O governador do Rio, Sérgio Cabral, afirmou ser "favorável" à criação de um tributo específico para financiar a saúde, nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
"Eu sou totalmente favorável a CPMF, como ela caiu, que se encontre outra solução. Saúde custa caro, cada vez mais precisa de recurso para Saúde, nós temos de encontrar fonte de financiamento para a Saúde", afirmou Cabral
A Corregedoria da Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu em flagrante o delegado Anestor Magalhães, titular da 159ª DP (Cachoeira de Macacu), que mantinha em seu gabinete um ponto clandestino de TV a cabo, conhecido como "gatonet". A prisão ocorreu a partir de denúncia anônima ao Ministério Público do Estado (MP-RJ).
O ouvidor-geral do MP-RJ, Gianfilippo de Miranda Pianezzola, explicou que, ao tomar conhecimento da denúncia anônima, imediatamente encaminhou o registro para as promotorias de Justiça Criminal e de Tutela Coletiva com atribuição, que instauraram procedimentos para apurar os fatos. Peritos da Corregedoria da polícia constataram que havia mesmo ligação clandestina de TV a cabo no local.
Os bombeiros do Rio, chamados da vândalos pelo governador Sérgio Cabral, voltaram a a protestar por uma melhoria salarial. Há algum tempo, centenas deles foram presos em uma manifestação e deixados em situações degradantes na área de detenção. Alguns dormiram no chão frio de quartéis no período mais rigoroso do inverno.
Os manifestantes recusam o plano de aumento de 5,58% proposto pelo governador Sérgio Cabral , que faz parte de um reajuste em 48 parcelas. A medida já é apelidada pelo bombeiros de aumento Casas Bahia, porque só acaba em 2014. O cabo Benevenuto Daciolo, um dos líders da categoria, diz que há intransigência por parte de Cabral.
Segundo ele, desde o épisódio das prisões “não somos recebidos pelo governador e nossas demandas não foram atendidas”. A forma dura e violenta com a qual o governo lidou com os bombeiros resultou numa grande manifestação das população do Rio, que passou a usar fitas vermelhas nos carros e panos da mesma cor nas janelas dos apartamentos num sinal de de apoio à corporação.
O desgaste político do governador foi de tal ordem que a ele não restou, semanas depois, a única saída possível: pedir desculpas por suas ofensas aos bombeiros. A base aliada do governo no momento mais duro da crise (com destaque para o PMDB e o PT) também se recusou a discutir uma anistia para os presos. O PT também saiu inteiramente desgastado, o que não é novidade no Rio. O partido sempre preferiu lutar por cargos- é conhecido pelo partido da boquinha- do que empunhar a bandeira dos trabalhadores.
Os manifestantes estão acorrentados nas catracas para impedir o acessso ao prédio. Eles ainda jogaram um líquido preto que simula petróleo e pretendem inflar uma baleia de 15 metros.
Prostesto na véspera
Integrantes do Greenpeace realizaram protesto na manhã desta terça-feira no saguão da torre do Shopping Rio Sul, na Rua Lauro Muller, em Botafogo, na Zona Sul. Vestidos de baleia e sujos de óleo, os ativistas fazem manifestação contra a extração de petróleo em Abrolhos.
O protesto, que faz parte da campanha "Deixe as baleias namorarem", acontece próximo ao escritório da multinacional Perenco, que extrai óleo da região. Segundo a ONG, cartas enviadas para as empresas exploradoras não foram respondidas.
O DIA
De acordo com a nota, o acidente seria uma "tragédia anunciada", consequência da não conservação dos bondes antigos. A associação lembra ainda que o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) já havia feito recomendações em relação ao funcionamento dos bondes. Um relatório produzido pelo Conselho, destacou a Amast, "recomendou que os bondes modificados não fossem colocados em circulação devido à falha grave na localização do sistema de freios".
Veja na íntegra:
A Diretoria da AMAST lamenta profundamente o acidente ocorrido na tarde de hoje e se solidariza com a família das vítimas fatais e dos feridos. Nós, moradores de Santa Teresa, estamos profundamente abalados com a notícia e com a perda irreparável do motorneiro Nelson.
