domingo, 24 de abril de 2016

Rioprevidência criou uma sociedade em Delaware (EUA) a Rio Oil Finance Trust.

Sérgio Cabral e Pezão negociaram a  aposentadoria dos cariocas com especuladores internacionais que adquiriram R$ 3,1 bilhões em títulos do fundo (Rioprevidência) em 2014

Isto mesmo, Sergio Cabral e Pezão junto com o PMDB venderam a Rioprevidência, penhoraram a Rioprevidência na bolsa de valores dos EEUU. E como fizeram isto?

O fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio captou, ano passado, US$ 3,1 bilhões com títulos de dívida em dólar. Foi uma operação muito bizarra, pois nunca um fundo de pensão brasileiro havia emitido dívida lá fora e a garantia foram os royalties de petróleo que a autarquia receberia no futuro. Para isto contratou e pagou a peso de ouro, consultorias e chamados "especialistas" para como isto leiloar a aposentadoria do servidor carioca.

Contudo, desde então, a cotação internacional do petróleo despencou à metade, a Petrobras reduziu a produção, e, com isso, as receitas do Rioprevidência. A drástica mudança de cenário impactou as expectativas de lucro, levando ao descumprimento de uma cláusula contratual com os credores (covenant) e lesiva a Rioprevidência, que prevê o vencimento antecipado dos títulos, se a estimativa de receitas do devedor cair abaixo de determinado limite.

Os investidores começaram a reter dinheiro e, portanto, o pagamento de aposentadorias do Rioprevidência. O primeiro bloqueio, previsto para o dia 15, estava estimado em US$ 129 milhões (R$ 508 milhões), 38% da receita da autarquia com royalties no terceiro trimestre ou 3,6% de todas as receitas do Rioprevidência para 2015.

A Rioprevidência criou uma sociedade em Delaware, nos EUA, a Rio Oil Finance Trust - quem são os donos?



RESPOSTA: CNPJ 20.303.800/0001-99


Para lançar os papéis lá fora, o Rioprevidência criou uma sociedade em Delaware, nos EUA, a Rio Oil Finance Trust, e cedeu a ela sua receita com royalties e participação especial. Ou seja, toda a receita líquida do Estado do Rio com royalties e participação especial, e equivale a 30% dos recursos recebidos pela autarquia. Uma operação sem sombra de dúvidas lesiva aos interesses do estado do Rio e absolutamente criminosa, que prejudica ao carioca mas que traz benefícios a um grupo de "especialistas" nomeados pelo Sérgio Cabral  e Pezão.

Temos que perguntar também quem são os sócios e os donos da 'Rio Oil Finance Trust'? Serão diretores da Rioprevidência? Esta é realmente uma operação que tem que ser investigada, afinal, seria o correspondente ao INSS criar uma empresa privada, com ações na bolsa, que iriam pagar os aposentados brasileiros. E o INSS repassaria todo o dinheiro para esta empresa privada que faria uma cobrança pelos serviços prestados. Estaríamos vendo com isto a privatização da previdência. Isto é legal?

EUA ou no Brasil

A alternativa da criação da empresa nos EUA seria criar dentro do Brasil. Porque não, afinal os bancos brasileiros estão com lucros exorbitante. Porque não chamar os bancos e fazer a operação no Brasil? Ou será que o objetivo de criar nos EUA seria poder praticar alguma manobra de desvio de recursos e caso fosse feita a operação no Brasil seria mais evidente o desvio?

As emissões e a criação da 'Rio Oil' atraíram alguns dos maiores gestores e chamados "abutres" de títulos do mundo, como Allianz, Pimco, BlackRock e UBS. Mas a derrocada dos preços do petróleo no mundo e a redução de metas da Petrobras fez cair as projeções de lucro da empresa criada pela Rioprevidencia nos EEUU. A gota d’água foi o último relatório trimestral da Rio Finance Oil Trust (leia-se Rioprevidencia), apresentado dia 24, que admitia que uma cláusula covenant havia sido violada. A relação entre o caixa do fundo e suas dívidas no futuro deveria estar acima de 1,5, mas caiu a 1,2. A estimativa é baseada nas projeções para a produção de petróleo calculadas pela consultoria Wood Mackenzie até 2023.

