CABRAL VAIADO EM SAQUAREMA

Tratores para consertar a estrada de acesso ao sítio do sócio de Cabral

Primeiro chegou à cidade um conjunto de tratores. O entardecer do dia 9 de janeiro ficou marcado pela passagem da motoniveladora, da retroescavadeira e de um trator simples, em comboio pelas ruas centrais. Já se sabia que o governo do Rio de Janeiro enviara o maquinário ao município. O “diacho” era apurar por que motivo. Todo faceiro e com poucos dias de mandato, o prefeito Marcinho Abreu (DEM) posava para fotos ao lado das máquinas. De baixa estatura, ele parecia ainda menor diante dos avantajados pneus. Será que, finalmente, vários quilômetros de ruas de terra batida na região central da cidade ganhariam asfalto? Bem que precisavam. Mas o maquinário não ficou na cidade.

A curiosidade só aumentou quando os tratores tomaram o caminho da zona rural e chegaram ao distrito de Inconfidência, local histórico a 20 quilômetros do centro da cidade – onde, no século XVIII, o então alferes Tiradentes costumava se hospedar. O maquinário foi visto em seguida na estrada de terra Francisco Corval Alonso, onde, havia mais de cinco anos, os atoleiros dificultavam a vida de quem precisava passar na via. “Vixe, seu moço! Era barro demais da conta”, diz Delair Inácio Gonçalves, caseiro de um dos sítios da região. Em poucas semanas, os tratores do governo taparam buracos, corrigiram desníveis, instalaram manilhas para escoar a água das chuvas, e – o principal – a estrada recebeu uma cobertura de saibro para evitar atoleiros.
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MANIFESTANTES INVADEM O PALÁCIO GUANABARA

Sexta Feira 13 Assombrando o Palácio da Guanabara

Concentração às 18h no Largo do Machado.
Saída para o Palácio da Guanabara às 19h.
Página do evento : https://www.facebook.com/events/515999955146049/

Mesmo com manipulação de testemunhas e provas ilegais o PASTOR MARCOS PEREIRA FOI CONDENADO!

►Policial que investigou o pastor Marcos Pereira é coordenador do AfroReggae
http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2013-09-04/policial-que-investigou-o-pastor-marcos-e-coordenador-do-afroreggae.html

►Recursos públicos e privados para projetos sociais são disputados entre José Junior e o Pastor Marcos
http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2013-09-02/guerra-no-alemao-envolve-r-20-milhoes-em-verbas.html

►Os dois lados da 'guerra' entre o pastor Marcos e o coordenador do AfroReggae
http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2013-09-01/os-dois-lados-da-guerra-entre-o-pastor-marcos-e-o-coordenador-do-afroreggae.html

JOSÉ JÚNIOR CABO ELEITORAL DO CABRAL

Eles costumam julgar os patrões. E absolvê-los, claro.

Veja só como são as coisas. Li na coluna do Lauro Jardim que os ministros Ricardo Lewandowisk e Dias Tofolli, do STF, são professores da Universidade Gama Filho e costumam voar do Rio para Brasília em jatinhos da universidade ou pagos por ela. Ok, você pode argumentar, é o preço que a universidade paga para ter em seus quadros de professores dois ministros do Supremo. Mas e as ações que correm no STF contra a instituição? Ora, ora, ora, o maior acionista do grupo Galileo Educacional, que dentre outras instituições possui a Gama Filho, o advogado Márcio André Mendes Costa, tem diversos processos no Supremo Tribunal Federal. Sempre aparece como defensor de algumas de suas instituições de ensino e não se tem notícias de que os ministros tenham se declarado impedidos de julgar qualquer um deles.

Ao fazer busca no site do STF, em nome de Márcio André Mendes Costa, consta a relação de processos que você vê abaixo, na maioria deles, Márcio aparece como advogado de suas instituições. Para fazer uma busca detalhada de cada uma das ações é simples, basta você entrar no site (aqui), escolher o Tipo de Pesquisa: “Partes ou Advogados”, e depois ir entrando em cada um dos processos. Pode também clicar no número dos processos listados abaixo. Assim você verá o trâmite, o ministro “sorteado” como relator e a fase de cada processo.

MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA
RE/511114	DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais
AI/613870	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior | Matrícula
AI/586009	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
AI/578838	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Atos Processuais | Nulidade
AI/545485	RESPONSABILIDADE CIVIL | INDENIZAÇÃO | DANO MORAL – VALOR DA CONDENAÇÃO
AI/536832	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior | Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
AI/534141	PROCESSO CIVIL | AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO | DEPÓSITO – AUSÊNCIA
AI/534252	DIREITO DO CONSUMIDOR | Contratos de Consumo | Estabelecimentos de Ensino
AI/529433	DIREITO DO CONSUMIDOR | Contratos de Consumo | Estabelecimentos de Ensino
AI/530160	DIREITO DO CONSUMIDOR | Contratos de Consumo | Estabelecimentos de Ensino
AI/529240	DIREITO CIVIL | Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Moral
AI/529080	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença
AI/528278	DIREITO DO CONSUMIDOR | Contratos de Consumo | Estabelecimentos de Ensino
AI/527156	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença
AI/525771	DIREITO DO CONSUMIDOR | Contratos de Consumo | Estabelecimentos de Ensino
AI/524979	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença
AI/522748	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença
AI/516874	EDUCAÇÃO | MENSALIDADE ESCOLAR | CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – DIREITO À MATRÍCULA
AI/513182	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Recurso
AI/508023	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Fundamental e Médio
AI/503927	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior | Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
AI/493630	DIREITO CIVIL | Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Moral
AI/491710	DIREITO CIVIL | Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Moral
AI/481761	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Atos Processuais | Nulidade
AI/443155	DIREITO CIVIL | Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Moral
AI/443425	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Processo e Procedimento | Provas
AI/418647	DIREITO CIVIL | Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Moral
AI/392169	DIREITO CIVIL | Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Moral
AI/389939	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Intervenção no Domínio Econômico | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Poupança
AI/364919	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior | Matrícula
AI/328525	DIREITO CIVIL | Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Moral
MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA
RE/593434	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Processo e Procedimento | Antecipação de Tutela / Tutela Específica
RE/589876	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior | Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso Superior
RE/578173	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil
RE/571634	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior | Matrícula
RE/571282	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior | Matrícula
RE/461500	BEM IMÓVEL | DIREITO DE VIZINHANÇA | EXCESSO DE BARULHO
RE/382966	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Intervenção no Domínio Econômico | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Poupança
RE/283908	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior
RE/282507	DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Benefícios em Espécie
MS/28156	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Atos Administrativos
Inq/2634	DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra a Ordem Tributária
AI/697688	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
AI/658983	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
AI/651543	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Processo e Procedimento | Antecipação de Tutela / Tutela Específica
AI/629895	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior | Colação de Grau
AI/626284	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior | Matrícula
AI/621252	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Exceção de Pré-executividade
AI/622644	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior | Matrícula
AI/618401	DIREITO CIVIL | Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Moral
AI/615279	RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO | INDENIZAÇÃO
AI/598253	DIREITO CIVIL | Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Moral
AI/583434	DIREITO CIVIL | Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Moral
AI/583206	DIREITO CIVIL | Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Moral
AI/583282	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior | Matrícula
AI/582627	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
AI/567877	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença
AI/565555	RESPONSABILIDADE CIVIL | INDENIZAÇÃO
AI/564727	AGRAVO DE INSTRUMENTO | EFEITO SUSPENSIVO
AI/558653	RESPONSABILIDADE CIVIL | INDENIZAÇÃO | DANO MORAL
AI/550251	DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Juros/Correção Monetária
AI/547072	DIREITO DO CONSUMIDOR | Contratos de Consumo | Estabelecimentos de Ensino
AI/547076	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior | Mensalidades
AI/543687	EDUCAÇÃO | MENSALIDADE ESCOLAR | CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – DIREITO À MATRÍCULA
AI/542099	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior | Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
AI/540769	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior | Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
AI/540057	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior
AI/534791	DIREITO DO CONSUMIDOR | Contratos de Consumo | Estabelecimentos de Ensino
AI/534444	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Fundamental e Médio | Matrícula
AI/534903	DIREITO DO CONSUMIDOR | Contratos de Consumo | Estabelecimentos de Ensino
AI/533924	DIREITO DO CONSUMIDOR | Contratos de Consumo | Estabelecimentos de Ensino
AI/534659	DIREITO DO CONSUMIDOR | Contratos de Consumo | Estabelecimentos de Ensino
AI/533583	EDUCAÇÃO | MENSALIDADE ESCOLAR | CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – DIREITO À MATRÍCULA
AI/531694	DIREITO DO CONSUMIDOR | Contratos de Consumo | Estabelecimentos de Ensino
AI/531169	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior | Matrícula
AI/529082	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença
AI/529000	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença
AI/529069	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior | Mensalidades
AI/527287	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior | Matrícula
AI/526002	EDUCAÇÃO | MENSALIDADE ESCOLAR | CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – DIREITO À MATRÍCULA
AI/515816	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior | Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
AI/497485	EDUCAÇÃO | ENSINO SUPERIOR | MENSALIDADE – DISCIPLINA – DEPENDÊNCIA
AI/496243	DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra a Ordem Tributária
AI/494300	DIREITO DO CONSUMIDOR | Contratos de Consumo | Estabelecimentos de Ensino
AI/474426	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Processo e Procedimento | Provas
AI/461493	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior | Mensalidades
AI/455850	DIREITO CIVIL | Obrigações | Adimplemento e Extinção
AI/449367	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior | Mensalidades
MARCIO ANDRE MENDES COSTA
RE/510240	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior | Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso Superior
Inq/2634	DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra a Ordem Tributária
Inq/2310	DIREITO PENAL | Crimes contra o Patrimônio | Apropriação indébita Previdenciária
Pet/4027	DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra a Ordem Tributária
Pet/3626	DIREITO PENAL | Crimes contra o Patrimônio | Apropriação indébita Previdenciária
AI/742501	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Concurso Público / Edital | Prova de Títulos
AI/565542	EDUCAÇÃO | ENSINO SUPERIOR | MATRÍCULA
AI/545534	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior
AI/364266	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior | Matrícula
MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA
AI/764916	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Responsabilidade da Administração | Indenização por Dano Moral
MARCIO ANDRE MENDES COSTA
RE/591396	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior
AI/782205	DIREITO CIVIL | Empresas | Sociedade | Responsabilidade dos sócios
MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA
RE/628843	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Orçamento | Repasse de Verbas Públicas
Inq/2800	DIREITO PENAL | Crimes contra o Patrimônio | Apropriação indébita Previdenciária
ARE/712580	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Concurso Público / Edital
ARE/642329	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Concurso Público / Edital | Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
AI/834416	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior
AI/830798	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Concurso Público / Edital | Anulação e Correção de Provas / Questões
AI/825497	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Formação, Suspensão e Extinção do Processo | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito | Legitimidade para a Causa | Legitimidade para propositura de ação civil pública
AI/816810
AI/810350	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Exceção de Pré-executividade
AI/809386	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
AI/794111	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Recurso | Cabimento
AI/782708	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Concurso Público / Edital | Prova de Títulos
MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA
RE/605494	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior
Rcl/2776	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Jurisdição e Competência
AI/744948	DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL | Eleição | Registro da candidatura | Inelegibilidade
MARCIO ANDRE MENDES COSTA
MS/28418	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Entidades Administrativas / Administração Pública
MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA
RE/634689	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Concurso Público / Edital | Classificação e/ou Preterição
RMS/28717	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Concessão / Permissão / Autorização | Radiodifusão
MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA
AI/744988	DIREITO TRIBUTÁRIO | Dívida Ativa
MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA
AI/849346	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Meio Ambiente
AI/849345	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Atos Administrativos | Infração Administrativa | Multas e demais Sanções