Nesse momento de dor e indignação, temos a dizer à imprensa, à sociedade civil e aos poderes constituídos que não aceitamos, em hipótese alguma, a classificação desse acidente como fatalidade. Trata-se de uma tragédia anunciada; mais uma, como foram a morte da Profa. Andréa de Jesus e, recentemente, do turista Francês Charles Damien.
Qualquer que seja o motivo apontado pela perícia, é certo que o Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu Governador Sérgio Cabral e, principalmente, na pessoa do Secretário de Transportes Júlio Lopes, omite-se de forma vil e dolosa há anos, tratando o sistema de bondes de Santa Teresa com descaso.
Mais do que o abandono de um bem tombado, que, quando convém, tem a imagem utilizada para ilustrar interesses politiqueiros de divulgação da cidade, estamos diante de uma situação criminosa, na medida em que pessoas morrem ou sofrem lesões corporais de natureza grave, que certamente poderiam ser evitadas se o Governador e o Secretário cumprissem a decisão judicial que, há mais de 2 (dois) anos ordenou a recuperação integral do sistema de bondes, com a devolução dos 14 bondes tradicionais em perfeitas condições de operação.
A superlotação, alegada pelo Secretário à imprensa, é fruto do número reduzido de bondes em operação. A verba que deveria ter sido utilizada para restabelecer a operação dos 14 bondes foi aplicada indevidamente em uma tentativa fracassada de modernização dos bondes, verdadeira aventura tecnológica que resultou em pseudo-VLT’s com aparência de bondes, os quais seguem apresentando problemas de freio, poluição sonora e instabilidade nas curvas. Em paralelo, os poucos bondes tradicionais que não sofreram desmantelamento, foram relegados ao abandono, à falta de manutenção preventiva e seguiram operando em condições totalmente precárias.
Estes fatos foram exaustivamente denunciados pela AMAST às autoridades competentes em âmbito administrativo e judicial, porém nada de concreto foi feito para reverter a situação.
O CREA, em relatório da CAPA (Comissão de Prevenção de Acidentes) divulgado publicamente, recomendou que os bondes modificados não fossem colocados em circulação devido à falha grave na localização do sistema de freios. A recomendação foi solenemente ignorada pelo Governo do Estado (Sérgio Cabral), Secretaria de Transportes (Júlio Lopes) e Central Logística (empresa que administra o sistema de bondes).
O Ministério Público Estadual, apesar de ter movido Ação Civil Pública na qual obteve liminar, sentença e decisão em recurso favoráveis à restauração completa do sistema de bondes, jamais fez qualquer pedido à justiça de execução provisória das referidas decisões.
O Tribunal de Contas do Estado julgou ilegal o contrato da T’TRANS com a Central Logística (empresa estadual que administra o sistema de bondes de Santa Teresa), o que, em tese, acarretaria a necessidade de punir os responsáveis pela negociata e reparação dos prejuízos causados ao erário, mas até o momento não se teve notícia de qualquer punição e muito menos de restituição da verba pública ilegalmente empregada.
A Comissão de Transportes da Câmara Municipal, após intensos trabalhos, propôs uma série de medidas e recomendações, além de apontar fatos merecedores de atenção e providências, relacionados à ordenação do trânsito em Santa Teresa. Contudo, a Prefeitura do Rio de Janeiro (Eduardo Paes), a CET Rio e a Secretaria Municipal de Transportes não moveram uma palha para alterar a triste e perigosa realidade em que nós, moradores de Santa Teresa, vivemos diariamente.
Pelas razões acima, e por todos os outros motivos que até as pedras centenárias das ladeiras de Santa Teresa conhecem, reputamos como principais culpados as autoridades aqui mencionadas, com especial destaque para:
1 - O Governador Sérgio Cabral, que com sua habitual desfaçatez, suscitou à época do acidente que vitimou a Profa. Andréa de Jesus Rezende, uma possível municipalização dos bondes, com o único propósito de desviar o foco da imprensa quanto à raiz do problema, haja vista que nenhuma palavra voltou a ser dita sobre o assunto nos últimos 2 (dois) anos.
