O advogado Carlos Azeredo entrou na Justiça com uma ação popular para que o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, devolva R$ 212 mil aos cofres do governo estadual.
Beltrame recebe acumulados os salários de secretário de Estado e delegado da Polícia Federal. A soma desses vencimentos supera o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, teto do funcionalismo público no país.
Em julho deste ano, Beltrame ganhou R$ 37.247,18, segundo documentos apresentados à Justiça. Um ministro do STF recebe R$ 26.723,13.
Beltrame não quis se pronunciar ontem. Por meio de sua assessoria de imprensa, o secretário informou que não está sendo privilegiado ou favorecido, já que outros funcionários do governo também receberiam dois salários.
O governo do Rio argumenta que a Procuradoria-Geral do Estado entende, desde 2004, que servidores que recebem de duas fontes pagadoras autônomas sofrem a aplicação do teto constitucional sobre cada um dos dois salários individualmente, e não sobre a sua soma.
Portanto, o salário de Beltrame estaria dentro da lei, já que suas duas partes são individualmente inferiores aos tetos federal e estadual.
"O teto remuneratório constitucional foi criado para diminuir os gastos de entidades federadas consideradas de forma individual. O que o legislador pretendeu preservar foram os orçamentos dos municípios, dos estados e da União, e não um inexistente `orçamento nacional'", afirmou em nota a Secretaria de Planejamento.
A Secretaria de Segurança, porém, ressarce mensalmente a Polícia Federal pelo salário pago a Beltrame. Ou seja, na prática todo o seu salário sai dos cofres do Estado.
"Não acho certo um bombeiro receber um aumento de R$ 30 e o secretário receber ao arrepio da lei um supersalário", disse o advogado Azeredo ao justificar o motivo de ter entrado com a ação.
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