CNJ pede à Receita ação fiscal sobre obra da Delta no Foro do Rio
Dos R$ 141 milhões previstos, a obra consumiu R$ 174,8 milhões
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, solicitou nesta quarta-feira (12) à Receita Federal a instauração de uma ação fiscal referente à construção do prédio da lâmina central do complexo do foro central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A obra é alvo de
sindicância em curso no Conselho Nacional de Justiça, em face de
supostas irregularidades no processo licitatório para construção do
prédio, que teriam favorecido a construtora Delta.
Inspeção
da Corregedoria do CNJ realizada no TJ-RJ, em março deste ano,
questionou a celebração de cinco contratos aditivos com a Delta S.A.,
que acabaram por elevar o preço final da obra em 23,63%, apesar de a
empresa ter sido a responsável pela elaboração do projeto de execução
das obras.
Ainda
conforme o relatório do CNJ, dos R$ 141 milhões iniciais previstos o
contrato – assinado em julho de 2010 – chegou a R$ 174,8 milhões. Além
disso, o prazo de construção passou de 390 para 515 dias.
A
portaria que determinou o pedido de ação fiscal à Receita Federal
(Portaria nº 151) solicita que o relatório conclusivo da ação seja
encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça no prazo de 60 dias. Como
forma de subsidiar a ação fiscal, a Corregedoria encaminhará à Receita
ofício instruído com cópia de todos os documentos que fazem parte da
sindicância em curso no CNJ.
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