2 - O Secretário Júlio Lopes, pela malversação da verba pública que deveria ter sido aplicada na recuperação dos 14 bondinhos tradicionais, e que foi aplicada na aventura tecnológica fracassada empreendida pela empresa T’TRANS, que resultou na criação de aberrações com aparência de bonde porém repletas de problemas de projeto que até hoje não foram superados;
3 - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela omissão em requerer à justiça a execução provisória das decisões que ordenaram a recuperação integral do sistema de bondes de Santa Teresa, mesmo após o esgotamento dos principais recursos em que o Estado saiu-se perdedor;
É difícil acreditar que os verdadeiros responsáveis pelas mortes, ferimentos, famílias e sonhos destruídos algum dia serão culpados, mas é esse o nosso desejo e nossa luta, pois temos a convicção de que somente a punição exemplar seria eficaz no sentido de reverter a situação crítica que tem sido imposta ao nosso bairro, ao nosso sistema de transporte e às nossas vidas.
Por fim, convocamos os moradores de Santa Teresa e a população do Rio de Janeiro para se juntarem a nós nessa luta hercúlea e contínua que constitui uma missão histórica da AMAST. Pedimos que continuem acompanhando e participem dos atos públicos e manifestações, virtuais e presenciais, programados pela associação, com destaque para o dia do aniversário do bonde, 01/09, cuja comemoração já seria substituída por protesto em forma de luto, agora com mais razão de ser em função desse lamentável acontecimento.
A Diretoria
Em 2009 depois de um acidente com o bonde de Santa Teresa, Cabral disse que passaria a administração para a Prefeitura, e que contrataria uma consultoria independente para inspecionar as condições do freio. Nada foi feito! o secretário de Transportes, Júlio Lopes, já era para ter caído faz tempo, desde que começou a sua gestão e a do Cabral, os transportes do Rio entraram em uma decadência total, basta lembrar os constantes problemas com metrô, trem e barcas.
A diretoria do Sindsprev/RJ repudia a truculência com que o presidente da Assembléia Legislativa do Estado (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), agiu contra os manifestantes que, na última quarta-feira, 24/08, pediam o arquivamento do projeto de lei nº 767/2011, que privatiza os hospitais públicos do estado. Os manifestantes eram servidores públicos e usuários do SUS que exerciam seu direito à livre manifestação, previsto na Constituição Federal.
Apesar de a manifestação transcorrer de forma pacifica e democrática, Melo agiu como se a Alerj fosse sua ‘propriedade particular’ e, aos gritos, ameaçou chamar a segurança daquela casa para esvaziar as galerias. Chegou a anunciar o encerramento da sessão, voltando atrás, alguns minutos depois. O Sindsprev/RJ frisa que o deputado, em vez de tomar atitudes arbitrárias, deveria respeitar o direito da população de se manifestar e fiscalizar as atitudes dos parlamentares.
Amanhã, 200 CEO's das maiores empresas do país, autoridades do governo, parlamentares, diplomatas são esperados para almoço, de meio-dia às duas e meia, no Copacabana Palace, nos salões Gallery e Crystal, para a palestra que será proferida por Eike Batista, presidente do Grupo EBX, com o tema "Visão de futuro para o Rio de Janeiro aoós 2016". O governador Sérgio Cabral confirmou a presença, e o vice-governador e secretário de Obras do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, além de fazer a abertura do encontro, será o grande homenageado da tarde, que é uma iniciativa da Lide, de João Doria Jr., dentro da série de almoços-debates com Líderes do Brasil...Aliás, é João Doria Jr. quem diz: “O Lide-Rio traz uma excelente oportunidade de relacionamento e divulgação de sua marca junto aos principais empresários, executivos e autoridades que conduzem o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro”. O João é um trabalhador e realizador obstinado, que sabe trabalhar bem feito e aí está o segredo de seu merecido sucesso: trabalho + trabalho + trabalho...
Em viagem oficial à Espanha, ele afirmou que não soube da assinatura dos contratos, publicados no “Diário Oficial” de seu governo, antes de a imprensa divulgar o caso.
“Eu tomei conhecimento com a imprensa, não estava nem sabendo” disse.
A relação pessoal de Cabral com o empresário Fernando Cavendish, da construtora, se tornou pública após um acidente de helicóptero na Bahia que matou sete convidados do aniversário do empresário, entre eles uma nora de Cabral.
Ao ser questionado sobre os motivos de voltar a contratar a Delta, de novo sem licitação, o governador disse que a assinatura dos contratos não é de sua responsabilidade.
“Isso não é comigo, é com a Secretaria [estadual] de Obras [a cargo de seu vice-governador, Luiz Fernando Pezão]“, afirmou.
