no Rio, o decreto
é um "abuso de poder". "É um delírio, abuso de autoridade. Eu recebi
achando que era uma piada de internet. Isso é um escândalo. Quem edita
um decreto desse está brincando com o Estado democrático", disse.
O decreto diz ainda que todas as solicitações feitas pela comissão aos
órgãos públicos e privados do Rio "terão prioridade absoluta em relação a
quaisquer outras atividades da sua competência ou atribuição".
O texto afirma ainda que a comissão poderá "tomar todas as providências
necessárias à realização da investigação da prática de atos de
vandalismo, podendo requisitar informações, realizar diligências e
praticar quaisquer atos necessários à instrução de procedimentos
criminais com a finalidade de punição de atos ilícitos praticados no
âmbito de manifestações públicas".
Segundo o decreto, o secretário chefe da Casa Civil vai acompanhar os
trabalhos da comissão, "podendo solicitar informações necessárias para a
tomada de decisões por parte do governador do Estado".
Bruno, sob custódia da polícia desde o início da confusão na Rua Pinheiro Machado, foi preso sob a acusação de ter sido quem tacou o primeiro molotov, além de portar explosivos em uma mochila, sendo tratado como o troféu da repressão e exibido para a imprensa de forma humilhante.
Ele é um rapaz de cabelo raspado, casaco cinza, jeans e óculos de proteção, visto nessa foto com a mão para o alto antes de a confusão começar (e sem mochila).
Um guia para assistir:
1 - Em 3:46 é possível vê-lo caminhando sem mochila dentro do posto Esso,
logo depois de a polícia ter dispersado os manifestantes.
2- A
partir de 4:30 vê-se o Choque avançando sobre os manifestantes e, por
volta de 4:55, Bruno correndo. Segundos depois, ele é atingido por uma
bomba e cai no chão desacordado.
3- Em 5:14, um policial dá choque no
corpo dele ainda caído, enquanto outro, sem farda e de camisa branca,
tenta segurar o excesso.
4- A partir daí, o corpo de Bruno é
arrastado por vários metros, enquanto a imprensa tenta registrar tudo
apesar da truculência da polícia.
5- No meio do caminho, Bruno retoma
a consciência e os policiais começam a apresentá-lo à mídia com o
“carinho” tradicionalmente reservado aos presos cariocas. Implicam
especialmente com o fato de ele vestir um “colete” metálico tosco para
se proteger.
6- Em 9:10, um policial se gaba do flagrante inventado.
Bruno o desmente e diz que estava no posto, que é inocente, sendo então
agredido e tripudiado pelos outros policiais.
7- Em 10:23, os policiais assumem que o "flagra" foi obra do P2, policial sem farda visto no início do vídeo.
Se resta alguma dúvida sobre Bruno, nesse vídeo é possível ver os
molotovs sendo jogados. Quem acendeu o primeiro estava próximo à grade e
a um escudo branco. Bruno, como mostra a imagem no início deste post,
estava do outro lado da grade. Há ainda outros registros.
Bruno não será liberado sob fiança e não há previsão de quando deixará a prisão. Para a imprensa, ele provavelmente será estatística, mais uma vândalo preso “de acordo com a Polícia Militar”. Para o grande público, mais um baderneiro criminoso. Para quem teve acesso à informação alternativa, mais um inocente criminalizado.
Em conversa gravada, Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, afirma
que usa as olimpíadas como desculpa para tudo o que quer fazer naquele
município.Caberá ao Ministério Público e à Câmara Municipal investigar o caso.
Um dos maiores empresários de ônibus da cidade, Jacob Barata Filho é
também um dos donos do terreno em Guaratiba, o Loteamento Vila Mar,
onde será rezada, pelo Papa Francisco, a missa que encerrará a Jornada
Mundial da Juventude.
A área de dois milhões de metros
quadrados foi cedida gratuitamente à organização do evento, mas se
beneficiará de obras de terraplanagem e das que estão sendo feitas, pela
prefeitura, em seu entorno.
Paulo Maurício Sampaio Carvalho, diretor da proprietária do terreno, a Companhia Construtora Vila Mar, diz que, ainda em 2014, haverá o início da comercialização dos lotes. O local será uma espécie de bairro.
Em junho, O DIA fotografou um caminhão com o logotipo da prefeitura participando de obras no terreno (imagem acima). Segundo a assessoria de Eduardo Paes, todos os caminhões que prestam serviço à prefeitura são terceirizados: diz que o fotografado, naquele momento, trabalhava para uma empresa particular e não deveria estar usando o adesivo que identifica seu uso em tarefas contratadas pela administração municipal.
