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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Como funcionava o esquema liderado por Sérgio Cabral

RIO - Os investigadores da Operação Calicute, do Ministérrio Público Federal (MPF) no Rio, utilizarão os instrumentos de colaboração internacional da Lava-Jato para rastrear o uso de contas no exterior no esquema comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral. A informação foi prestada na manhã desta quarta-feira, durante entrevista coletiva que explicou detalhes da denúncia apresentada contra 13 réus, além dos motivos que levaram à prisão da ex-primeira dama Adriana Ancelmo. 
Ancelmo foi presa preventivamente sob a acusação de ocultar, por meio de joias escondidas, bens comprados com dinheiro de propina paga em desvio de recursos de obras públicas, como a reforma do Maracanã e o Arco Metropolitano do Rio. A denúncia, de 150 páginas, aponta apenas desvios oriundos de contratos do governo do estado com a empreiteira Andrade Gutierrez, que colabora com a investigação por meio de acordo de delação premiada.




Apenas nesta denúncia, a suspeita é de que a propina acertada chegaria a R$ 27,5 milhões, sendo que a expressiva maioria seria paga ao ex-governador e ao operador Hudson Braga, por meio de contratos fictícios com empresas ligadas ao esquema ou de pagamentos vultuosos em bens ou dinheiro vivo.
Este é apenas uma parte do valor desviado, que alcançaria R$ 224 milhões. Porém, o valor desviado ainda não é conhecido porque as investigações continuam.

De acordo com o procurador Lauro Coelho Junior, coordenador da Calicute, a cooperação internacional será utilizada, nos mesmos moldes do que ocorre na operação Lava-Jato, cooperação que, por exemplo, identificou as contas no exterior do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

- A colaboração internacional é um dos pilares da operação lava-jato e será utilizada aqui também. Será utilizada para aprofundar as investigações - afirmou o procurador, sem detalhar se a colaboração já foi formalizada em razão do sigilo das investigações.

Os procuradores ainda apuram se, além de joias, obras de arte também foram utilizadas para lavar dinheiro de propina. Algumas obras já encontradas estão sendo periciadas.


Esquema de Cabral possuía 4 núcleos para desviar dinheiro Estruturação e divisão de tarefas em quatro frente

domingo, 4 de dezembro de 2016

Caso Cabral pauta eleição de Promotoria

Ex governador Sérgio Cabral , Marfan Vieira e Cláudio Lopes 

A prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) se tornou tema da campanha eleitoral dentro do Ministério Público do Rio para o cargo de procurador-geral de Justiça.
Os últimos dois ocupantes do posto arquivaram investigações sobre casos que agora são objeto das operações Saqueador e Calicute, que motivaram a prisão do peemedebista. O tema dominou o debate entre os três concorrentes ao cargo no dia 25.
Passaram pelo gabinete da procuradoria-geral procedimentos sobre a viagem a Paris com o empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, o uso do helicóptero do Estado por Cabral e parentes para Mangaratiba e os clientes do escritório da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.
O procurador Cláudio Henrique Viana é quem mais explora o tema. Ele critica o comportamento do ex-procurador-geral Cláudio Lopes e o atual, Marfan Martins Vieira, por arquivarem as investigações. Os dois outros concorrentes são ligados a eles.
“Nunca compactuei com certo tipo de investigação que parece ter sido feita para não incomodar ninguém”, disse.
Ele protagonizou um intenso bate-boca no Conselho Superior da instituição em 2013, quando o colegiado homologou por 6 votos a 4 o fim da apuração sobre as viagens de Cabral a Paris. À época, ele votou contra e classificou a apuração conduzida por Lopes de “capenga”.

Cavendish agora negocia acordo de delação com o Ministério Público Federal.
“O cenário atual da Lava Jato, com as colaborações premiadas, é completamente diferente do cenário de quatro, oito anos atrás. As prisões são resultado dessas colaborações. O futuro procurador-geral vai precisar estabelecer contatos institucionais para o compartilhamento das provas”, disse o procurador Antônio José, que atuou na gestão de Lopes.
Argumento semelhante tem o procurador Eduardo Gussem. Ele afirma que, assim como o Ministério Público do Rio, o Federal também “não apresentou nenhuma denúncia contra Cabral durante o exercício do mandato”.
“As provas obtidas até aquele momento não foram suficientes [para ações]. Se a prova fosse robusta, o próprio MPF teria apresentado denúncia. Não fizeram porque não havia. Elas surgiram após as delações premiadas”, disse Gussem, que foi subprocurador na gestão de Vieira.
O procurador-geral não tem atribuição para conduzir apurações penais contra o governador, papel da Procuradoria-Geral da República. É, contudo, responsável por ajuizar ações de improbidade administrativa, o que não ocorreu em nenhum dos casos.
A ausência de apurações aprofundadas no Ministério Público do Rio foi alvo até de repreensão do juiz federal Marcelo Bretas, ao decretar a prisão de Cabral.
“Tais situações, apesar de aparentemente terem passado desapercebidas pelos órgãos de controle estaduais, a partir de agora serão objeto da merecida atenção pela Justiça Federal, a partir da atuação isenta e diligente do MPF e com o apoio efetivo da PF”, escreveu o magistrado.
O trecho motivou uma nota de Vieira, para defender a Promotoria do Rio. Ele afirma que o órgão “tem combatido, com seriedade, independência e determinação, os ilícitos praticados no âmbito das estruturas estatais”.
Vieira teve recentemente dois pedidos de arquivamento sobre autoridades negados pelo Conselho Superior. Uma investigação sobre uso das verbas de saúde por parte do governador Luiz Fernando Pezão e outra por enriquecimento ilícito do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB).
Foi a primeira vez na história da Promotoria que uma promoção de arquivamento do procurador-geral foi rejeitado no Conselho. Os procedimentos foram retomados.
O novo procurador-geral será escolhido por Pezão. Mas tem sido praxe o governador escolher o mais votado pela categoria. A eleição ocorre no dia 12.

FONTE: http://www.oestadoce.com.br/nacional/caso-cabral-pauta-eleicao-de-promotoria

Desembargador Luiz Zveiter é chamado de bandido

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DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER: PGR vai cobrar explicações sobre a construção de prédio do TJ-RJ



Na farta documentação em poder da Procuradoria-Geral da República sobre Sergio Cabral, fulgura uma denúncia contra o desembargador Luiz Zveiter, um dos mais poderosos juízes do Rio.
Trata-se da construção de um dos prédios do Tribunal de Justiça do estado, empreendimento conduzido pela construtura Delta, de Fernando Cavendish.
De acordo com os documentos, a obra foi orçada em 141 milhões de reais, sem a possibilidade de aditivos, e o TJ acabou pagando 174 milhões, contrariando diversas orientações dos órgãos de controle.
Em tempo: Cavendish já declarou que pagou propina ali.

FONTE: Revista Veja 

SÉRGIO CABRAL FOI PRESO


domingo, 10 de julho de 2016

EM JUNHO A ARRECADAÇÃO DO ICMS DESPENCOU


Rio pode ser o primeiro a demitir funcionário estável para cumprir LRF



Sob o forte risco de desenquadramento das contas frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado do Rio pode ter um ineditísmo no corte de servidores para reduzir despesas. Nunca antes usada no pais, a demissão de funcionário público estável para cumprir a LRF é a medida mais ousada e, se for aplicada, atingirá aqueles com menor tempo no cargo, além de idade. Ficam fora da mira, militares, magistrados e promotores e também carreiras exclusivas de Estado, como delegados e defensores públicos. 
Entre os servidores, depois dos comissionados — que são os primeiros a serem cortados —, o temor ronda os que estão em estágio probatório e os de carreiras recém-criadas, como prevê a lei Esses cargos novos, com pouco mais de três anos — ou menos que isso —, de gestores (previdenciários, de Saúde, Finanças e Políticas Públicas) e executivos, foram criados com objetivo de modernizar a gestão pública. No entanto, também correm riscos de serem dispensados, já que têm pouco tempo de existência. 
Professor de Direito Administrativo da UFF, Luiz Jungstedt acredita que o Rio caminha para ser o primeiro estado a adotar essas medidas drásticas: "A crise é tão grande que acho que será o primeiro ente da federação a exonerar servidor estável" E, neste caso, ele lembra que a Constituição determina apenas corte de 20% de gastos com comissionados antes de demitir os não estáveis e estáveis. Mas ressalta que é pouco. "Caberia ao governo perceber a injustiça do fato e reorientar seus secretários e mandar mais cargos comissionados embora, por questão de justiça, não por imposição de lei", afirma. 
Ainda que a situação fiscal seja calamitosa, o secretário de Gestão e Planejamento, Francisco Caldas, afirmou à coluna que o cenário (de cortes de estágio probatório e estáveis) está longe de acontecer. Caldas diz que as medidas — securitização da dívida e venda da folha — lançadas pelo governador em exercício Francisco Dornelles podem aumentar a receita e impedir o desenquadramento. 