* * *
Sabia-se que Cabral era mentiroso.
Hoje sabe-se que ele é também um covarde, que culpa Pezão pelas suas maracutaias.
Reportagem de página inteira de Fábio Vasconcellos, O Globo de domingo 14, com base em levantamento feito pelo conselheiro José Gomes Graciosa, relator da matéria no Tribunal de Contas do Estado, revela que no período 2007 a 2010 a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro pagou 354 milhões de reais a diversas cooperativas para indiretamente contratar médicos para o serviço público. Não considerando como melhor caminho a realização de concurso para preencher as vagas indispensáveis, a Secretaria de Saúde escolheu essa forma para resolver a enorme carência existente no setor de atendimento hospitalar e ambulatorial.
Só que cabe a pergunta: onde estão os médicos? Parece que em lugar algum, pois há três semanas o Hospital Rocha Maia fechou os portões por falta exatamente de médicos. No dia seguinte, foi a vez do Paulino Werneck. O Iaserj, outrora exemplo de atendimento, não existe mais. Certa vez, inclusive, o então governador Chagas Freitas foi submetido a uma intervenção cirúrgica lá. Em outra ocasião foi a vez do vice-governador Erasmo Martins Pedro.Mas isso pertence ao passado. As unidades de porte deterioraram-se por falta de recursos (públicos). E foram substituídas pelos contratos das UPAS.
As despesas com saúde entretanto, são expressivas. Basta ler o Diário Oficial de 22 de julho de 2011, página 3. Para um orçamento global, em números redondos, previsto em 54 bilhões de reais, a rubrica destinada ao setor é de 4 bilhões. Quase nove por cento, portanto. Não tem o menor cabimento, assim, que faltem médicos ou que estes faltem ao serviço. A vida humana está no limite da resposta.Os responsáveis diretos são o governador Sérgio Cabral e o secretário Sérgio Cortes. O espaço 2007-2010 pertence ao primeiro tempo da atual administração.
Segundo o relator José Gomes Graciosa, cabe a Sérgio Cortes explicar quais as contratações, através de cooperativas, no montante de 354 milhões em três anos. O TCE-RJ aprovou o relatório e deu prazo, que Fábio Vasconcellos não revelou de quantos dias ou semanas, para que o executivo forneça as respostas.Gomes Graciosa focalizou o tema sob o ângulo da inconstitucionalidade (a palavra certa seria ilegitimidade) dos contratos. Mas é preciso ir mais além. Levantar a relação completa dos profissionais de saúde contratados indiretamente, verificar seus salários e suas assinaturas nos contratos, incluindo o número de suas identidades e CPFs.Sim. Porque no meio do bolo podem surgir fantasmas ou então matrículas triplas. Ou seja: a hipótese de contratados já pertencerem aos quadros funcionais da administração pública. Digo tripla porque, pela Constituição, os médicos podem acumular dois cargos. Mas nunca três.
A parcela de 354 milhões pesa significativamente na lei de meios deste ano. Suficiente lembrar – está no DO de 22/7 – que as despesas administrativas da Saúde estão projetadas na escala de 1 bilhão e 300 milhões de reais. Praticamente 25%. Muita coisa pode ser melhorada diretamente pelo governo Sérgio Cabral sem usar a intermediação declarada das cooperativas. Quais são elas? O Globo não encontrou os endereços da Trust, da Multiprof, da Servicecop. Esta – acrescenta o jornal – recebeu 67 milhões. Deixou de funcionar em 2009. Devolveu o dinheiro? Onde estão os médicos contratados por seu intermédio?
O prefeito Eduardo Paes disse, na tarde deste sábado, que a Jornada Mundial da Juventude, que será realizada no Rio em 2013, vai ser organizada de modo a ocupar todas as áreas da cidade.
O clima é de expectativa em Madri para a missa deste domingo em que o Papa Bento XVI anunciará oficialmente o Rio como sede da próxima jornada.
Exatamente dois meses após o acidente de helicóptero no litoral da Bahia que tornou pública a proximidade entre o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), e o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, a administração estadual fluminense voltou a firmar com a empreiteira contratos emergenciais, com dispensa de licitação.