O
patriarca Jacob Barata, de 74 anos, construiu seu império de 60
empresas com uma lotação. Seu irmão, Samuel, de 75 anos, é dono da maior
rede de farmácias do Rio, a Drogarias Pacheco. Jacob Barata Filho
figura em em sete empresas (Alpha, Ideal, Transurb, Normandy, Saens
Peña, Verdun e Vila Real) vencedoras da licitação de ônibus de 2010.
As empresas de Jacob Barata
28 companhias de ônibus urbanos e interestaduais formam uma frota de 4 000 veículos
►Guanabara Diesel: A maior revenda de ônibus e caminhões Mercedes-Benz do Brasil
►Hospital Copa D'Or Parte da Rede D'Or
►Banco Guanabara: Concede crédito a empresas de transporte em todo o Brasil
►Emorey: O braço português do grupo, formado por imobiliária, uma rede de cinco hotéis e duas empresas de ônibus urbanos
►WebJet
Um dos grandes passivos ambientais do Rio de Janeiro é o complexo de
quatro lagoas na Barra da Tijuca e Jacarepaguá, área de rápida expansão
na Zona Oeste da cidade. Assoreada e poluída, essa bacia hidrográfica se
estende por um perímetro de 15 quilômetros, numa região populosa e
industrial. Recuperá-la é um dos compromissos do governador Sérgio
Cabral para a Olimpíada de 2016. O projeto, discutido em audiência
pública no ano passado, conta com apoio de moradores, ambientalistas e
empresas privadas. Promete interromper a degradação ambiental da região,
que será o principal palco dos Jogos Olímpicos. Orçada em R$ 673
milhões pelo governo do Rio, a obra prevê até a construção de uma
ilha-parque, com espaço de lazer para a população.
A largada para esse ambicioso projeto foi dada em junho, com o anúncio
do vencedor da licitação. Ganhou um consórcio formado por três das
maiores construtoras do país: Queiroz Galvão, OAS e Andrade Gutierrez. O
desfecho dessa concorrência não era uma incógnita para interessados, só
para o grande público. Informada sobre um arranjo para entregar a obra
ao consórcio, ÉPOCA publicou, no dia 11 de junho, nos classificados de
um jornal fluminense, um anúncio cifrado com o resultado. Só no dia 14
de junho, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) abriu as portas para a
reunião a que os concorrentes compareceriam para entregar suas
propostas lacradas. Até então, oito construtoras tinham feito visita
técnica à obra, um pré-requisito para entrar na concorrência. Eram oito
potenciais interessados.
No dia marcado, apenas dois representantes foram até a Avenida
Venezuela, na região portuária do Rio. O critério era o menor preço. O
que se seguiu confirmou o script do anúncio. No dia 17 de junho, numa
nova reunião, às 17 horas, após a confirmação de que os dois
concorrentes preenchiam as exigências do edital, foram abertos os
envelopes das propostas financeiras. Ganhou o consórcio Complexo
Lagunar, formado pelas três empreiteiras, com uma oferta 0,07% mais
barata do que o máximo que o governo se dispunha a pagar. A construtora
Odebrecht, segunda colocada, entrou com um lance quase igual ao orçado
pelo governo. Diante do resultado anunciado na própria reunião,
curiosamente, as empreiteiras não questionaram nada. Aceitaram,
assinaram e foram embora.
“Uma empresa que oferece quase zero de desconto entra para perder.
Nenhum orçamento é tão apertado que não admita um mínimo de desconto.
Quando há disputa para valer, as construtoras partem para a guerra,
tentam desqualificar a proposta e a habilitação da outra”, diz o
procurador da República Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público
Federal no Tribunal de Contas da União (TCU). Oliveira comentou em tese
o caso desta reportagem. Não acompanhou nem conhecia o nome das
empresas participantes da concorrência. Como especialista em licitações
públicas, estranhou a estratégia mansa dessa competição por uma obra tão
cara no Rio.
O presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de
Estado do Ambiente do Rio, José Almeoni Mendes da Silva Pinho, riu ao
ser informado de que ÉPOCA soube o resultado da concorrência antes.
Almeoni diz que, antes da abertura dos envelopes, não dá para adivinhar
quem ganhará ou fará proposta e que ele não sabia de nada. “Se eu
soubesse de algo, teria levado aos meus superiores, porque aí estão
burlando um processo que não é deles. É nosso. Não são eles que escolhem
quem ganhará”, diz.