"Estamos com expectativa de crescimento da receita e de aquecimento da economia com a Olimpíada e de que os agentes econômicos vão voltar a investir", afirma. 
Sobre cargos que podem sofrer cortes. Caldas diz que é "pré-maturo" afirmar algo. No entanto, admite que em caso de desenquadramento, o estado terá que seguir regras da lei: "Se houver uma catástrofe, faríamos o que a lei diz. Pediríamos parecer à Procuradoria Geral para definir o melhor critério de acordo com a lei" 





Servidores relatam medo 
As carreiras de assistente-executivo e analista-executivo. que somam 965 servidores (espalhados nas secretarias de Educação. Meio Ambiente e Seplag). a maioria em estágio probatório, são algumas das que correm mais riscos, pois foram recém-criadas. 
Apesar de haver professores novos, em estágio probatório, por exemplo, muitos entraram em concurso para reposição. Então, será mais difícil haver corte desses profissionais de Educação. Por isso. o temor dessas outras carreiras é maior. 
O primeiro concurso para executivos foi em 2012 e os funcionários têm pouco tempo de casa. Só na Secretaria de Educação, há 741 assistentes (416 estáveis) e 38 analistas, todos estáveis. 
Jesuíno Alves, da Associação dos Executivos Públicos do Estado do RJ, diz que a categoria está preocupada. "Temos feito reuniões com deputados e pedindo junto à Seplag nossa preservação", diz ele. que complementa: "São carreiras criadas para modernizar a gestão pública e é contrassenso dispensá-las". 
Estão nessa situação especialistas em politicas públicas e gestão governamental (110) e analista de Planejamento e Orçamento (49).gestores previdenciários (105), de Saúde (28) e analista de Finanças Públicas (21). 




Vale a pena privatizar no meio da crise?


No início de 2016, o Ministério da Fazenda apresentou um cenário assustador para as contas públicas do Brasil: a dívida total dos estados e do Distrito Federal com a União ultrapassava os R$ 427 bilhões. Após meses de negociações, Michel Temer, presidente interino, anunciou um acordo para prolongar as dívidas estaduais com o governo federal por mais 20 anos. Como contrapartida, a União exigiu a entrada dos estados na proposta que estabelece o teto para o aumento de gasto público a partir de 2017. Na mesma conversa, o governo federal ofereceu a ajuda do BNDES para os governos estaduais privatizarem suas empresas estatais.
A idéia de privatizar atraiu o interesse de alguns estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Goiás tem um leilão marcado para agosto. É quase unânime que a privatização, que entre outras coisas libera recursos para investir na área social, é um bom negócio. A proposta foi questionada, no entanto, por governadores que alegam que privatizar na crise pode não ser tão bom, já que as estatais estão mais desvalorizadas. "E possível ser a favor da privatização como um processo, mas contra a venda agora", diz o economista José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getulio Vargas. Dois representantes dessas posições distintas são Paulo Har-tung (PMDB), governador do Espírito Santo, e Rodrigo Rollemberg (PSB), governador do Distrito Federal (leia, nas páginas a seguir, as opiniões de ambos).
Privatizações levam receitas adicionais aos governos e os livram de cobrir prejuízos futuros, já que muitas entidades estatais não sobrevivem com recursos próprios. A profundidade da atual crise, porém, desvaloriza mesmo os bons ativos. Além disso, pode afastar de um leilão os potenciais compradores que seriam bons gestores dos bens e serviços a assumir.
Para Afonso, os benefícios de uma venda devem ser analisados caso a caso. "A venda de uma estatal que dá prejuízo e que reclama aportes mensalmente traz benefício imediato", diz Afonso. "Mas haveria demanda para comprá-la?" Cada governo estadual deveria estimar com o mercado o valor de suas estatais e sondar se há interessados, a fim de decidir melhor. Só não há sentido em ignorar essa possibilidade, seja por cegueira ideológica, seja por apego ao poder de distribuir cargos apadrinhados.


ÉPOCA - Por que o senhor é a favor de privatizações nos próximos meses, mesmo na crise?
Paulo Hartung - O Estado brasileiro ainda está envolvido com atividades que nada têm a ver com suas prioridades - ou com o foco que deveria ter. No passado, isso era pior. O governo fabricava placas de aço. O programa de desestatização permitiu que o Estado brasileiro se tornasse mais leve. Ainda está pesado. O foco deveriam ser os serviços públicos básicos para a população, caso da educação básica, da saúde e da segurança pública. O Estado não precisa ter empresa pública para levar água tratada para as comunidades nem distribuir gás. Esses serviços são feitos no mundo todo por grupos privados, bem regulados, com obrigações claras e definidas contratualmente, com agências reguladoras tomando conta e com segurança jurídica. Isso atrai o capital privado para infraestrutura.
Acho bom que tenha sido aberto um diálogo com os governadores para a desmobilização de ativos. Vamos retomar essa agenda. A burocracia a que estamos presos hoje não gera resultados nem combate a corrupção. Se combatesse, não estaríamos passando por essa quadra desafiadora no Brasil.

ÉPOCA - O que pode ser privatizado no Espírito Santo no curto prazo?
Hartung - Estamos negociamos com a Petrobras, que tem investimentos na malha de distribuição de gás. Uma parte desse investimento já depreciou, e outra parte não. Nós detemos a concessão. Estive com o Pedro Parente {presidente da Petrobras). Minha idéia é que combinemos um meio de trazer o capital privado para desenvolver o mercado de gás no Espírito Santo. Quero colocar essa ação de pé nos próximos meses. Outra ação que fazemos é na companhia de saneamento, a Cesan (Companhia Espírito Santense de Saneamento). Estamos naquele programa FI-FGTS com a Caixa e estamos abrindo o capital da Cesan para um sócio privado, que passará a ter papel na governança da empresa. Será possível modernizá-la e capitalizá-la. Usaremos o dinheiro para investir em água tratada, coleta e tratamento de esgoto. Temos uma PPP (parceria público-privada) de saneamento, em curso há um ano, no município mais populoso do estado, Serra, que está indo bem. Em dois meses, lançaremos um edital de PPP em saneamento estadual no município de Vila Velha. Estudamos um segundo trecho de estrada estadual pedagiada. São exemplos que podem acontecer nos próximos meses.

ÉPOCA - Qual desses modelos de privatização é o mais atraente?
Hartung - Com boa regulação, marco regulatório e segurança jurídica, ambos são positivos. A vantagem da concessão é que você não precisa aportar do seu dinheiro, mas podemos ir analisando e evoluindo. Devemos pensar num Estado brasileiro com agilidade e flexibilidade na contraprestação de serviços, na compra e na contratação de profissionais. Compramos, trabalhamos e governamos com regulamentos e dispositivos da era da pedra lascada, de um tempo que não existe mais.

