A partir de agora, a SuperVia tem prazo para resolver quaisquer problemas decorrentes de panes ou qualquer outra natureza: 48 horas. Além disso, a concessionária só pode colocar em circulação trens que não tenham defeitos. As medidas constam numa decisão judicial, em caráter liminar, dada hoje pela Justiça.
— Além disso, os usuários devem ser informados imediatamente sobre quaisquer atrasos e também o que os causou. Isso tem que acontecer tanto nas composições quanto nas estações de cada ramal ferroviário. A previsão mínima para o restabelecimento do serviço também deve ser fornecida — disse a a juíza Maria Isabel Gonçalves, da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.
Segundo a sentença assinada pela magistrada, “ocorre que a ré (SuperVia) desrespeita os direitos básicos dos consumidores, colocando em risco as suas vidas e integridade corporal, na medida em que deixa de prestar adequadamente o serviço concedido”. Por isso, Maria Isabel determinou ainda que a concessionária tome imediatamente providências para tornar a segurança ideal, com a previsão de equipes de resgate e instruindo os funcionários a agirem de forma correta.
— Problemas acontecem. Ninguém está livre de o trem quebrar. A questão é como esse problema está sendo administrado — disse a juíza.
A SuperVia tem cinco dias para apresentar os dados relativos à concessão, como: número de usuários por dia, rotas, número de trens circulando, se há vagões especiais e como eles são equipados (tipo de assento, ventilação adotada e alternativas em caso de pane, sistema de fechamento de portas), projetos de aquisições e substituição de composições, sistema de segurança adotado na proteção dos usuários e controle da lotação dos trens.
Até o momento, a concessionária não havia se manifestado a respeito da decisão da Justiça alegando que não havia sido notificada.
Casos de Cidade
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