Treze dias antes da reunião para receber as propostas, a Odebrecht,
perdedora na concorrência das lagoas, conquistara uma obra da Secretaria
de Estado do Ambiente. Num consórcio com a construtora Carioca
Christiani-Nielsen, sagrou-se vencedora numa licitação de R$ 600
milhões, um valor muito próximo da obra para recuperar as lagoas. O
projeto destina-se a prevenir enchentes dos rios Pomba e Muriaé, no
Noroeste do Estado. As perdedoras, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão –
vencedoras na obra das lagoas –, fizeram, separadamente, propostas muito
próximas ao lance vencedor. De novo, ninguém brigou. No projeto para os
rios Pomba e Muriaé – que inclui construção de barragens, diques,
muretas de concreto nas margens e recuperação de pontes –, 14 das 31
empresas que compraram o edital foram conhecer de perto o que deveria
ser feito. Um desses construtores afirmou que o orçamento estava alto
demais. “As obras não valem tudo isso”, disse, sob a condição de se
manter anônimo. O TCU trabalha com a mesma hipótese.
ÉPOCA apurou que auditores do Tribunal encontraram indícios de
sobrepreço da ordem de R$ 109 milhões, ou 18% do valor total estimado
pelo governo do Estado. O cálculo exagerado veio, segundo informações
preliminares da auditoria, de preços excessivos atribuídos a diversos
serviços técnicos – algo sofisticado, que escapa ao olhar de um leigo.
Os fiscais já pediram explicações aos responsáveis, entre eles o
subsecretário Antonio Da Hora, da secretaria comandada pelo ex-ministro
Carlos Minc (PV). Se ficar comprovada a suspeita, que inclui ainda a
elaboração de um edital com cláusulas restritivas à participação de mais
interessados, a licitação poderá, no limite, ser cancelada pelo TCU ou
sofrer alguma reviravolta. O TCU auditou a concorrência porque ela é em
parte bancada com verba federal e por sua relevância econômico-social,
em áreas com alto risco de enchentes. As licitações estão reguladas pela
Lei nº 8.666. Não segui-la pode configurar de ilícitos administrativos a
crimes sujeitos a pena de detenção e multa.
Segundo o presidente da Comissão de Licitação, José Almeoni, é comum
empresas fazerem propostas muito próximas ao orçamento do Estado. “Fazem
isso apostando que o outro não cumprirá algum requisito, um atestado,
ou tentarão desqualificar a proposta do outro”, diz. Mas não foi o que
aconteceu.
O Consórcio Complexo Lagunar (Queiroz Galvão, OAS e Andrade Gutierrez)
informou que “participou da concorrência para as obras de recuperação
ambiental do complexo de lagoas da Barra da Tijuca de forma legítima e
de acordo com as regras aplicáveis”. Afirmou que venceu por ter ofertado
o menor preço. A Odebrecht disse saber dos questionamentos do TCU à
licitação do Noroeste do Rio e considerá-los normais. Em nota, afirmou
ainda que o preço proposto na licitação das lagoas “foi o melhor a que
conseguiu chegar para executar o projeto” e que não identificou razão
para questionar o resultado. Sobre o resultado antecipado do vencedor, a
Odebrecht disse que “não tem conhecimento do fato”. O subscretário do
Ambiente Antonio Da Hora informou que as duas licitações “passaram pelo
escrutínio do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro)”,
que “analisou e aprovou ambas as concorrências”. Ele informou também já
ter respondido ao TCU. Quanto ao preço da obra para reduzir os
alagamentos, Da Hora afirmou ter sido calculado com base no Sistema
Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi),
adotado pelo Ministério de Integração Nacional.
Em junho do ano passado, o governo do Rio pegou um empréstimo de R$ 3,6
bilhões do Banco do Brasil para o Programa de Melhoria da
Infraestrutura Rodoviária e Urbana e da Mobilidade das Cidades do Estado
do Rio de Janeiro. Parte desse dinheiro deveria ser usada na
recuperação do sistema de lagoas da Barra e de Jacarepaguá. Estudos
confirmam a necessidade de dragagem para desassorear as lagoas, que mal
trocam água com o mar. Essa asfixia contribui para a proliferação de
algas tóxicas e compromete a vida do mangue numa paisagem bela, mas
repleta de lixo. O governo afirma já ter investido R$ 550 milhões em
rede de saneamento para reduzir o despejo de esgoto nas lagoas. É
urgente fechar todos os canais por onde escoa essa sujeira.