De repente, não mais que de repente, como dizia Vinicius de Moraes, o mundo começou a desabar outra vez no Palácio Guanabara. E a nova denúncia – da maior relevância – atinge mais uma vez a Secretaria de Saúde, comandada pelo cirurgião Sergio Côrtes, que tem se revelado um dos maiores especialistas em corrupção do país, com seu hábil bisturi fazendo operações financeiras verdadeiramente milagrosas.
Entre 2007 e 2010, a Secretaria de Saúde pagou R$ 354 milhões a 26 cooperativas médicas, sem assinar qualquer contrato prévio com essas entidades, que são responsáveis por fornecer mão de obra às unidades de saúde. A fundamentada denúncia do jornalista Fábio Vasconcellos, de O Globo, mostra que os recursos milionários foram repassados seguidamente, através de simples “termos de reconhecimento de dívida”, um instrumento que autoriza os pagamentos, mas não dispensa a assinatura de contratos.
Graves irregularidades na Secretaria de Saúde do Estado do Rio, aliás, não são nenhuma novidade. O que surpreende é a impunidade, a desfaçatez e a permanência de Sergio Côrtes em seu comando, a demonstrar que o governador Cabral perdeu inteiramente a dignidade e o respeito ao interesse público.
A situação desses pagamentos na saúde, uma das áreas mais críticas do Estado, consta de um relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas do Estado agora em julho. Do total desembolsado pela Secretaria, cerca de 52% foram para três cooperativas: Trust, Multiprof e ServiceCoop. No documento, os técnicos do tribunal alertam para o fato de que esses pagamentos sem contrato ferem a Lei de Licitações, como se a dupla Cabral/Côrtes se preocupasse com obrigatoriedades legais dessa natureza.
São dois foras-da-lei, que agem criminosamente de forma continuada, a zombar da sociedade como um todo, julgando-se inexpugnáveis e inimputáveis. Fazer pagamentos e fechar contratos sem licitação representam graves ofensas à Lei da Improbidade Administrativa, dá cadeia, mas eles não estão nem aí.
Qualquer estudante de Direito ou de Administração sabe que todas as contratações do poder público precisam ser precedidas de um contrato formal. Isso está claro na legislação (Lei de Licitações) , que impõe não apenas essa exigência, como também a de se realizar uma concorrência para escolher o prestador de serviço. Mas infelizmente isso ainda não consta do Código de Conduta Ética recentemente aprovado pelo governador Sergio Cabral, que até então não sabia o que era certo o errado em matéria de administração pública. E continua sem saber.
O pior é que essas fraudes beneficiando cooperativas de médicos são antigas e não ocorrem apenas no governo estadual. Também a prefeitura do Rio utiliza esse sistema de cooperativas para contratar médicos e outros profissionais de saúde, ao arrepio da lei, sem abrir concursos públicos. Essa terceirização ilegal hoje é uma das peças principais dos esquemas de corrupção que sugam os recursos públicos em todo o país, disputando com as ONGs para ver quem rouba mais nos três níveis administrativos – federal, estadual e municipal.
Em 2009 o Ministério Público anunciou que ia investigar a cooperativa de médicos que atende nas emergências dos hospitais municipais. Os promotores prometeram analisar os contratos feitos com a prefeitura e queriam saber os motivos de tantos problemas nas emergências, que estão a cargo de cooperativados, vejam a que ponto chegamos. E até agora, nada.
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NAS UPAs, ROUBARAM ATÉ O PROJETO
As tão badaladas Unidades de Pronto-Atendimento 24h (UPAs) – por coincidência, é claro, a cargo de médicos cooperativados – também se tornaram um escândalo impune. Já foi denunciado que a utilização de contêineres ou módulos pré-moldados de aço para erguer as Unidades de Pronto-Atendimento 24h (UPAs) custa, em média, 25% mais caro que construir um hospital inteiro de alvenaria.
Apesar da estúpida diferença de custos, o uso das estruturas metálicas virou uma febre no Estado, desde que o governo Sergio Cabral inaugurou a primeira UPA na Maré, em 2007. Desde então, já foram instaladas mais 41 unidades com esse tipo de material. Outras secretarias, como as de Governo e Segurança, além de municípios do interior, da prefeitura da capital e da Guarda Municipal, passaram também a adotar os pré-moldados metálicos, criados há décadas pela genialidade do arquiteto João Filgueiras Lima (Lelé), que do governo estadual nem recebe royalties pela concepção desse tipo de posto de saúde, que já existia quando Cabral e Cortes nem pensavam em saquear os cofres públicos.
