Com raras exceções, governantes gastaram com pessoal nos últimos anos mais do que a lei permite

Da mão para a boca

Com raras exceções, governantes gastaram com pessoal nos últimos anos mais do que a lei permite

A verdade nua e crua é que, com raras exceções, todos os governantes burlaram a Lei de Responsabilidade Fiscal nos últimos anos, especialmente no que se refere à folha de pessoal. Usaram de subterfúgios para manter as despesas abaixo dos limites da LFR. Para o cálculo, a lei adota a receita corrente líquida (o que os entes federativos arrecadam menos transferências a outros níveis de governo). Se os gastos de pessoal forem comparados com receitas próprias, basicamente ICMS, ISS, ITBI, IPVA e IPTU, a grande maioria dos estados e das prefeituras compromete 100% do que arrecadam com pessoal.

Para investir, dependem de receitas extraordinárias, repasses da União ou de empréstimos. Em recessão, com queda na arrecadação, ocorre um desastre. Os gastos de pessoal superam as receitas próprias. Por isso, muitos estados e municípios estão vivendo da mão para a boca. O que entra hoje no caixa paga a conta de ontem, frisou o secretário de Fazenda do Estado do Rio, Júlio Bueno. Se a lei fosse cumprida com rigor, quase todos ex-presidentes, ex-governadores e ex-prefeitos (incluindo os que estão no poder) estariam impedidos de continuar na política. Dependendo da gravidade, os governantes podem ser processados criminalmente. Vários estariam agora em cana.