ÉPOCA - Os críticos afirmam que privatizar durante a crise é ruim porque o preço do ativo cai. O que acha?
Hartung - A realidade se impõe. O Estado brasileiro deve buscar, com criatividade, mudanças que inovem o setor público. Neste momento, não fazer o que é necessário não me parece razoável. A máquina travou, e isso está produzindo uma crise social. O maior drama que temos hoje é causa disso. Há 11 milhões de pessoas sem carteira de trabalho assinada. Como tirar o país da inércia? Com governo produzindo? Não acredito em governo que se diz capaz de fazer PIB - quando tenta fazer, desajusta as contas. Quebra. O governo deve induzir desenvolvimento. O empresariado nacional e o global estão esperando outro momento para investir. Depois que perdemos o grau de investimento, afastaram-se do país. Nenhum governo sairá da crise se desfazendo de um ativo na bacia das almas. Sabemos o preço dos ativos. Se você tem um automóvel, está com as contas familiares desorganizadas e numa crise, você vende o carro para, no momento seguinte, fazer com que alguém da sua família tenha uma educação melhor. A privatização é a aposta que temos de fazer para botar o país, de novo, no eixo do crescimento econômico, com distribuição de renda sustentável. Chega de voo de galinha. Temos de ter voo de águia. Se ficarmos esperando o outro momento, seguramente ele não virá.

ÉPOCA - Muita gente critica privatização, no Brasil, como se houvesse dúvidas no balanço entre benefícios e malefícios para a população.
Hartung - Trouxe muito mais benefício. A antiga CST, que hoje se chama ArcelorMittal Tubarão, foi privatizada. Fizeram grandes investimentos e ampliaram a produção, a empresa foi para a frente e criou emprego. Quando ela foi privatizada, lá atrás, houve a manifestação de quem a queria sob controle do governo. Não tem sentido. A privatização da Vale trouxe evolução significativa à companhia. Havia aqui a Escelsa, empresa de energia elétrica, que era do governo federal, com uma parte pequena do governo estadual. Foi vendida e houve evolução na distribuição de energia. Se olharmos a transmissão de energia, boa parte é feita por grupos privados no Brasil. É necessário criar um bom marco regulatório. A regulação serve para garantir ao estado que o prestador do serviço atenderá o comprador, o consumidor. As agências regulatórias precisam ser fortalecidas. Não podem ser ocupadas por indicações meramente políticas. E, sim, por técnicos das áreas, com conhecimento. O resto é acertar as -contas do país para reconquistar a confiança que perdemos, para que o país volte a ser um ímã atraindo investimento privado para infra-estrutura. Falo de rodovias, portos, energia, ferrovias, transmissão de energia elétrica e gás. A infraestrutura do país está inteira atrasada.

ÉPOCA - O governo federal diz que os estados serão incluídos na proposta que congela o gasto público no nível de 2016 por ao menos dez anos. Se a PEC for aprovada, que reforma isso exigirá em seu estado?
Hartung - Vou militar com os congressistas para a proposta ser aprovada. Defendi a adesão dos estados porque a reorganização das contas públicas é uma prioridade. Para conter explosões de gastos, mudanças terão de ser feitas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela foi criada há 16 anos, numa visão de economia em expansão. É preciso adaptá-la, para conviver com o momento de bonança e o de recessão. Na hora que o gasto de pessoal bate num nível de alerta, o que o gestor pode fazer para administrar a folha? Pode diminuir carga horária e salários, por tempo determinado, até trazer a despesa para o limite adequado? Eu estou respondendo a essa pergunta. Quando você aprova a lei que limita o crescimento de gastos correntes por dez, 20 anos, você precisa desse ferramental disponível na LRF. Outra necessidade é a reforma da Previdência e de idade mínima (para aposentadoria). Sem isso, você não descomprimirá o gasto.



ÉPOCA - Por que o senhor é contra privatizar agora, mesmo com os estados e o Distrito Federal em dificuldade para fechar as contas?
Rodrigo Rollemberg - O que se comete em relação às empresas públicas é um duplo erro. Num momento de crise, privatiza-se mal porque os ativos estão desvalorizados. Já no momento em que a economia vai bem, elas são usadas como um instrumento de clientelismo, e isso acaba tornando essas empresas ineficientes. Essas empresas se transformam num ônus para o Estado nos momentos mais difíceis. Acredito que uma empresa pública bem administrada pode ser eficiente. É o que a gente está demonstrando na gestão da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e na gestão da Companhia Energética de Brasília (CEB).

ÉPOCA - Por que o senhor considera Caesb e CEB eficientes?
Rollemberg - Como princípio, não temos nenhuma indicação política na liderança dessas empresas, dos diretores ao presidente. São todos cargos compostos de forma absolutamente técnica. A eficiência de uma gestão profissional aparece nos resultados financeiros das companhias. A CEB, que fechou 2014 com prejuízo de R$ 150 milhões, teve lucro de R$ 88 milhões no ano passado. Isso em meio à crise. A Caesb recorria a bancos para conseguir pagar o 13u dos funcionários. No ano passado, pela primeira vez em muitos anos, ela pagou com recursos próprios e está fazendo investimentos fundamentais para melhorar a infraestrutura de saneamento do Distrito Federal.

ÉPOCA - Num cenário sem crise, o senhor simpatiza com a idéia de privatização?
Rollemberg - Entendo que a iniciativa privada tem um papel fundamental e estratégico no desenvolvimento do país. Nossa posição aqui não significa ter qualquer preconceito com a iniciativa privada. Em alguns casos, não vejo problema nenhum em privatizar. Não faz sentido que um parque de exposições, para dar um exemplo, seja administrado pelo poder público. Ele será muito mais bem gerido pela iniciativa privada. Já para empresas que prestam serviços públicos essenciais, como a CEB e a Caesb, creio que o melhor caminho seja uma gestão profissional. Uma gestão austera, com um componente social forte, pode fazer essas empresas cumprir sua função social de forma adequada, sem gerar ônus para o conjunto da população.

ÉPOCA - O governo do Distrito Federal tem prestadores de serviços não essenciais que o senhor pretenda privatizar? Rollemberg - Não temos planos de privatizar. Estamos buscando estabelecer parcerias com a iniciativa privada para garantir uma melhor gestão de espaços e serviços públicos. Num momento em que os governos, não só o Distrito Federal, têm pouca capacidade de investimento, a gestão compartilhada permite a modernização e o melhoramento dos equipamentos e a oferta de melhores serviços à sociedade. Publicamos um edital para Manifestação de Interesse Privado e estamos recebendo propostas para parcerias na gestão de nove equipamentos públicos, incluindo parques, centro de convenções, torres de TV, serviço de iluminação pública e o jardim zoológico. Também faremos parceria para a construção da Transbrasília, uma nova via que eonectará diversas áreas urbanas e que será construída em um espaço atualmente ocupado por redes de alta de tensão. Estamos buscando parcerias para a gestão do Complexo Esportivo de Brasília, que inclui o Estádio Nacional.

ÉPOCA - Descartando eventuais privatizações, o que o governo do Distrito Federal pretende fazer para pagar a dívida com a União (de cerca de R$ 1,28 bilhão)?
Rollemberg - Nossa dívida é mínima, e pagá-la não tem impacto econômico significativo. Estamos pagando, entre dívidas com a União e o BNDES, apenas R$ 13 milhões por mês. O que impacta a economia do Distrito Federal é um comprometimento muito grande com folha de pagamentos (cerca de 80% da receita), o que compromete nossa capacidade de investimento. Por isso, nosso grande pleito junto ao governo federal é a retomada das operações de crédito, para que possamos ter recursos para novos investimentos.

ÉPOCA - O Distrito Federal avalia alguma reforma para diminuir o comprometimento da receita com a folha de pagamentos?
Rollemberg - Tomamos algumas medidas, entre elas a não implementação, no ano passado, do aumento dos servidores - concedido em 2013 pela gestão anterior. Com isso, estamos conseguindo manter os pagamentos dos salários em dia, já que o impacto previsto era de R$ 120 milhões por mês, cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. Isso freou um pouco a pressão no orçamento. Outra medida é que algumas empresas públicas, como a Companhia de Planejamento do Distrito Federal, o Banco de Brasília e o Ce-asa, implementaram o PDV (Plano de Demissão Voluntária). Isso está ajudando. Estão sendo feitas ainda auditorias na folha de pessoal. Até o final do ano, será realizado o recadas-tramento de todos os servidores ativos e inativos, algo que não é feito há mais de cinco anos.