* FUNDO ABUTRE: O termo "fundo abutre" serve para descrever uma entidade comercial privada que,  compra ou adquire, via outras formas de transação, um título de dívida não pago ou em quebra, com o objetivo de obter lucros exorbitantes a médio ou longo prazo. 

Segundo as diretoras da Fitch para a área de finanças estruturadas na América Latina Mirian Abe e María Paula Moreno, uma vez que o covenant foi violado, 60% do fluxo de caixa excedente (dinheiro que sobra após pagamento dos juros da dívida) da Rio Oil Finance Trust ficarão retidos numa conta nos EUA. Em situações normais, seria repassado ao Rioprevidência.

O dinheiro da Rioprevidencia fica retido em uma conta nos EEUU

É de se perguntar como a Rioprevidência pode aceitar e compactuar com cláusulas tão lesivas e además concordar que o dinheiro seja retida em uma conta fora do Brasil. Tem realmente algo de muito grave nesta situação.

No terceiro trimestre, a receita do Rio Oil Finance com royalties foi de US$ 338 milhões. Descontados US$ 48 milhões destinados a despesas correntes e deduções mandatórias (repasse a municípios e ao fundo ambiental, por exemplo) e US$ 75 milhões do serviço da dívida, sobram US$ 215 milhões. Assim, projeta a Fitch, US$ 129 milhões devem ser retidos em uma conta nos EEUU.

— Os royalties são recebidos mensalmente e são reservados para pagamento do serviço da dívida no fim do trimestre. Depois, o excedente é repassado ao Rioprevidência. Só que, uma vez que o gatilho foi acionado, 60% do excedente ficarão depositados em conta reserva até uma decisão dos investidores — disse Mirian.

Agora, para se proteger do risco de calote, detentores dos títulos poderão usar o valor acumulado para pré-pagar a emissão ou perdoar a violação. Se houver perdão, afirmou Mirian, ele deve envolver aumento na taxa da emissão ou multa.

— A antecipação é uma possibilidade real. Mas também imagino alguns investidores temendo que a Justiça brasileira decida contra eles — disse um gestor.

A Fitch rebaixou os títulos da Rioprevidencia (Rio Oil Finance trust) para grau especulativo

Na quarta-feira, a Fitch rebaixou os títulos para grau especulativo (BB+). Desde que foram emitidos, os papéis com vencimento em 2024 já caíram 35,8%.




domingo, 3 de abril de 2016

SuperVia pegou dinheiro do estado e deu o golpe do salário




Visitas a Picciani unem fiscais e empresário envolvido em fraude

Inspetores de ICMS e dono do Grupo Petrópolis se reúnem na firma do presidente da Alerj


RIO - O relógio da recepção marcava 8h01m naquela sexta-feira, 2 de junho de 2014, quando três homens subiram juntos à sala 305 do bloco 4 do condomínio O2 Corporate & Offices, na Barra da Tijuca. Um quarto visitante seguiu dois minutos depois. O destino do grupo era a Agrobilara, empresa de pecuária da família do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB). A recepção os identificou como Carlos Sérgio Silva Janiques, Cláudio Portugal Gonçalves, Allan Dimitri Chaves Peterlongo (o que subiu depois) e Arnaldo Kardec da Costa. Os três primeiros, fiscais de ICMS no Rio, chefiavam as inspetorias de fiscalização de Supermercados, Bebidas e Substituição Tributária. O quarto, Kardec, é contador e braço direito do empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava, cuja trajetória é marcada por suspeitas de envolvimento em casos de fraudes tributárias.

As três inspetorias compõem um grupo de unidades especializadas da Secretaria estadual de Fazenda do Rio, que responde por 80% da arrecadação do ICMS fluminense e só atua com grandes contribuintes.

