A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio ameaçou nesta sexta-feira
(14) processar o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), candidato a
reeleição, por crime de desobediência por não informar os gastos de
publicidade do município ao longo de sua gestão. O Ministério Público
quer verificar se foi respeitado o limite legal de despesa de divulgação
institucional no ano eleitoral.
De acordo com a procuradoria, o Ministério Público estadual já havia
enviado em julho e agosto dois ofícios solicitando informações sobre
gasto de publicidade. O terceiro pedido foi feito hoje pela
procuradoria.
“É dever dos prefeitos fornecerem essas informações para comprovar se
vem atendendo à legislação”, afirma o procurador regional eleitoral
Maurício da Rocha Ribeiro, por meio de nota. De acordo com ele, se não
houver resposta, o prefeito pode ser acusado de crime de desobediência.
Os gastos governamentais com publicidade até três meses antes das
eleições não podem exceder a média dos três anos anteriores. Caso o
limite seja superado, os prefeitos podem ser punidos com inelegibilidade
de oito anos. Os candidatos à reeleição podem ter ainda cassado o
registro de candidatura e do diploma, caso vençam a disputa.
De acordo com dados do site Rio Transparente, mantido pelo município,
a prefeitura do Rio respeitou os limites. Foram gastos neste ano R$
33,14 milhões em publicidade. A média dos três primeiros anos de gestão
Paes foi de R$ 39,3 milhões. A Folha considerou as despesas liquidadas,
que apontam serviços já prestados pelas empresas contratadas.
A Prefeitura do Rio disse que “estava fazendo o levantamento
detalhado dos dados para informar ao Ministério Público Eleitoral”. De
acordo com o município, as informações foram enviadas hoje.
Folha
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