ÉPOCA - Que tipo de impacto tem, sobre o Distrito Federal, a renegociação das dívidas dos entes federativos com a União? Rollemberg - Houve um impacto mais geral do que específico. Para o Distrito Federal, vai significar ao longo de 2016 economia de R$ 60 milhões. No ano que vem, algo em torno de R$ 100 milhões. É pouco, mas, no ambiente atual, qualquer recurso poupado é importante. O acordo tem importância estratégica para alguns estados em posição mais complicada que a nossa em termos de dívida. Aqueles com dificuldade de bancar até a folha de pagamentos. Por isso, uma. medida que contribua com a saúde financeira de vários estados também contribui para melhorar o ambiente econômico do país e permitir a retomada do desenvolvimento. Esse é o aspecto mais importante. Que o Brasil retome a melhora no ambiente econômico e na confiança em relação à economia. Só vamos promover a retomada do desenvolvimento melhorando as condições econômicas dos estados e municípios.

ÉPOCA - O governo federal anunciou que o teto de gastos públicos a ser adotado para os próximos 20 anos incluirá os estados. Qual é a avaliação do senhor?
Rollemberg - O controle do crescimento dos gastos de custeio para nós, no Distrito Federal, independe de medidas do governo federal. É uma questão de absoluta necessidade. Temos um orçamento muito comprometido com folha de pagamentos e uma parcela menor do que a gente precisaria para fazer o custeio. Todos os nossos investimentos são de operações de crédito. Então nós, por necessidade, temos de reduzir os gastos de custeio para sobrar algum dinheiro para investir nas áreas mais carentes do Distrito Federal.


Órfãos de Eduardo Cunha e os guardanapos na cabeça



                     
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Decreto de calamidade do RJ que permite contratação sem licitação foi combinado com Temer



A decisão do governo do Rio de Janeiro de decretar estado de calamidade pública foi tomada em acordo com o presidente interino, Michel Temer, em uma estratégia para a liberação mais rápida de créditos emergenciais pela administração federal.

O decreto foi publicado no “Diário Oficial” nesta sexta-feira (17). Entre as razões apontadas pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), estão os compromissos assumidos para bancar a Olimpíada, que começa em agosto.
O documento não deixa claro quais as implicações da medida. Atos do tipo em caso de desastres permitem a contratação de empresas sem licitação. O texto afirma que “as autoridades competentes editarão atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública, com vistas à Olimpíada”.

Na noite de quinta-feira (16), o governador interino, Francisco Dornelles, e o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes, consultaram o peemedebista no Palácio do Jaburu sobre a decisão.

Na conversa, o presidente interino apoiou a iniciativa e garantiu agilizar recursos sobretudo para obras atrasadas das Olimpíadas do Rio de Janeiro, em agosto.

O estado de calamidade pública reduz trâmites para o repasse de recursos, encurtando o processo de autorização no Congresso Nacional.

Segundo a reportagem apurou, o governo federal decidiu publicar na segunda-feira (20) uma medida provisória para liberar cerca de R$ 2,9 bilhões em créditos extraordinários ao Rio de Janeiro.

No encontro, o peemedebista garantiu ainda tanto ao governador como ao prefeito o aumento do atual efetivo das Forças Armadas para o evento internacional.

O decreto, publicado no “Diário Oficial”, não deixa claro quais as implicações da medida. Atos do tipo em caso de desastres permitem a contratação de empresas sem licitação.

O texto afirma que “as autoridades competentes editarão atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública, com vistas à Olimpíada”. Com informações da Folhapress.