Embora a Agrobilara seja do ramo de gado de corte, de janeiro de 2014 a julho de 2015 foi frequentada regularmente por fiscais que não a fiscalizam, como registra a lista de visitantes do prédio, obtida pelo GLOBO. Carlos Sérgio, da Inspetoria de Supermercados, foi 15 vezes ao local. Dimitri, que comandou de 2006 a janeiro deste ano a Inspetoria de Substituição Tributária, esteve ali oito vezes. Portugal, inspetor de Bebidas, cinco.

Das 15 visitas de Carlos Sérgio, três coincidem com as do contador da cervejaria: nos dias 8 de dezembro de 2014, às 8h24m, e 6 de fevereiro de 2015, às 10h21m. Em 5 de janeiro de 2015, o fiscal entrou às 8h08m, e Kardec chegou sete minutos depois.

Empresas devem R$1 bilhão

Picciani e Walter Faria, para quem Kardec trabalha, são amigos e parceiros de negócios. As fazendas do deputado, a maioria em Minas Gerais, não são fiscalizadas pelas três inspetorias, ao contrário da fabricante da cerveja Itaipava, cuja dívida no Estado do Rio, contraída somente pelas distribuidoras do grupo, superava R$ 1 bilhão no ano passado.

De 2 de janeiro de 2014 a 7 de julho de 2015, foram registradas 7.854 visitas ao local. Ao subir à Agrobilara com o contador da cervejeira, os três inspetores ignoraram, no mínimo, a posição da Corregedoria da Receita Estadual, contrária a encontros de auditores com fiscalizados fora de repartição fiscal. Pelo menos um deles, Carlos Sérgio Janiques, foi além: comprou, em dezembro de 2014, um imóvel de Antônio Carlos Pestana, também visitante da Agrobilara e dono de uma rede de supermercados. A transação ocorreu no mesmo mês em que a empresa de Pestana foi incluída na lista de firmas fiscalizadas pela Inspetoria de Supermercados, chefiada por Carlos Sérgio.

Levantamento feito pelo GLOBO nos cartórios do Rio revela que Carlos Sérgio e Portugal negociaram, usando seus nomes, 59 imóveis no Rio. Na lista de bens, há apartamentos à beira-mar, casas em condomínios e salas comerciais na Barra e no Centro do Rio. O salário líquido de um fiscal no topo da carreira vai de R$ 17 mil a R$ 20 mil, por causa do teto legal.

Carlos Sérgio fez 25 transações imobiliárias desde que se tornou fiscal da Fazenda, em 1996. Do total negociado, 11 propriedades continuam em suas mãos. Ele é dono, por exemplo, de dois apartamentos no condomínio Península, na Barra. Aquele em que o fiscal reside, no prédio Saint Barth, custou R$ 2,3 milhões, de acordo com a escritura. O outro fica no edifício Aquarela, onde o preço de cada unidade varia entre R$ 1,5 milhão e R$ 2,5 milhões.

Na lista de bens de Carlos Sérgio, aparece ainda um imóvel no condomínio de alto padrão Fazenda Passaredo, na Taquara (Jacarepaguá). Lá, o preço das casas chega a R$ 4 milhões, segundo corretores. Carlos Sérgio consta como dono de outros seis bens em endereços no Recreio e em Jacarepaguá.

A Janiques Assessoria e Empreendimentos Imobiliários, do mesmo inspetor, é dona de um imóvel na Rua Marcos de Macedo 314, em Guadalupe, comprado de Antônio Carlos Pestana em 16 de dezembro de 2014. Na lista de visitantes da Agrobilara, estão registradas três visitas de Pestana. Ele é um dos sócios de uma rede de supermercados liderada pelo Valqueire Hortifrutigranjeiros, em Vila Valqueire.

Pestana já foi denunciado pela Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio por R$ 14 milhões em fraudes tributárias com outra empresa do grupo, a Orti A.C.T.R., ocorridas de 2008 a 2011.