 
PROSA E POLÍTICA

CPI DAS UNIVERSIDADES - PQ MÁRCIO ANDRÉ NÃO COMPARECEU?

 Relatório final da CPI das Universidades será votado nesta terça-feira na Alerj 

Após mais de cinco meses no ostracismo, o relatório final da CPI das Universidades Privadas da Alerj, que pode punir parte dos responsáveis pela crise do setor no estado, deve ser finalmente votado na tarde desta terça-feira (20) no plenário da Casa. O texto foi aprovado na Comissão de Educação em abril, mas até então não havia perspectiva de ser apreciado por todos os deputados da Casa. De acordo com o relator da CPI, Robson Leite (PT), a tendência é a aprovação.

— Estamos trabalhando para que o texto seja bem recebido em plenário. Já conversei com os líderes e tenho esperança de que a gente consiga aprovação com grande maioria da casa - disse o parlamentar.

O relatório pede o indiciamento ao Ministério Público Federal (MPF) de seis pessoas ligadas ao setor privado de educação superior. Dentre elas está o ex-controlador do Grupo Galileo, Márcio André Mendes Costa, apontado como o responsável por adquirir a UGF e UniverCidade por meio de fraudes entre 2010 e 2012. Pelo texto, Márcio André é acusado de apropriação indébita de recursos de professores da UGF e UniverCidade, além de formação de quadrilha, estelionato, enriquecimento ilícito, desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro. Reportagem de O GLOBO publicada na última quarta-feira (14) mostrou que tanto a UGF quanto à UniverCidade renderem ilegalmente R$ 234 milhões aos antigos sócios majoritários no momento do repasse do controle das instituições à Galileo.