E o que são essas UPAs? Nada mais do que factóides criados pelo inventiva e furtiva dupla de Sergios Malandros – o Cabral e seu cúmplice Côrtes, o secretário de Saúde mais corrupto de que se tem notícia na História desse Estado.
Em termos de marketing, foi uma ideia bestial, como dizem os portugueses. Ao invés de cumprirem a obrigação de recuperar a rede hospitalar e os postos de saúde do Estado e da Prefeitura do Rio, a troika Cabral, Côrtes e o prefeito Eduardo Paes se apropriou dos projetos do famoso arquiteto para o esquema das UPAs, que nada mais são do que postos de saúde que funcionam em regime 24 horas. Não contentes de roubar o erário, decidiram roubar também a ideia do grande arquiteto, era só o que faltava.
Enquanto os hospitais e postos de saúde convencionais funcionam cada vez mais precariamente, as UPAs serviram como uma espécie de gigantescos e reluzentes painéis publicitários, a exibir à população “a excelência” de seus governantes, garantindo a reeleição do governador e a continuidade de seu criminoso secretário de Saúde.
Os custos de instalação das UPAs já chamaram a atenção dos promotores da área de saúde do Ministério Público estadual, que investigam suspeitas de superfaturamento na compra das estruturas de aço. Nos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e do Município (TCM), tramitam processos nos quais os técnicos questionam os valores e os processos licitatórios de instalação das UPAs. Já se sabe que isso não vai dar em nada, mas é pelo menos um consolo para as pessoas de bem.
A ideia é polêmica: perdoar traficantes que queiram largar as armas para pegar no batente. Quem a defende é José Júnior, fundador e coordenador da ONG AfroReggae, que tem parcerias fechadas com empresários como Guilherme Leal, da Natura, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o apresentador Luciano Huck, e mantém bom relacionamento com traficantes como Elias Maluco e Marcinho VP. “Acredito que os inimigos ou aqueles que pensam diferente podem comungar em prol de uma questão de maneira mais civilizada”, defende. Junior não especifica quem teria direito a anistia nem como ela seria feita. “Não significa dizer que não vai ter pena nenhuma, tem que ver caso a caso”, explica. “Mas o cara tem que ter uma alternativa. É difícil, não é simples”, reconhece. Ele ressalta apenas que é para quem “comprovadamente quer largar o crime”.
O ex-técnico da Seleção Brasileira Zagallo foi assaltado na madrugada desta terça-feira em uma rua de Botafogo. Segundo as primeiras informações da Polícia Civil, Zagallo estava com o filho e a esposa em seu carro e foi abordado por criminosos na Rua Ministro Raul Fernandes, por volta das 2h.
A situação desses pagamentos na saúde, uma das áreas mais críticas do estado, consta de um relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em julho. Do total desembolsado pela secretaria, cerca de 52% foram para três cooperativas: Trust, Multiprof e ServiceCoop. No documento, os técnicos do tribunal alertam para o fato de que esses pagamentos sem contrato ferem a Lei de Licitações. O entendimento é o mesmo de Manoel Messias Peixinho, professor de direito administrativo da PUC-Rio. Consultado pelo GLOBO, ele classificou o caso como uma "irregularidade gritante", em se tratando de órgão público. O professor diz que o caso das cooperativas não se enquadra nem mesmo em situações emergenciais, em que se poderia dispensar a concorrência pública, mas nunca a assinatura de contrato formal:
- Essa prática é absolutamente ilegal. Todas as contratações da administração pública devem ser precedidas de um contrato formal. Isso está claro na Lei de Licitações, que impõe não apenas essa exigência, como também a de se realizar uma concorrência para escolher o prestador de serviço. Portanto, a ilegalidade nesse caso chega ser gritante e pode ser alvo de uma ação criminal contra quem deu a autorização.