Desde 2 de dezembro de 2014, a rede de Pestana é fiscalizada pela inspetoria de Carlos Sérgio. O processo de transferência do Valqueire Hortifrutigranjeiros da fiscalização regular para a Inspetoria de Supermercados (nº E-04/040/1230/2014) começou por iniciativa da própria especializada, sob a alegação de que a empresa apresentava valores de receitas superiores a R$ 30 milhões.

Já Cláudio Portugal, o inspetor de Bebidas, fez 34 transações imobiliárias. Entre 2010 e 2013, negociou nove apartamentos de classe média em Curicica e uma sala comercial num prédio em Jacarepaguá. No mesmo bairro, o fiscal tem ainda um imóvel no condomínio Fazenda Passaredo e é dono de pelo menos mais três casas.

Portugal chefia Bebidas desde outubro de 2013. Antes, trabalhava na Inspetoria de Substituição Tributária. É o mesmo caso de Carlos Sérgio, nomeado para a Inspetoria de Supermercados na mesma data. Ambos foram comandados por Allan Dimitri, que chefiou a Substituição Tributária até janeiro deste ano, quando se exonerou no mesmo dia em que o site do GLOBO divulgou as visitas que fazia à Agrobilara.

Arnaldo Kardec, o contador da Itaipava que subiu no prédio junto com os três fiscais, esteve outras 18 vezes na empresa dos Picciani. Walter Faria, o proprietário da cervejaria, visitou-a 27 vezes. Em 2008, Kardec, contador de Faria, foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso na Operação Vulcano, por corrupção ativa, omissão de informação, declaração falsa às autoridades fazendárias, falsa identidade para realização de operação de câmbio e formação de quadrilha.

Picciani diz desconhecer visitas

O deputado Jorge Picciani disse que desconhece o que os três fiscais e Kardec foram fazer na Agrobilara:

—Se é fato que lá estiveram, o que pode nem ser verdade, eles é que devem responder o porquê. A propósito, lembro que em 2014 eu não tinha mandato.

Ele questionou a lista de visitantes de sua empresa, obtida pelo GLOBO:

— Independentemente da forma como O GLOBO obteve a lista de visitantes registrados na portaria — decerto de modo ilegal, posto tratar-se de local privado —, não se pode atestar a veracidade da mesma. Quem garante que sua fonte não a adulterou por alguma razão desconhecida? Não sou o único dono da Agrobilara.

Picciani lembrou ainda que a empresa, sediada em Uberaba, “capital da pecuária nacional”, tem outros quatro sócios (seus três filhos mais velhos e sua ex-mulher) e também funcionários trabalhando em seu escritório do Rio, cidade onde residem os acionistas.

Portugal disse que não sabe quantas vezes foi à Agrobilara, sempre a pedido do sindicato dos fiscais “para pedir apoio para a aprovação de um projeto de interesse da classe dos auditores”. Ele nega ter encontrado Picciani no local.

Carlos Sérgio também alegou motivação sindical para a visita à Agrobilara. Admitiu ter visto Kardec na empresa, mas disse que não se reuniu com ele, e afirmou ainda que acumulou imóveis com ajuda de financiamentos da Caixa Econômica.

Ricardo Brant, que era presidente do Sindicato dos Fiscais do Rio na época das visitas, disse que não pediu aos fiscais que fossem ao escritório de Picciani. Ele informou que a entidade fez um apelo genérico para que todos os filiados pressionassem os políticos que conhecessem, a fim de aprovar na Alerj projetos de interesse da categoria.

Os demais citados não responderam ao jornal ou não foram localizados.

Medidas internas encolheram tributos pagos por cervejaria

Ações fiscais que se arrastam sem conclusão e impedem a inscrição em dívida ativa; concessão de benefícios contrariando parecer interno; medidas que fazem o tributo encolher. O Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava, encontra sempre as portas abertas na Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz). E algumas das medidas que favorecem a empresa transitaram pela Subsecretaria de Receita da Sefaz, onde estão as inspetorias especializadas chefiadas por Cláudio Portugal (Bebidas), Carlos Sérgio Janiques (Supermercados) e Allan Peterlongo (Substituição Tributária até janeiro deste ano).