sexta-feira, 13 de maio de 2016

Sérgio Cabral exigiu 5% de propina nas obras do Maracanã, dizem delatores


Desde que deixou o cargo de governador do Rio, há pouco mais de dois anos, Sérgio Cabral tornou-se um político recluso.  Suas aparições públicas são raras e nada se sabe sobre como passa seus dias. Na época em que começou seu processo de submersão, a súbita discrição era justificada, por ele, pela  necessidade de deixar que seu então vice, Luiz Fernando Pezão, se projetasse como candidato à sucessão. Mas havia outros motivos para a saída de cena. Com alto índice de rejeição – dois em cada cinco fluminenses achavam seu governo ruim ou péssimo --Cabral tentava preservar o que sobrara de sua imagem, desgastada por acusações como de gastos excessivos nas obras da Copa, uso particular do helicóptero oficial e favorecimento a empresários, em especial Fernando Cavendish, ex-dono da Construtora Delta. Um conjunto de fotos e vídeos de uma viagem oficial a Paris, em 2011, no qual Cabral aparecia, junto com secretários e com Cavendish, ampliou a rejeição ao governador. Uma das fotos, a mais célebre, mostra Cavendish e parte da equipe do governador posando nas ruas de Paris com guardanapos na cabeça.
Mesmo recluso, Cabral não tem escapado de levar alguns sustos da Operação Lava Jato. Ele e Pezão são investigados em inquérito que corre no STJ, sob suspeita de recebimento de propina do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa -- eles negam as acusações. Agora, mais um fantasma do passado volta a pairar sobre o ex-governador. Em delações premiadas as quais ÉPOCA teve acesso, dois ex-dirigentes do grupo Andrade Gutierrez contam como Cabral exigiupropina das empresas do consórcio responsável pela reforma Maracanã para a Copa do Mundo. A obra, orçada inicialmente em R$ 720 milhões, custou, ao final, pouco mais de R$ 1,2 bilhão. Da trama revelada pelos dois delatores fariam parte, além de Cabral, dois membros da “gangue do guardanapo”—epíteto criado pelo ex-governador Anthony Garotinho, divulgador das imagens, pelo qual ficaram conhecidos os participantes da farra parisiense. Um deles, Cavendish.
Os depoimentos foram prestados no final de março por Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo, ex-presidentes de empresas do grupo Andrade Gutierrez. Aos procuradores da força tarefa da Lava Jato, os dois descreveram como o ex-governador Cabral cobrou pagamento de 5% do valor total do contrato para permitir que a Andrade Gutierrez se associasse às empreiteiras Odebrecht e Delta no consórcio que disputaria a reforma do Maracanã, em 2009. Não contaram, no entanto, quanto teria sido efetivamente pago pelas empresas. Hoje, a Andrade Gutierrez publicou anúncios nos principais jornais do país pedindo "desculpas" por ter se envolvido nos esquemas de corrupção descobertos pela Lava Jato. A empreiteira fez acordo de leniência com a Controladoria Geral da União e pagará R$ 1 bilhão em multas, para voltar a participar de obras públicas.
Os delatores contaram que a Andrade Gutierrez se interessou pela obra no Rio de Janeiro depois de desistir da licitação para as obras do Mineirão, que seria feita no formato de Parceria Público-Privada. Naquela época, afirmam, já existia um acerto informal para que Odebrecht e Delta disputassem em consórcio. Nora de Sá conta que conseguiu uma reunião com Cabral para tratar da inclusão da Andrade Gutierrez no grupo.
Segundo os delatores, Cabral concordou com a entrada da Andrade Gutierrez, mas determinou que a empresa se acertasse com a Odebrecht os percentuais de participação de cada uma no consórcio, já que os 30% da Delta não poderiam ser modificados. Nora de Sá relata ter demonstrado contrariedade com a exigência de Cabral. “O então governador Cabral, embora fosse a posição do depoente que a Delta não deveria participar por falta de capacidade técnica, disse que não permitiria a exclusão da Delta”, diz trecho da delação. Segundo Nora de Sá, o governador alegou que “tinha consideração pela empresa e gostava dela”.
No encontro, relatam Nora de Sá e Primo, Cabral deixou claro que havia um pedágio a ser pago pela “bondade”:  “A conversa foi franca, mas o pedido de propina foi veiculado com o uso de outra palavra, que pelo que o depoente se recorda foi contribuição”, diz trecho da delação de Nora. O preço foi, então, acertado: “Que Rogério Nora complementou então informando ao depoente [Clóvis] que Sérgio Cabral solicitara 5% do valor da obra como propina, sem o que não se viabilizaria a participação da AG”, relatou Primo. Mesmo contrariado com a possibilidade de ter de trabalhar com a Delta, por imposição de Cabral, Nora de Sá procurou Benedicto Júnior, preso na23ª fase da Operação Lava Jato. Foi na casa de Júnior que, em março passado, a PF encontrou uma lista com mais de 200 políticos, relacionados a valores, em uma planilha. Cabral é um dos nomes.
Os pagamentos, de acordo com as delações, começaram em 2010 e foram feitas “parte em espécie, parte em doações oficiais”. A “operacionalização” coube a outro diretor da Andrade Gutierrez,Alberto Quintaes – que tinha participado da reunião com Cabral –, com a ajuda de Primo. Os pagamentos, contam os ex-dirigentes, ocorreram somente até 2011. Segundo eles, porque depois dessa data a obra começou a dar prejuízo. Nenhum dos dois informou aos procuradores, no entanto, quanto foi desembolsado. De acordo com informações do sites de Transparência do governo do Rio e da União, o estado pagou R$ 150 milhões entre 2010 e 2011 ao consórcio. Desses, R$ 80 milhões foram repassados pelo BNDES, de um total de R$ 400 milhões financiados.
Os delatores contaram que, depois da reunião com Cabral, o então secretário de governo, Wilson Carlos Carvalho, outro integrante da “gangue do guardanapo”, tornou-se o interlocutor do governador no grupo. Segundo Nora, quem recebia o dinheiro em espécie era Carlos Emanuel Miranda. A relação de Cabral com Miranda é antiga, da adolescência. Ele é casado com uma prima do ex-governador. Conforme revelou ÉPOCA em 2013, os dois foram sócios em uma empresa de comunicação, e o governo do Rio cuidou rapidamente da pavimentação do acesso a um sítio que Miranda comprara em Paraíba do Sul, interior do estado. Segundo outra reportagem de ÉPOCA, de 2014, Carvalho e Miranda apareceram também em documentos com os quais a Procuradoria da República queria retomar a Operação Castelo de Areia, que investigou, em 2008, os negócios da empreiteira Camargo Corrêa. Segundo a Polícia Federal, Carvalho e Miranda teriam recebido propina no processo derenovação da concessão do metrô do Rio naquele ano, dez antes de a concessão vencer.
Na contabilidade da Andrade Gutierrez, os pagamentos da propina pelo Maracanã se justificavam ou por meio de contratos de prestação de serviços fictícios, ou com valores artificialmente inflados. Um dos “especialistas” a quem a AG recorria é Adir Assad, dono de uma série de empresas fantasmas, personagem conhecido no mundo das propinas em obras públicas. Antigo fornecedor da Delta, Assad foi condenado, em setembro do ano passado, pelo juiz Sérgio Moro, por ser um dos operadores do esquema de fraude, desvio de dinheiro e pagamento de propina do petrolão.  Na denúncia, o Ministério Público Federal citou o suposto envolvimento de Assad no desvio de R$ 421 milhões por meio de contratos superfaturados da Delta em obras públicas, investigado pela Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo. Atualmente, Assad cumpre prisão domiciliar.
A Delta acabou abandonando as obras do Maracanã em 2012, quando a Polícia Federal começou a investigar suspeitas de seu envolvimento no esquema de corrupção do contraventor Carlinhos Cachoeira, alvo de uma CPI em 2012. Sua parte na obra acabou absorvida pela Odebrecht.
Procurados, Cabral, Miranda, Carvalho e Cavendish comentaram o assunto por meio de notas. Cabral disse que manteve “apenas relações institucionais” com a Andrade Gutierrez, e que “jamais interferiu em quaisquer processos licitatórios de obras em seu governo nem tampouco solicitou benefício financeiro próprio ou para campanha eleitoral em decorrência da realização delas”. Afirma, por fim, ter pautado sua gestão “pela autonomia dos secretárias nas respectivas pastas, assim como nos órgãos, nas autarquias empresas e institutos subordinados às secretarias”.
Carlos Miranda disse desconhecer “completamente o assunto mencionado”. “Nego veementemente qualquer envolvimento do meu nome com essa história”. Afirmou, ainda, que nunca recebeu dinheiro da Andrade Gutierrez ou de qualquer outra empreiteira e que nunca participou da gestão do executivo estadual. Em relação às investigações sobre as suspeitas de recebimento de dinheiro por conta da renovação da concessão do metrô, diz que nunca recebeu benefícios financeiros ou tratou de assuntos relacionados ao poder executivo do estado.
O ex-secretário de governo de Cabral Wilson Carlos Carvalho disse que “nunca” teve conhecimento de tais acusações e que nega “com veemência as acusações improcedentes”. Em relação às investigações sobre o metrô, diz que jamais tratou do assunto e que também nunca foi chamado a prestar esclarecimento a respeito.
A assessoria de imprensa de Cavendish e da Delta informou que o empresário negou que a Delta tivesse entrado no consórcio do Maracanã por influência política e que, nas obras de que a empreiteira participou,  foi escolhida por “reunir elevada expertise, além de apresentar atestados de capacidade técnica que atendiam às exigências de cada edital”. Afirmou que Cavendish negou ter tido conhecimento do pedido de Cabral e da resistência da Andrade Gutierrez para que integrasse o consórcio e também ter tido negócios com Adir Assad.
Os advogados Daniel Muller Martins, de Rogério Nora, Miguel Pereira Neto, de Adir Assad, e Ilcelene Bottari, de Clóvis Primo, não comentaram o caso.
A Andrade Gutierrez informou que também não comentaria. 

segunda-feira, 2 de maio de 2016

Com raras exceções, governantes gastaram com pessoal nos últimos anos mais do que a lei permite

Da mão para a boca
Com raras exceções, governantes gastaram com pessoal nos últimos anos mais do que a lei permite

A verdade nua e crua é que, com raras exceções, todos os governantes burlaram a Lei de Responsabilidade Fiscal nos últimos anos, especialmente no que se refere à folha de pessoal. Usaram de subterfúgios para manter as despesas abaixo dos limites da LFR. Para o cálculo, a lei adota a receita corrente líquida (o que os entes federativos arrecadam menos transferências a outros níveis de governo). Se os gastos de pessoal forem comparados com receitas próprias, basicamente ICMS, ISS, ITBI, IPVA e IPTU, a grande maioria dos estados e das prefeituras compromete 100% do que arrecadam com pessoal.

Para investir, dependem de receitas extraordinárias, repasses da União ou de empréstimos. Em recessão, com queda na arrecadação, ocorre um desastre. Os gastos de pessoal superam as receitas próprias. Por isso, muitos estados e municípios estão vivendo da mão para a boca. O que entra hoje no caixa paga a conta de ontem, frisou o secretário de Fazenda do Estado do Rio, Júlio Bueno. Se a lei fosse cumprida com rigor, quase todos ex-presidentes, ex-governadores e ex-prefeitos (incluindo os que estão no poder) estariam impedidos de continuar na política. Dependendo da gravidade, os governantes podem ser processados criminalmente. Vários estariam agora em cana.