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Humberto Nascimento, primo da juíza Patrícia Acioli, disse há pouco que a família está insatisfeita com o governo estadual que se recusou a aceitar a ajuda da Polícia Federal para esclarecer o assassinato da magistrada. Nascimento, que é jornalista, disse que a família irá se pronunciar sobre as investigações depois que a morte de Patrícia completar uma semana. Neste momento, um grupo de juízes, familiares e policiais da Divisão de Homicídios estão no gabinete onde Patrícia Acioli trabalhava, no Fórum de São Gonçalo. Do lado de fora do prédio, manifestantes usando mordaças pretas continuam realizando protesto contra o assassinato da juíza, ocorrido na noite de quinta-feira passada, em Niterpoi.
Uma força-tarefa formada por três juízes vai assumir a 4ª Vara Federal, onde Patrícia Acioli atuava. Somente esta semana a pauta dela contava com cinco julgamentos, a maioria de policiais militares acusados de homicídio.
Um arrastão teria deixado assustados motoristas que passavam pela Estrada Fróes, em Niterói, na madrugada deste sábado. O assunto foi parar nas redes sociais como Twitter e Facebook. Entre as mensagens moradores da cidade relatavam uma falsa blitz.
Uma vitima de sexo feminino que não quis se identificar bateu com o carro ao dar ré para tentar fugir da falsa blitz, feita por um grupo, em um dos acessos a subida do morro do cavalão.
“Foi horrível eu vi na hora que a policia chegou ao local. Mas os bandidos conseguiram fugir por um dos acessos a subida do Morro do Cavalão”, relatou a mulher que detalhou que os crimes ocorreram por volta das 2 horas da madrugada de sábado.
O administrador de empresas Alexandre Fernandes Dias, de 27 anos, relatou que também presenciou a confusão causada pela suposta quadrilha. "Eram muitos, eles estavam aterrorizando mesmo, tinham inclusive crianças no meio dos bandidos”, comentou o administrador.
Ninguém apresentou queixa - Apesar das reclamações, a 77ª DP informou que não houve registro de ocorrência e que não está ciente dos fatos.
O FLUMINENSE
Esta semana, ouvi na Band News FM-RJ, um taxista narrar que, em serviço a uma oficial de Justiça, ao entrar na rua Baronesa de Guararema, Morro da Coroa, Rio de Janeiro, área ocupada por UPP, teve seu carro cercado por cinco homens fortemente armados, que não eram policiais e o obrigaram a sair do veículo para, em seguida, revistá-lo e inquiri-lo sobre o que fazia ali. O motorista se passou por Assistente Social e foi advertido a se retirar do local.
Este ato vem ratificar outros crimes que estão ocorrendo em áreas ocupadas pelas UPPs, cuja maioria está vinculada ao tráfico de tóxicos. O general Carlos Sarmento, que foi responsável por toda operação de segurança no Complexo do Alemão e no Complexo da Penha, admitiu recentemente que, após nove meses de ocupação pelas Forças Armadas, ainda existe tráfico de drogas na região.
“É impossível acabar com o tráfico, porque tem os ‘órfãos’ que trabalhavam para o tráfico e também os ‘órfãos’ dependentes de drogas. A gente ainda identifica um pequeno tráfico dentro das comunidades, para atender esse consumo. Mas não mais um depósito. Ali não é mais a base logística do tráfico.”
Na verdade, os verdadeiros chefões do tráfico não moram nas favelas e o Sergio UPPs Cabral sabe disso. Na Barra da Tijuca, por exemplo, moram alguns criminosos da elite: juízes, desembargadores, políticos, policiais, etc. Todavia, nenhuma força policial é enviada para revistar alguns condomínios suspeitos. Na verdade, o pé de chinelo da favela é uma vítima do narcotráfico, pois as armas e as drogas não nascem nas favelas, eles são oriundas, inclusive, de outros países.
Talvez eu esteja enganado, mas no meu entender o tóxico começou a ser difundido no Rio de Janeiro, antigo Estado da Guanabara, depois que alguns militares vieram viciados e trouxeram as drogas do Canal de Suez, para onde o Brasil enviou tropas para ajudar na defesa daquela travessia e, consequentemente, espalhou-se pela cidade, após o golpe militar de 1964.
Helio Fernandes denunciou aqui no blog que a criação das UPPs embutiu um acordo entre Sergio Cabral e os traficantes, nos seguintes termos: o governo instalava o posto policial na favela, os traficantes não reagiam, mas em contrapartida podiam continuar vendendo drogas tranquilamente, desde que não houvesse estardalhaço. E foi o que aconteceu, agora se sabe com certeza. Por isso jamais houve reação, enfrentamento ou prisão de traficantes na instalação de nenhuma UPP.