Parceria. A Tamoio Mineração, pedreira que tem como sócios um dos filhos de Jorge Picciani e Walter Faria, dono da cervejaria Itaipava: fornecimento de brita para obras olímpicas - Antonio Scorza / Antonio Scorza

Foi pela Subsecretaria de Receita, por exemplo, que passou, no segundo semestre de 2015, a mais recente vitória tributária do grupo. Enquanto as contas do governo estadual iniciavam uma queda rumo ao fundo do poço, uma decisão administrativa, tomada pela Fazenda, derrubou em novembro um mecanismo que permitia ao estado arbitrar o preço da cerveja no varejo, para fins de tributação. Desde então, as próprias empresas apresentam a “pauta” com os valores de referência para cálculo do ICMS.

O mecanismo derrubado, no jargão dos fiscais, chama-se “gatilho”. Ao contrário de outros estados do Sudeste, como Minas Gerais e São Paulo, no Rio, quem estabelece a pauta com o preços da bebidas a ser tributado são os institutos contratados pelos fabricantes de cerveja e chope. Caso haja defasagem pela alta da inflação ou por efeitos de sazonalidade, a Fazenda não tem mais um sistema de controle que possa impor a atualização dos valores no varejo.

Mudança no texto da lei

Em novembro, resolução do titular da pasta, Julio Bueno, extinguiu o gatilho, instituído em dezembro de 2014 pelo ex-secretário Sergio Ruy Barbosa, para evitar fraudes como a cobrança do ICMS sobre a venda da cerveja no verão com base em valores do inverno, quando o preço do produto é menor. Na prática, a secretaria perdeu o poder de estimar os preços nas gôndulas para efeito de Substituição Tributária (ST), cujo modelo de cobrança transfere o recolhimento de ICMS para o início da cadeia produtiva.

O mecanismo do gatilho, que também vigora no Rio Grande do Sul, em Tocantins e no Ceará, é acionado toda vez que a pauta fornecida pelas empresas fica desatualizada. Nesse caso, o cálculo passa a ser feito tomando como base a chamada Margem de Valor Agregado (MVA), que fixa um valor sobre a operação e faz o imposto subir. Com o gatilho, as próprias empresas se interessariam em manter a pauta atualizada.

O processo de extinção do gatilho, concluído em quatro meses (de julho a novembro), não foi a única boa notícia para o Grupo Petrópolis no período. Um contencioso de mais de R$ 1 bilhão em créditos irregulares, acumulados por três distribuidoras de bebidas ligadas ao grupo (Leyroz, Praiamar e Imapi), cujos processos estão parados no Conselho de Contribuintes da Sefaz, não impediu que o governo, em novembro do ano passado, concedesse um benefício fiscal de R$ 687 milhões à fabricante da Itaipava. Ao dar o incentivo, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) ignorou um parecer jurídico da Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, que desaconselhava a medida.

O documento listava uma série de riscos e incoerências na operação. Uma das ressalvas lembra que, pelas normas estabelecidas no contrato, a cervejaria poderia quitar o financiamento após dez anos, pagando antecipadamente 33% do valor do saldo devedor. Ou seja, a Itaipava pagaria R$ 226 milhões e estaria livre do problema. O restante, R$ 461 milhões (67% do investimento) ficaria na conta do estado.

Outro ponto levantado é que 87% (R$ 587,8 milhões) do incentivo dado à Itaipava correspondem a um ressarcimento por investimentos já feitos entre 2008 e 2014. Nessa época, porém, ainda estava vigente um outro benefício fiscal que a cervejaria havia recebido do governo Rosinha, em 2005.

Por último, o parecer lembra ainda que não estão claras quais serão as contrapartidas da empresa, como a geração de novos postos de trabalho, em troca do pacote de bondades. O estado argumenta que o benefício dado teve o objetivo de manter 1.400 empregos em tempos de crise nas fábricas da cervejaria.