GOVERNO CONTRAINDO DÍVIDAS


Servidores: ação para garantir os salários



domingo, 1 de maio de 2016

Em crise, Rio paga R$ 9 milhões a consultoria financeira


Enfrentando uma das mais graves crises financeiras de sua história, o Estado do Rio destinou R$ 9,2 milhões em dois anos a uma consultoria para ampliar a arrecadação com ICMS —principal fonte de receita do Tesouro. 
Até o momento, a receita deste tributo não alcança as metas previstas desde novembro de 2014, o que culminou com o atraso de aposentadorias e pensões este mês. 
A Falconi Consultores de Resultados, uma das principais do setor» foi contratada pela primeira vez em outubro de 2014 para buscar "oportunidades de aumento de arrecadação de ICMS e dívida ativa". O serviço duraria três meses, por R$ 590 mil. 
Acordo com o mesmo objetivo foi firmado em junho de 2015. O custo estimado, desta vez, é de R$ 8,6 milhões por um período de um ano e meio de consultoria. 
A consultoria atuou na melhoria dos processos de cobrança administrativa e judicial de autos de infração. 
O CEO (presidente-executivo) da consultoria, Mateus Bandeira, afirma que o trabalho identificou RS 7 bilhões de autos de infração perdidos na Fazenda. Desse total, R$2 bilhões foram cobrados com sucesso, sendo que R$ 141 milhões já entraram em caixa —a dívida dos contribuintes foi parcelada. 
"Todas as empresas ou órgãos públicos têm oportunidades de melhorias. As vezes, a consultoria traz um conhecimento novo e ajuda a fazer mais rápido o que a empresa faria num prazo maior", disse o executivo da Falconi, que atende também grandes empresas como a Ambev. 
O secretário de Fazenda, Julio Bueno, afirmou que, "se não fosse o trabalho da Falconi, 
[a rrecadação] cairia muito mais". "Qualquer empresa no mundo contrata gente para ter um olhar externo", disse Bueno. 

BURACO
O governo busca fechar um rombo de R$ 18,4 bilhões no orçamento. A falta de recursos provocou o atraso no pagamento de 143 mil aposentados e pensionistas este mês.
A crise se arrasta desde novembro do ano passado, quando os salários passaram a ser parcelados. A cada mês, o Estado foi adiando o dia de pagamento, chegando agora ao décimo dia útil.
Em dezembro, serviços de emergências de hospitais estaduais foram fechados por falta de recursos básicos, como algodão e esparadrapo.
Apesar do apoio do governo federal logo em seguida, unidades continuaram enfrentando dificuldades com insumos de primeira necessidade. O Hemorio, centro de coleta e distribuição de sangue, fechou as portas por um dia por falta de seringas.
Policiais militares recebem com atraso o pagamento extra a que têm direito por trabalharem na folga. Nas delegacias, foi proibida a impressão de registros de ocorrência para economizar papel.
No ano passado, o Estado cumpriu a meta de arrecadação graças a receitas extras que atingiram cerca de R$ 7 bilhões. Grande parte refere-se ao uso de depósito judiciais e acordos com grandes devedores. Neste ano, a Fazenda não teve sucesso nesta margem de manobra.
"Eu não consegui fazer nada de receita extra em janeiro, fevereiro, março e abril. Estou vivendo com a receita de tributos só", disse Bueno.
O Estado atribui o descompasso à crise econômica, que reduziu a arrecadação com ICMS, e à queda do preço no barril de petróleo. Os royalties cobriam, por exemplo, gastos com previdência.



Pezão e Dornelles escapam das pedaladas fiscais



Lindbergh Farias (PT-RJ) salvou a pele de boa parte dos governadores brasileiros, nesta terça-feira (26), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Inclusive do interino Francisco Dornelles (PP) e do titular Luiz Fernando Pezão (PMDB).

É que o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ao Senado que batesse o martelo sobre a venda da dívida ativa dos estados. Seria uma operação de crédito ou venda de ativos?

Lindbergh foi o relator. Para ele, seria venda de ativos. A posição foi seguida pelos colegas.

Se os senadores tivessem optado por operação de crédito, a negociação seria considerada... uma pedalada fiscal!

Numa interpretação dessas, Dilma Rousseff (PT) caiu no processo de impeachment.

Pedido é ordem

Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, chegou a pensar em pedir vistas do projeto.

“Senador, foi um pedido do governador Dornelles”, foi logo explicando Lindbergh.

Tasso desistiu das vistas e a matéria foi logo aprovada.

Jorce Picciani usa carro de fora do Rio


Veja só esse carrão Land Rover estacionado sobre a calçada de pedras portuguesas ao lado da escadaria da Assembleia do Rio, no Centro.

O carro pertence ao presidente da Alerj, Jorge Picciani, e tem placa de Uberaba.

Ou seja: não paga imposto no Rio

Falta de pagamento a servidores pode estar relacionado com empréstimos feitos pelo governo do Rio de Janeiro

PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE


EDUARDO CUNHA - Inquéritos apuram uso do mandato para crimes


Os dois novos inquéritos abertos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em segredo de Justiça, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, investigam o uso de seu mandato para práticas criminosas.
Em um deles, a linha de investigação é o uso do mandato
de Cunha e de deputados próximos para pressionar o grupo Schahin e favorecer o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro.

No outro, o foco é a atuação de Cunha pela aprovação de medidas provisórias no Congresso Nacional em favorecimento a aliados, como o banqueiro André Esteves, ex-presidente do BTG Pactual, e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

Os objetos de ambos inquéritos são os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia escrito no pedido de afastamento de Cunha, protocolado junto ao Supremo, que o peemedebista tem praticado “desvio de finalidade” no seu mandato parlamentar.

Na peça, Janot lista diversas medidas provisórias suspeitas de terem sido manipuladas por Cunha para favorecimento indevido a Léo Pinheiro, de quem o deputado era próximo. Os indícios apontados são mensagens encontradas no celular do empreiteiro.

Uma delas é a MP 584/2012, que concedia isenção às empresas vinculadas às Olimpíadas de 2016.

“No mesmo dia, Cunha perguntou se na Medida Provisória 584/2012 há emendas da OAS e da prefeitura e que estaria vendo com Dornelles, referindo-se ao deputado Francisco Dornelles. Alguns dias depois, Cunha cobrou o pagamento de valores, que, pelo teor das conversas anteriores, era em duas partes: R$ 1.500.000,00 e R$ 400.000”, escreveu Janot.

Já em relação à Schahin, a suspeita é que requerimentos na Câmara de convocação de diretores do grupo foram usados para pressioná-los por causa de uma disputa comercial com Funaro.

Neste caso, além de Cunha, outros deputados aliados dele também devem ser investigados. Há requerimentos contra a Schahin assinados por vários parlamentares próximos a Cunha, como os hoje ex-deputados Nelson Bornier (PMDB-RJ) e Alexandre Santos (PMDB-RJ).

PDT deixa governo do RJ


Depois que o Partido dos Trabalhadores (PT) desembarcou do governo Pezão em represália à forma como foi conduzido o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), agora foi a vez do PDT entregar a única pasta que possuía. O motivo é o impeachment da presidente Dilma e, ainda, a falta de recursos, que imobiliza a única secretaria que administra no estado.

A Folha tentou falar com o presidente do PDT em Campos, Caio Vianna, mas não conseguiu contato. Já o deputado Papinha (PP), do partido do vice Francisco Dornelles, disse acreditar que a crise irá passar e que o governo está trabalhando para isso.

Na próxima semana, a deputada Cidinha Campos devolverá ao governador em exercício, Francisco Dornelles (PP) a secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor. E reassumirá sua vaga na Assembleia Legislativa, no lugar da suplente Tânia Rodrigues. “O estado está ingovernado. Não é ingovernável, porque ele tem jeito. Mas não tem governo”, constatou.

A secretária diz que todas as secretarias são tratadas da mesma forma, até as que têm arrecadação própria – que é o caso da Defesa do Consumidor. “Sei que educação, saúde e segurança são mais importantes. Mas nós arrecadamos três vezes o que gastamos. Mesmo assim, desde o dia primeiro, não temos dinheiro para o combustível, para fazer as operações. As operações só são feitas no Centro, em torno da sede, ou nos bairros onde moram os fiscais, onde eles possam ir a pé”, disse.

A situação anda tão complicada que, há semanas, a limpeza das instalações da secretaria tem sido paga, em vaquinha, pela secretária e seus subsecretários. Cidinha conta que uma lei estadual permite que os recursos do Fundo da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, o Feprocon, seja usado no custeio das atividades. Mas… “Eles usaram no custeio de outras secretarias. Eles votaram no impeachment da Dilma por causa das pedaladas, e também deram suas pedaladas!”, disse. 

