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domingo, 28 de agosto de 2011

Associação de moradores do bairro de Santa Teresa divulga nota oficial lamentando o ocorrido.

No comunicado, Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa (Amast) também chamou de "omissão vil e dolosa" a atitude do governador Sérgio Cabral e do secretário de Transportes, Julio Lopes.

De acordo com a nota, o acidente seria uma "tragédia anunciada", consequência da não conservação dos bondes antigos. A associação lembra ainda que o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) já havia feito recomendações em relação ao funcionamento dos bondes. Um relatório produzido pelo Conselho, destacou a Amast, "recomendou que os bondes modificados não fossem colocados em circulação devido à falha grave na localização do sistema de freios".

Veja na íntegra:

A Diretoria da AMAST lamenta profundamente o acidente ocorrido na tarde de hoje e se solidariza com a família das vítimas fatais e dos feridos. Nós, moradores de Santa Teresa, estamos profundamente abalados com a notícia e com a perda irreparável do motorneiro Nelson.

Nesse momento de dor e indignação, temos a dizer à imprensa, à sociedade civil e aos poderes constituídos que não aceitamos, em hipótese alguma, a classificação desse acidente como fatalidade. Trata-se de uma tragédia anunciada; mais uma, como foram a morte da Profa. Andréa de Jesus e, recentemente, do turista Francês Charles Damien.

Qualquer que seja o motivo apontado pela perícia, é certo que o Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu Governador Sérgio Cabral e, principalmente, na pessoa do Secretário de Transportes Júlio Lopes, omite-se de forma vil e dolosa há anos, tratando o sistema de bondes de Santa Teresa com descaso.

Mais do que o abandono de um bem tombado, que, quando convém, tem a imagem utilizada para ilustrar interesses politiqueiros de divulgação da cidade, estamos diante de uma situação criminosa, na medida em que pessoas morrem ou sofrem lesões corporais de natureza grave, que certamente poderiam ser evitadas se o Governador e o Secretário cumprissem a decisão judicial que, há mais de 2 (dois) anos ordenou a recuperação integral do sistema de bondes, com a devolução dos 14 bondes tradicionais em perfeitas condições de operação.

A superlotação, alegada pelo Secretário à imprensa, é fruto do número reduzido de bondes em operação. A verba que deveria ter sido utilizada para restabelecer a operação dos 14 bondes foi aplicada indevidamente em uma tentativa fracassada de modernização dos bondes, verdadeira aventura tecnológica que resultou em pseudo-VLT’s com aparência de bondes, os quais seguem apresentando problemas de freio, poluição sonora e instabilidade nas curvas. Em paralelo, os poucos bondes tradicionais que não sofreram desmantelamento, foram relegados ao abandono, à falta de manutenção preventiva e seguiram operando em condições totalmente precárias.

Estes fatos foram exaustivamente denunciados pela AMAST às autoridades competentes em âmbito administrativo e judicial, porém nada de concreto foi feito para reverter a situação.

O CREA, em relatório da CAPA (Comissão de Prevenção de Acidentes) divulgado publicamente, recomendou que os bondes modificados não fossem colocados em circulação devido à falha grave na localização do sistema de freios. A recomendação foi solenemente ignorada pelo Governo do Estado (Sérgio Cabral), Secretaria de Transportes (Júlio Lopes) e Central Logística (empresa que administra o sistema de bondes).

O Ministério Público Estadual, apesar de ter movido Ação Civil Pública na qual obteve liminar, sentença e decisão em recurso favoráveis à restauração completa do sistema de bondes, jamais fez qualquer pedido à justiça de execução provisória das referidas decisões.

O Tribunal de Contas do Estado julgou ilegal o contrato da T’TRANS com a Central Logística (empresa estadual que administra o sistema de bondes de Santa Teresa), o que, em tese, acarretaria a necessidade de punir os responsáveis pela negociata e reparação dos prejuízos causados ao erário, mas até o momento não se teve notícia de qualquer punição e muito menos de restituição da verba pública ilegalmente empregada.

A Comissão de Transportes da Câmara Municipal, após intensos trabalhos, propôs uma série de medidas e recomendações, além de apontar fatos merecedores de atenção e providências, relacionados à ordenação do trânsito em Santa Teresa. Contudo, a Prefeitura do Rio de Janeiro (Eduardo Paes), a CET Rio e a Secretaria Municipal de Transportes não moveram uma palha para alterar a triste e perigosa realidade em que nós, moradores de Santa Teresa, vivemos diariamente.

Pelas razões acima, e por todos os outros motivos que até as pedras centenárias das ladeiras de Santa Teresa conhecem, reputamos como principais culpados as autoridades aqui mencionadas, com especial destaque para:

1 - O Governador Sérgio Cabral, que com sua habitual desfaçatez, suscitou à época do acidente que vitimou a Profa. Andréa de Jesus Rezende, uma possível municipalização dos bondes, com o único propósito de desviar o foco da imprensa quanto à raiz do problema, haja vista que nenhuma palavra voltou a ser dita sobre o assunto nos últimos 2 (dois) anos.

2 - O Secretário Júlio Lopes, pela malversação da verba pública que deveria ter sido aplicada na recuperação dos 14 bondinhos tradicionais, e que foi aplicada na aventura tecnológica fracassada empreendida pela empresa T’TRANS, que resultou na criação de aberrações com aparência de bonde porém repletas de problemas de projeto que até hoje não foram superados;

3 - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela omissão em requerer à justiça a execução provisória das decisões que ordenaram a recuperação integral do sistema de bondes de Santa Teresa, mesmo após o esgotamento dos principais recursos em que o Estado saiu-se perdedor;

É difícil acreditar que os verdadeiros responsáveis pelas mortes, ferimentos, famílias e sonhos destruídos algum dia serão culpados, mas é esse o nosso desejo e nossa luta, pois temos a convicção de que somente a punição exemplar seria eficaz no sentido de reverter a situação crítica que tem sido imposta ao nosso bairro, ao nosso sistema de transporte e às nossas vidas.

Por fim, convocamos os moradores de Santa Teresa e a população do Rio de Janeiro para se juntarem a nós nessa luta hercúlea e contínua que constitui uma missão histórica da AMAST. Pedimos que continuem acompanhando e participem dos atos públicos e manifestações, virtuais e presenciais, programados pela associação, com destaque para o dia do aniversário do bonde, 01/09, cuja comemoração já seria substituída por protesto em forma de luto, agora com mais razão de ser em função desse lamentável acontecimento.

A Diretoria

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