O decreto de Pezão incluiu a Itaipava no programa Rioinvest, que prevê incentivos a projetos de grande porte com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes). A data da publicação do benefício foi 11 de novembro. Pouco antes, em 20 de outubro, um outro decreto alterou a redação da lei do Fundes, que vigorava desde sua criação pelo então governador Marcello Alencar, em 1997. A mudança no texto autorizou a utilização dos recursos para ressarcimento de investimentos já realizados por empresas que tenham sido contempladas no Rioinvest, como era o caso da cervejaria. Com isso, as linhas de crédito do Fundes, que só financiavam investimentos novos no estado, passaram a viabilizar também projetos de expansão e modernização.

As mudanças na lei do Fundes caíram como uma luva para a Itaipava, que de fato deverá investir mais R$ 100 milhões (além dos R$ 587 milhões já aportados de 2008 a 2014) para expandir suas fábricas em Petrópolis e Teresópolis.

Um levantamento dos processos da Itaipava no Conselho de Contribuintes, que tem a competência para julgar multas contra os grandes devedores de ICMS do estado, mostra que a Itaipava esteve invicta nesse quesito entre 2010 e 2015. No período, cem recursos do grupo Petrópolis contra multas impostas em barreiras fiscais foram apreciados, sendo todos vencidos pela cervejaria.

Diferentemente de sua maior concorrente, a Ambev, que é líder do mercado cervejeiro no país e está na lista dos maiores devedores do estado, com débito de R$ 525 milhões, o grupo Petrópolis não consta da relação. A inscrição na dívida ativa só ocorre após a empresa perder todos os recursos administrativos na Sefaz.

Também no segundo semestre do ano passado, a secretaria cortou o acesso da Coordenação de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público à base de dados fiscais, medida que prejudicou as investigações sobre grandes sonegadores.

Em nota, a Secretaria de Fazenda sustenta que a decisão do fim do gatilho foi tomada devido à avaliação, feita pelo órgão, de que o mecanismo tornava a Margem de Valor Agregado muito elevada, chegando a 140%. “A Secretaria de Fazenda considera o fim do mecanismo uma iniciativa pioneira e de avanço em relação a outros estados que ainda mantêm essa margem elevada, definida por mecanismo que servia a uma época de altas taxas inflacionárias. Anulamos uma margem que deixou de ter sentido em uma economia estabilizada”, diz a nota.

Grupo nega regalias

O Grupo Petrópolis, procurado pelo GLOBO, afirma que “preencheu todos os requisitos técnicos e legais previstos na legislação para o enquadramento e a obtenção dos benefícios, desde o ano de 2004 até agora”. Em nota, sustenta que os financiamentos foram concedidos após aprovação e comprovação de investimentos realizados, como exigido nesta modalidade. “Esse projeto beneficia dezenas de outras empresas de setores como siderurgia, bebidas e automóveis estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, conforme decretos publicados recentemente”, diz o texto. O Grupo Petrópolis ressalta que não recebeu qualquer “benefício que não tivesse sido concedido aos demais”.

Enquanto a cervejaria recorre a benefícios do governo, não lhe falta dinheiro para ajudar políticos. Nas eleições de 2014, segundo dados que constam no site do Tribunal Superior Eleitoral, as doações do Grupo Petrópolis somaram R$ 101,1 milhões. Nos estados, o PMDB-RJ, presidido por Jorge Picciani, foi o partido campeão na lista de contribuições da cervejaria. O Grupo Petrópolis repassou R$ 10,8 milhões ao PMDB fluminense, o equivalente a 33% do total (R$ 32,5 milhões) de doações feitas a comitês, diretórios estaduais e direções nacionais dos partidos.

Picciani coordenou, na última eleição, a campanha do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que recebeu R$ 1 milhão em doações do Grupo Petrópolis, de acordo com dados do TSE. No ranking das doações da cervejaria aos estados, depois do PMDB-RJ, aparece o diretório estadual do PSB de Pernambuco, com R$ 3 milhões.