PMDB negocia Ministério com Romário por eleição para prefeito no Rio


Alguns integrantes do PMDB defendem que o Ministério do Esporte seja oferecido ao senador Romário (PSB-RJ), caso o vice-presidente Michel Temer assum a Presidência.

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De acordo com a coluna Painel FC, da Folha de S. Paulo, a estratégia pretende conquistar o apoio de Romário ao candidato do PMDB na eleição de outubro para Prefeitura do Rio de Janeiro. O pré-candidato é Pedro Paulo, secretário-executivo de Eduardo Paes.

A publicação destaca que, por enquanto, Romário está em dúvida entre se lançar candidato ou apoiar Marcelo Crivella, que é pré-candidato pelo PRB, mas pode se filiar ao PSB.

O PMDB do Rio terá que aceitar ceder o Esporte para outro partido, ou seja, hoje a indicação da pasta viria do grupo e o nome preferido é o de Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, atualmente secretário estadual de Esporte.

A informação é de que Romário ainda não teria demonstrado interesse em assumir o Esporte.

Câmara do Rio de Janeiro instaura CPI para apurar obras do Jogos Olímpicos


A Câmara Municipal do Rio de Janeiro instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar fatos determinados acerca do uso dos recursos, como também os incentivos e benefícios fiscais, relacionados à realização dos Jogos Olímpicos de 2016. A abertura do colegiado ocorreu na última quinta-feira (28). De acordo com a assessoria de comunicação da Casa, lideranças partidárias, seguindo o critério de proporcionalidade de representação da Câmara, já indicaram os membros. Dos cinco membros, quatros são do PMDB, partido do prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. São eles: Thiago K.Ribeiro, Átila A. Nunes, Eduardão e Jorginho da SOS. O autor do requerimento para criação da Comissão, vereador Jefferson Moura (REDE), também integra o colegiado. Os vereadores Paulo Pinheiro (PSOL) e Célio Luparelli (DEM) serão suplentes

Votação de homenagem a secretário da Casa Civil derruba sessão na Alerj



O secretário estadual da Casa Civil, Leonardo Espíndola, virou mesmo persona non grata na Assembleia do Rio. Para não votar o Título de Benemérito do Estado ao moço, até deputados da base do governo saíram do plenário e a sessão caiu por falta de quórum.

Entre os parlamentares que ficaram, 12 votaram contra a homenagem, um se absteve e apenas Jânio Mendes (PDT) e André Lazaroni (PMDB) disseram "sim" à honraria proposta por Dionísio Lins (PP).

"Representando o governo, o doutor Leonardo Espíndola suou a camisa para que aposentados e pensionistas não recebem. O pedido de verificação não é para derrubar o quórum, e sim a homenagem que hoje é imerecida", protestou Paulo Ramos (PSOL).

sábado, 30 de abril de 2016

MP APURA ISENÇÕES FISCAIS CONCEDIDAS À CERVEJARIA PETROPÓLIS


EXCELENTÍSSIMA FUX: Como a filha do ministro do STF se tornou desembargadora no Rio



“Eu não me sinto confortável”, disse a desembargadora Marianna Fux, entre sorrisos constrangidos, na sessão de uma das câmaras especializadas em direito do consumidor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Era a sua vez de votar, mas Fux, novata na corte, estava insegura. “Acho que vou pedir vistas”, disse aos colegas, longe do microfone.

Tratava-se do caso de uma senhora cega que pedia indenização de uma instituição de ensino por não ter conseguido fazer o vestibular para o curso de direito. Segundo ela, não havia na faculdade esquema para deficientes visuais. Os funcionários teriam prometido realizar outra prova especial para ela em nova data, nunca marcada. Mas a idosa já perdera a ação na primeira instância, e a apelação agora em julgamento estava para ser rejeitada.

Lendo seu voto, a relatora sustentava que a faculdade não poderia ser responsabilizada pelo dano porque a candidata desistira voluntariamente do concurso. Ao notar a indecisão da nova colega, abandonou a leitura e passou a explicar, de maneira mais informal, o raciocínio que percorrera para chegar à conclusão. Fux ouvia tudo com atenção. Ao final, tomou coragem: “Acompanho a relatora.”

Ao longo de quatro horas, naquela manhã de março, os desembargadores da 25a Câmara Cível despacharam 170 processos. Foi a segunda sessão de trabalho de Marianna Fux depois de empossada. Não relatou nem revisou nenhum caso, mas se manteve atenta, ora com os olhos vidrados na tela do computador, lendo os processos, ora distribuindo sorrisos e balinhas. Foi acolhida com simpatia pelos colegas, que lhe davam dicas e a avisavam para prestar atenção quando o julgamento demandasse a adoção de alguma nova regra do Código de Processo Civil, reformulado recentemente sob o comando do pai da desembargadora, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.



O clima amigável na corte fluminense contrasta radicalmente com a controvérsia que cercou o nome de Marianna Fux desde o início de 2013, quando seu pai começou a comunicar as autoridades de que a filha se candidataria a uma das vagas reservadas para os advogados no TJ. Por lei, um quinto dos desembargadores deve ser escolhido entre profissionais do direito, num processo conduzido pela Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. Cabe à Ordem apresentar uma lista de seis nomes, que em seguida os desembargadores reduzem a três, em votação no TJ. A escolha final é do governador do estado, que nomeia um dos três mais votados.

O primeiro a ser informado de que Fux pretendia colocar a filha no tribunal foi o então governador Sérgio Cabral, ele mesmo um cabo eleitoral de Fux-pai em sua disputa pela cadeira no Supremo, em 2011. A Cabral, Fux justificou sua decisão: “Eu não tenho nada para deixar para ela.” Pouco depois, o próprio governador daria a notícia ao então presidente da OAB, Wadih Damous. “O Cabral avisou: ‘Vai cair esse abacaxi no colo de vocês’”, lembrou Damous.

Casado com uma advogada, Cabral sabia que a escolha de Fux-filha provocaria reações no meio jurídico. A vaga no TJ, com salário-base de 30 400 reais (quase o teto do funcionalismo público), mordomias como motorista, auxílio-moradia e benefícios que não raro elevam os rendimentos para mais de 60 mil reais, é ferozmente disputada entre os advogados, que exibem os currículos em campanhas aguerridas e repletas de conchavos. A atuação de um ministro do Supremo certamente desequilibraria o jogo a favor da filha, então uma profissional de 32 anos que pouca gente conhecia.

Dali em diante, todos os passos de Fux-pai e Fux-filha passaram a ser encarados como parte de uma campanha. Por exemplo, o casamento de Marianna com o colega Hercílio Binato, filho de um desembargador, em outubro de 2013. A festa para mil convidados, no Museu de Arte Moderna do Rio, foi uma demonstração de amor paternal. Diante de uma plateia formada por ministros do Supremo, desembargadores, juízes e advogados das mais prestigiadas bancas, o pai da noiva subiu ao palco e cantou uma música feita em parceria com o compositor Michael Sullivan. Flor Marianna, o amor me chama e Flor do amor é Marianna, diziam alguns versos.

Meses depois, em maio de 2014, Fux recebeu desembargadores, ministros de cortes superiores e o governador Luiz Fernando Pezão em um almoço na serra de Petrópolis. Vários convidados chegaram de helicóptero. Por essa época, multiplicaram-se os relatos de telefonemas de Fux a bancas e gabinetes de magistrados e políticos pedindo apoio para a filha. Era, segundo diziam alguns deles, “um campanhão” de porte inédito para uma vaga no TJ.

A piauí conversou com quatro advogados que receberam ligações do ministro do Supremo em 2014. Nas conversas, Fux tratava o caso como questão pessoal, sempre emendando ao pedido frases como “É o sonho dela” ou “É tudo o que posso deixar para ela”. Chegou a mencionar o assalto sofrido pela família em 2003, quando ele e os filhos foram agredidos, amarrados e feitos reféns por bandidos no prédio onde moravam. Segundo Fux, a vaga no TJ seria uma forma de compensar o trauma da filha.