Para os membros da CPI, as aquisições do grupo financeiro foram "nebulosas" e sem aprovação do Ministério da Educação (MEC), que no final apenas chancelou a operação. Haveria ainda irregularidades do Galileo nos relatórios financeiros de 2010, 2011 e 2012 que não descriminariam as contrapartidas de isenções de tributos federais por terem participado do PROUNI.

Não foram indiciados nenhum dos antigos controladores da UGF e da UniverCidade, além do atual proprietário do grupo Galileo, Adenor Gonçalves dos Santos. Convocado para prestar depoimento na CPI, Márcio André não compareceu. Segundo ele, foi o próprio relator da comissão, Robson Leite, que o recomendou para não ir. O ex-controlador do Galileo relatou ainda que outro deputado estadual teria testemunhado a conversa, mas disse não se lembrar de seu nome.

— Me causou (sic) muita estranheza porque ele próprio me deu a instrução de não prestar depoimento, dizendo que não havia necessidade. Ele falou para deixar do jeito que está —afirmou.

Outra instituição que ganhou destaque no relatório da CPI foi a Universidade Cândido Mendes (UCAM). Pelo texto, a universidade terceirizava sua marca ao permitir que outras instituições usassem seu espaço, no Centro do Rio, como “pólo” para oferecer cursos de ensino a distância.

Apesar de nem o currículo nem o próprio corpo docente pertencerem à UCAM, os diplomas saíam com o selo da Cândido Mendes. Estas modalidades ainda seriam aplicadas em convênios sem licitação com municípios do Norte Fluminense. O proprietário da instituição, Cândido Mendes de Almeida, foi acusado por membros da comissão de falso testemunho por ter negado que a universidade oferecesse cursos a distância.

Além disso, a UCAM, entidade filantrópica, é acusada de fechar contratos com sociedades anônimas do próprio Cândido Mendes, a fim de drenar recursos que só poderiam ser aplicados por lei na própria universidade. Essas sociedades seriam as empresas CM1, CM2 e CM3, entidades que sequer existiram, segundo Cândido Mendes. Mesmo prestando depoimento na CPI, o reitor da UCAM afirmou que as investigações são inconstitucionais, pois a educação superior seria de competência da União, e não das entidades federativas como os estados.

— Essa comissão tem sete elementos, mas só houve duas assinaturas do relatório final: do presidente e do próprio relator. Sequer a maioria endossou. Um relatório com apenas dois elementos não pode prosperar — afirmou Cândido Mendes.

O texto também contém passagens que tentam explicar as razões para as denúncias no setor educacional. Pelos números do relatório, 88% das instituições de ensino superior são privadas no Brasil. Enquanto em 2012 o Ibovespa subiu 8%, as ações de grandes nomes no setor voaram bem mais alto: as do grupo Kroton subiram 90,9%, enquanto que as da Estácio de Sá valorizaram 84,7%, seguidas pelas da Anhanguera, com 62,1%. Uma explicação, segundo o relatório, seriam as novas fontes de financiamento estudantil, como o Prouni e o Fies.

No entanto, se o setor se expandiu, as leis que o regulamentariam ficaram para trás. Por isso, o relatório fez cerca de 75 recomendações a órgãos como o MEC, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU). O texto pede que seja aprovado o projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), autarquia vinculada ao MEC que daria ao ministério o poder de intervir nos grupos financeiros que controlam faculdades e universidades privadas. Atualmente, o governo federal só pode atuar quando há crise acadêmica, mas não financeira.

Enquanto deputados avaliarão se aprovam ou não o relatório, estudantes das faculdades investigadas pressionarão os parlamentares pela aprovação do texto. Pelo Facebook, alunos da UGF e da UniverCidade marcaram um ato público em frente à Alerj no mesmo momento da votação do texto. Alguns deles ainda companharão os debates em plenário.

— Esse relatório vai ser muito importante por causa do indiciamento, já que aponta exatamente de quem é a culpa. E também joga luz na própria omissão do MEC no setor. Educação é muito importante pra ficar apenas no livre mercado — afirmou o estudante de Medicina da UGF, Rafael Collado.

O GLOBO