Números

R$ 687 milhões: Valor do benefício fiscal concedido pelo estado à Itaipava no ano passado.

R$ 101,1 milhões: Total das doações feitas pelo Grupo Petrópolis nas eleições de 2014.

Negócios que também envolvem os herdeiros

Em 2011, o filho do inspetor de ICMS Carlos Sérgio Janiques, Lucas Cardoso Janiques, com 19 anos, comprou em leilão, por R$ 102 mil, a vaca Annabela do Tarim, de Paulo Roberto Trindade Júnior. O vendedor é filho de Paulo Afonso Trindade, parceiro de Picciani em negócios pecuários e dono da Investplan, uma das principais prestadoras de serviços de informática ao governo estadual. Ao arrematar a vaca, Lucas tornou-se sócio da fazenda Nova Trindade, da família Trindade, em Uberaba (MG). Segundo Carlos Sérgio, seu filho não é pecuarista e a vaca custou um quarto desse valor .

Em seu perfil no Instagram, Lucas mostra imagens de uma casa em Búzios; de uma viagem com o pai para o torneio de tênis US Open, em Nova York; e do camarote de uma grande rede de supermercados na Sapucaí, onde aparece usando a camisa da empresa, no desfile do Grupo Especial em 2015.

Já Felipe Picciani, filho de Jorge Picciani, é sócio de Walter Faria, o proprietário da Itaipava, na Tamoio Mineração, a principal fornecedora de brita para as obras olímpicas do Rio. Felipe, ao contrário dos irmãos Leonardo (deputado federal) e Rafael (deputado estadual), não ingressou na carreira política. Na família, sua função é administrar as fazendas do Grupo Monte Verde. Ele divide o tempo entre a sede da Agrobilara, na Barra, e as fazendas da família.

Além de ser sócio de Felipe na mineradora, Walter Faria comprou gado diretamente da família Picciani (em 2011, pagou quase R$ 3,45 milhões por 150 cabeças, quitados em parcelas) e em leilão (em 2009, desembolsou para o amigo R$ 440 mil por metade dos direitos comerciais sobre a vaca Florença).

Roberto, o “laranja” que é dono de cem distribuidoras de bebida

Um par de olhos espia pela fresta o portão entreaberto na Rua Silva Fernandes 184, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O prédio abriga quatro distribuidoras de bebidas ligadas ao Grupo Petrópolis, sendo três delas — Imapi, Praiamar e Leyroz — devedoras de mais de R$ 1 bilhão ao fisco estadual. O dono dessas empresas está por trás de outras 97 distribuidoras da cerveja Itaipava. É o empresário Roberto Luís Ramos Fontes Lopes. A funcionária que olha pelo portão alega que o “doutor Roberto” não costuma aparecer porque mora em São Paulo, de onde comandaria o grupo.

Na firma, não há sinal da Itaipava. Pelo menos uma das distribuidoras ali instaladas já complicou “doutor Roberto”. Ele responde a um processo por fraude tributária contra a Receita Federal e foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa, todos os crimes relacionados à Praiamar. Uma placa na entrada do escritório informa os CNPJs das distribuidoras. Não são os mesmos do passado. Nomes e CNPJs de empresas de Roberto Luís vivem mudando. A Leyroz, cujo contencioso com o governo do Rio é de R$ 326 milhões, recebeu baixa e agora se chama E-Ouro Gestão e Participação.

Roberto. Para MP, um testa de ferro - Divulgação / Divulgação

A estratégia de mudar a razão social das empresas de Roberto e/ou de dar baixa nelas é recorrente. Foram identificados mais de 20 casos em consulta ao site da Receita Federal. De acordo com documentos do MP paulista aos quais O GLOBO teve acesso, investigações mostram que a prática pretende esconder cobranças tributárias espalhadas pelo país e evitar o redirecionamento do passivo para a personalidade jurídica da Petrópolis, protegendo-a da tributação.

