Relatório final da CPI das Universidades será votado nesta terça-feira na Alerj
Após mais de cinco meses no ostracismo, o relatório final da CPI das
Universidades Privadas da Alerj, que pode punir parte dos responsáveis
pela crise do setor no estado, deve ser finalmente votado na tarde desta
terça-feira (20) no plenário da Casa. O texto foi aprovado na Comissão
de Educação em abril, mas até então não havia perspectiva de ser
apreciado por todos os deputados da Casa. De acordo com o relator da
CPI, Robson Leite (PT), a tendência é a aprovação.
— Estamos
trabalhando para que o texto seja bem recebido em plenário. Já conversei
com os líderes e tenho esperança de que a gente consiga aprovação com
grande maioria da casa - disse o parlamentar.
O relatório pede o
indiciamento ao Ministério Público Federal (MPF) de seis pessoas ligadas
ao setor privado de educação superior. Dentre elas está o
ex-controlador do Grupo Galileo, Márcio André Mendes Costa, apontado
como o responsável por adquirir a UGF e UniverCidade por meio de fraudes
entre 2010 e 2012. Pelo texto, Márcio André é acusado de apropriação
indébita de recursos de professores da UGF e UniverCidade, além de
formação de quadrilha, estelionato, enriquecimento ilícito, desvio de
dinheiro público e lavagem de dinheiro. Reportagem de O GLOBO publicada
na última quarta-feira (14) mostrou que tanto a UGF quanto à
UniverCidade renderem ilegalmente R$ 234 milhões aos antigos sócios
majoritários no momento do repasse do controle das instituições à
Galileo.
Para os membros da CPI, as aquisições do grupo financeiro
foram "nebulosas" e sem aprovação do Ministério da Educação (MEC), que
no final apenas chancelou a operação. Haveria ainda irregularidades do
Galileo nos relatórios financeiros de 2010, 2011 e 2012 que não
descriminariam as contrapartidas de isenções de tributos federais por
terem participado do PROUNI.
Não foram indiciados nenhum dos
antigos controladores da UGF e da UniverCidade, além do atual
proprietário do grupo Galileo, Adenor Gonçalves dos Santos. Convocado
para prestar depoimento na CPI, Márcio André não compareceu. Segundo
ele, foi o próprio relator da comissão, Robson Leite, que o recomendou
para não ir. O ex-controlador do Galileo relatou ainda que outro
deputado estadual teria testemunhado a conversa, mas disse não se
lembrar de seu nome.
— Me causou (sic) muita estranheza porque ele
próprio me deu a instrução de não prestar depoimento, dizendo que não
havia necessidade. Ele falou para deixar do jeito que está —afirmou.
Outra
instituição que ganhou destaque no relatório da CPI foi a Universidade
Cândido Mendes (UCAM). Pelo texto, a universidade terceirizava sua marca
ao permitir que outras instituições usassem seu espaço, no Centro do
Rio, como “pólo” para oferecer cursos de ensino a distância.
Apesar
de nem o currículo nem o próprio corpo docente pertencerem à UCAM, os
diplomas saíam com o selo da Cândido Mendes. Estas modalidades ainda
seriam aplicadas em convênios sem licitação com municípios do Norte
Fluminense. O proprietário da instituição, Cândido Mendes de Almeida,
foi acusado por membros da comissão de falso testemunho por ter negado
que a universidade oferecesse cursos a distância.
Além disso, a
UCAM, entidade filantrópica, é acusada de fechar contratos com
sociedades anônimas do próprio Cândido Mendes, a fim de drenar recursos
que só poderiam ser aplicados por lei na própria universidade. Essas
sociedades seriam as empresas CM1, CM2 e CM3, entidades que sequer
existiram, segundo Cândido Mendes. Mesmo prestando depoimento na CPI, o
reitor da UCAM afirmou que as investigações são inconstitucionais, pois a
educação superior seria de competência da União, e não das entidades
federativas como os estados.
— Essa comissão tem sete elementos,
mas só houve duas assinaturas do relatório final: do presidente e do
próprio relator. Sequer a maioria endossou. Um relatório com apenas dois
elementos não pode prosperar — afirmou Cândido Mendes.
O texto
também contém passagens que tentam explicar as razões para as denúncias
no setor educacional. Pelos números do relatório, 88% das instituições
de ensino superior são privadas no Brasil. Enquanto em 2012 o Ibovespa
subiu 8%, as ações de grandes nomes no setor voaram bem mais alto: as do
grupo Kroton subiram 90,9%, enquanto que as da Estácio de Sá
valorizaram 84,7%, seguidas pelas da Anhanguera, com 62,1%. Uma
explicação, segundo o relatório, seriam as novas fontes de financiamento
estudantil, como o Prouni e o Fies.
No entanto, se o setor se
expandiu, as leis que o regulamentariam ficaram para trás. Por isso, o
relatório fez cerca de 75 recomendações a órgãos como o MEC, Ministério
Público e Tribunal de Contas da União (TCU). O texto pede que seja
aprovado o projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e
Avaliação da Educação Superior (Insaes), autarquia vinculada ao MEC que
daria ao ministério o poder de intervir nos grupos financeiros que
controlam faculdades e universidades privadas. Atualmente, o governo
federal só pode atuar quando há crise acadêmica, mas não financeira.
Enquanto
deputados avaliarão se aprovam ou não o relatório, estudantes das
faculdades investigadas pressionarão os parlamentares pela aprovação do
texto. Pelo Facebook, alunos da UGF e da UniverCidade marcaram um ato
público em frente à Alerj no mesmo momento da votação do texto. Alguns
deles ainda companharão os debates em plenário.
— Esse relatório
vai ser muito importante por causa do indiciamento, já que aponta
exatamente de quem é a culpa. E também joga luz na própria omissão do
MEC no setor. Educação é muito importante pra ficar apenas no livre
mercado — afirmou o estudante de Medicina da UGF, Rafael Collado.
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