Um dos que receberam uma ligação de Fux foi Wadih Damous, que já havia deixado a presidência da OAB e estava em campanha para deputado federal pelo PT. “Expliquei que não estava mais na OAB, mas ele ponderou que eu ainda exercia liderança sobre os conselheiros e disse que precisava da minha ajuda. Falei que não só não me meteria no assunto, como, se pudesse, não votaria na filha dele.”



Juiz desde 1983, ex-desembargador e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, a segunda corte mais importante do país depois do stf, Luiz Fux é o carioca mais poderoso do mundo do direito. Estão sob sua guarda processos-chave para o Rio e para os magistrados – como a ação que contesta a validade dos auxílios salariais que permitem a 90% dos atuais colegas de Marianna Fux ganhar bem mais do que o teto do funcionalismo público. Em 2012, o então ministro Carlos Ayres Britto julgou inconstitucionais os auxílios e mandou extingui-los, mas Fux pediu vistas e suspendeu a decisão. Até hoje o processo está bem guardado no fundo de sua gaveta no stf – e os auxílios continuam pingando na conta-corrente dos magistrados.

Também em 2012, Fux impediu, por meio de liminar, a votação no Congresso que daria aos estados não produtores de petróleo uma fatia dos royalties, o que prejudicaria imensamente o Rio de Janeiro (até hoje a questão não foi decidida, mas agora está nas mãos da ministra Cármen Lúcia). É Fux, ainda, quem vai julgar o candidato do PMDB à Prefeitura do Rio, o deputado federal Pedro Paulo, acusado de bater na ex-mulher. No Supremo, mais de 5 mil processos esperam uma canetada sua. “Praticamente todo advogado carioca tem algum caso que depende do Fux”, observa um deles.

Guitarrista e faixa preta de jiu-jítsu, o ministro foi um professor popular na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, UERJ. Oferecia churrascos aos alunos e fazia sucesso entre as moças, que o apelidaram de Julio Iglesias, numa referência à cabeleira negra. Sempre bem colocado nos concursos, era liderança natural entre os juízes.

Depois da posse no stf, destacou-se também pela forma como exerce o poder. Nos primeiros meses de 2014, ofereceu-se para fazer parte da banca de doutorado do maior opositor de sua filha na OAB, o vice-presidente Ronaldo Cramer. A tese de Cramer será avaliada agora, em 14 de abril – e Fux integrará a banca. “Antes ele era querido. Hoje, é temido”, resumiu, entre reiterados pedidos de anonimato, um dos advogados a quem Fux procurou em seu “campanhão”.



A oposição à filha de Fux ganhou força assim que foram feitas as inscrições para a vaga. Alguns candidatos – Marianna Fux entre eles – apresentaram documentos insuficientes, e a OAB estendeu o prazo para que providenciassem a papelada. Tais documentos precisavam provar que o pretendente tinha no mínimo dez anos de experiência, apresentando pelo menos cinco petições, pareceres ou relatórios por ano de exercício da profissão. Fux-filha havia entregue apenas uma carta do prestigiado advogado Sergio Bermudes – amigo de seu pai há décadas –, segundo a qual ela realizava consultoria e assessoria em seu escritório desde 2003. Naquela época, questionado sobre a natureza do trabalho, Bermudes disse que a pupila se ocupava de processos sigilosos, e que por isso não haviam sido declarados no pacote da candidatura.

Já em março passado, ele me disse, por telefone, que a principal ocupação da advogada no escritório era a pesquisa. Bermudes informou que a convidara para estagiar porque a conhecia desde os 3 anos de idade. Mas atalhou: “Quando assumo um estagiário, digo uma frase clichê: Não importa o motivo pelo qual você chegou aqui. Para ficar, tem de ter mérito.” Perguntei então qual havia sido o mérito dela. Bermudes começou a gritar: “Você está querendo esculhambar a Marianna! Você está sendo desonesta!!” E desligou o telefone sem se despedir.

Findo o prazo para a complementação dos documentos, Marianna Fux não havia apresentado trabalhos suficientes para os anos de 2007, 2008, 2009, 2010, 2012 e 2014. Um grupo de 28 conselheiros da OAB pediu a impugnação de sua candidatura, e a celeuma se tornou objeto de notas e reportagens em jornais e revistas. Fux-pai visitou algumas redações. Dizia que a oposição à filha nada mais era do que uma represália do grupo do petista Wadih Damous pelo voto que ele proferira no caso do mensalão, condenando vários quadros do PT. Damous nega que tenha interferido na disputa da OAB.

O clima entre os advogados fluminenses ficou tão tenso que a OAB suspendeu a disputa pela vaga no TJ em agosto de 2014. Na ocasião, o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, disse que pretendia transformar o processo em eleição direta entre os 150 mil advogados do Rio. O projeto das eleições não andou, mas, em fevereiro passado, a seleção para a vaga no TJ foi retomada. Desta vez, num contexto totalmente diferente.

As atenções na OAB estavam voltadas para o impasse em torno do impeachment de Dilma Rousseff, e metade do corpo de conselheiros havia sido renovada. Convocou-se a sessão com apenas dois dias de antecedência – prazo atípico para a situação. O presidente da OAB alegou ter sido necessário acelerar o processo porque o tribunal ameaçava preencher a vaga por conta própria. Em cinco horas, o pedido de impugnação de Marianna Fux foi julgado e descartado. Os candidatos presentes foram sabatinados e a votação foi realizada.

Na sabatina, coube a Marianna responder, por sorteio, à seguinte pergunta: Quem deveria pagar pelos custos das salas dos advogados nos tribunais? Ela recitou: “Pela vez primeira, a Constituição brasileira destinou um capítulo próprio para a advocacia, considerando o advogado essencial à prestação jurisdicional. Sendo assim, entendo que cabe aos tribunais esse encargo.”



Apesar de sete conselheiros terem votado nulo em protesto contra a candidatura de Marianna, ela foi a segunda colocada da lista sêxtupla encaminhada ao tribunal. Teve cinquenta votos. Desses, 29 foram dados por conselheiros novos – um dos quais, inclusive, só votou na filha de Fux. Ao final da sessão, a quase desembargadora desabafou à Folha de S. Paulo: “Foram dois anos e meio de perseguição política, de bullying. Esse aqui é um processo político, mas passei por esta fase. Vamos para a próxima.” (Filha e pai foram procurados pela piauí, mas recusaram-se a dar entrevista.)

No dia 7 de março, os seis nomes da oab foram à votação no Tribunal de Justiça. Grande amigo de Fux-pai, o ex-presidente do tribunal, Luiz Zveiter, defendeu o voto em Fux-filha e em outros dois candidatos. Também entre os magistrados havia quem não apoiasse os Fux – em protesto, 25 faltaram à sessão. O desembargador Siro Darlan, amigo de Luiz Fux há cinquenta anos, compareceu, mas não apoiou a moça. “Tenho o maior carinho por Fux, que é brilhante e honra a nossa carreira. Mas, se eu fosse ele, faria com que meus filhos seguissem o meu exemplo. Trata-se de um cargo republicano. Não é algo que se possa dar a alguém, como um presente.”

O mal-estar, porém, não abalou o triunfo dos Fux. Marianna teve a maior votação da história do tribunal para um candidato a desembargador. Poucas horas depois, a nomeação pelo governador Luiz Fernando Pezão estava no Diário Oficial do estado. Em duas semanas, um grupo de deputados estaduais aprovou na Assembleia Legislativa a proposta de conceder à desembargadora a mais alta comenda do Parlamento fluminense, a Medalha Tiradentes – por sua “enorme contribuição ao nosso estado, através de seu talento e capacidade jurídica”.

Entre a nomeação e a homenagem da Assembleia, Luiz Fux esteve no centro de um almoço regado a vinhos no restaurante Antiquarius, no Leblon, que adentrou a tarde de sexta-feira. Um dos comensais era Zveiter, que logo ao chegar deixou claro o motivo da comemoração: “Aí está o pai da desembargadora!” Recebeu de volta um carinhoso abraço.

REVISTA PIAUÍ