A equipe do governador divulgou em seu Twitter uma foto do governador no Restaurante Cidadão inaugurado na Cidade de Deus. Cabral não gostou do cardápio, ele queria mesmo era comer Talharinni au jambon et champignons com um bom vinho...em Paris!
O Batalhão de Bangu (14º) confirmou a invasão e a morte de Keli Cristina de Sá Lacerda, que não estava envolvida com atividades do tráfico.
Com a denúncia de que havia acontecido a invasão, a polícia fez uma operação na favela, onde foram detidos três suspeitos segundo informações do Batalhão.
A polícia afirmou, ainda, que após a operação os bandidos teriam obrigado os moradores da comunidade a realizar uma manifestação culpando os agentes pela morte de Keli.
Os motivos da invasão ainda são desconhecidos, mas a PM explica que a região tem sido o destino de muitos traficantes de outras áreas.
Famílias querem manter auxílio de R$ 700 da Prefeitura do Rio
Familiares das vítimas do massacre da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, zona oeste do Rio, participam de uma audiência pública para reivindicar ajuda na Câmara, em Brasília, no distrito federal, na tarde desta quarta-feira (10).
Os deputados e os pais dos alunos vão debater a manutenção do benefício de R$ 700 mensais que a Prefeitura do Rio deu às famílias dos sobreviventes durante dois meses. Alguns pais afirmam que tiveram que deixar de trabalhar para cuidar dos filhos.
A audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, promovida pela deputada Liliam Sá (PR-RJ), conta com a presença Adriana Machado, mãe da menina Luiza Paula, que faleceu na tragédia; Andréia Tavares, mãe da menina Thayane, que está paraplégica.
Pais de alunos que ainda aguardam ajuda médica também participam do debate. São eles: Carla Ferreira, mãe do menino Carlos Matheus, baleado no braço e que ainda aguarda cirurgia; e Valdecir José Pereira, pai do menino Luan, que corre risco de ficar cego.
A vaia começou a Costa Carvalho, já intensa, e se tornou ainda maior quando ele citou o nome do governador do Estado, que não compareceu, indelicadamente, fazendo-se representar, o que é considerado uma deselegância para com o JCB. Desajeitado, e surpreendido pela reação contrária, Costa Carvalho não conseguiu recuar e piorou as coisas quando se referiu ao prefeito Eduardo Paes, que igualmente não compareceu.
Como o Grande Prêmio Brasil é uma festa do turfe, um evento da cidade, os governadores e prefeitos do Rio costumam sempre comparecer. Mas a vaia a Sérgio e a Eduardo Paes não foi em função da ausência de ambos, mas sim um reflexo da baixa popularidade em que encontram, que por sua vez decorre de suas atuações administrativas. Um papelão.
O conselheiro especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para o Esporte, Wilfried Lemke, criticou a atual infraestrutura do Rio de Janeiro na preparação para receber a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016.
Em entrevista publicada neste sábado no jornal alemão "Weser Kurier", o dirigente alemão de 64 anos --que esteve no Rio em julho-- fez referência ao tráfico de drogas na cidade, aos problemas de hospedagem e ao transporte urbano.
"O Rio precisa urgentemente de mais quartos de hotéis para ser capaz de receber o grande número de pessoas de todo o mundo esperadas para ir ao Brasil", disse o conselheiro ligado ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.
Lemke disse também que o transporte urbano ainda é um desafio para a Olimpíada de 2016. "No momento, você precisa de horas para ir de uma parte da cidade até outra". Ele, porém, acredita que melhorias nestas áreas trarão um verdadeiro legado para o Rio após 2016.
FOLHA.COM
Um deputado estadual pelo Rio de Janeiro e seu filho, vereador, são acusados de participar de uma sessão de tortura de uma equipe do jornal carioca O Dia, capturados por membros de uma milícia (quadrilha de policiais) na favela do Jardim Batan, em 14 de maio de 2008. Três anos depois, o fotógrafo Nilton Claudino dá o primeiro depoimento público na edição de agosto da revista Piauí. Ele conta que as vozes dos dois parlamentares foram reconhecidas por sua colega repórter, também torturada. Os políticos, cujos nomes não foram divulgados, negaram envolvimento com o caso.