Para o Ministério Público, Roberto, com suas cem distribuidoras, atua como testa de ferro do Grupo Petrópolis. De acordo com o MP, um dos esquemas de fraude envolvendo a cervejaria é concentrar nas distribuidoras o pagamento dos impostos cobrados pelo modelo de substituição tributária, o ICMS-ST (um ente da cadeia produtiva paga pelo outro e repassa esse custo para o ente seguinte).

Os promotores paulistas afirmam que a Petrópolis estaria fazendo operações simuladas de transferências de bebidas entre a fábrica de Boituva, cidade paulista a 122 quilômetros da capital, e uma de suas filiais no Rio para sonegar o ICMS-ST. Sendo fabricante de um produto sujeito à substituição tributária, a empresa deveria recolher tanto o ICMS próprio, devido por suas operações, como o incidente nas demais etapas da circulação da mercadoria (atacado e varejo). Ocorre que o ICMS-ST não se aplica em operações de transferência entre unidades da mesma empresa. Nesse caso, o tributo cabe ao estabelecimento destinatário, no caso as distribuidora vinculadas a Roberto.

Segundo a promotoria de Sorocaba, as investigações revelaram que as distribuidoras só existiam para burlar o fisco, já que as empresas não têm patrimônio para honrar as dívidas. Dados da Operação Czar, do fisco paulista, estimam que, com o esquema, o Grupo Petrópolis teria deixado de recolher cerca de R$ 600 milhões ao estado de São Paulo de 2006 a 2011.

Por intermédio do advogado, Ricardo Pieri, o empresário alega que o Ministério Público de São Paulo pediu o arquivamento da investigação, “tornando a suspeita manifestamente improcedente". Quanto ao número de distribuidoras, explicou que se deve à dimensão da operação à época, quando suas empresas contavam com mais de dez mil funcionários em diversos estados.

As planilhas apreendidas pela Operação Lava-Jato na casa de um dirigente Odebrecht e divulgadas na semana passada indicam que a cervejaria pode ter usado as distribuidoras de Roberto Luís para mascarar doações eleitorais a políticos.

quinta-feira, 30 de julho de 2015

ALERJ: A FARSA DA EXONERAÇÃO

Foi exonerado da ALERJ dia 17/07 e nomeado dia 18/07 na secretaria de governo no Palácio Guanabara.
MAGNO CEZAR MOTTA É TIO DA ESPOSA DO PAULO MELO,  DO EX PRESIDENTE DA ALERJ !!!

PICCIANI DISTRIBUINDO CARGOS


DOMINGOS BRAZÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS : o povo brasileiro merece os governantes e os legisladores que tem.


SÉRGIO CABRAL NO MADISON SQUARE GARDEN

Longe da baixaria, perto de Bono Vox
Enquanto o seu PMDB pega fogo em terras tupiniquins, o ex-governador Sérgio Cabral, a milhares de quilômetros de distância, esquece os dissabores ao som do U2. O moço era um dos felizardos espectadores do show dos irlandeses, anteontem, no Madison Square Garden, em Nova York. Na foto, feita por um amigo da coluna, Cabral está no gargarejo, a poucos metros da banda — e, como qualquer fã, saca o celular para um registro. No braço, duas pulseirinhas indicam que ele tem acesso a áreas restritas. Os ingressos para o show estavam esgotados com bastante antecedência. E olha que os bilhetes para a Red Zone, a área mais exclusiva (e cara), custavam mais de US$ 2 mil.


Casais O político estava acompanhado da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. E do amigo George Sadala e mulher. Para quem não liga o nome à pessoa, Sadala estava no grupo de secretários e empresários ligados a Cabral que, em 2009, foi fotografado dançando, com guardanapos na cabeça, em Paris. Ficou conhecido no Rio como dono da GelPar, empresa que integrava o consórcio AgilizaRio, responsável pelo programa Rio Poupa Tempo. O consórcio recebeu, em quatro anos, R$ 56,8 milhões do estado.