O caso foi registrado na Delegacia de Botafogo (10º DP).
R7
O caso foi registrado na Delegacia de Botafogo (10º DP).
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Depois de sete ameaças de morte recebidas nos últimos 35 dias, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) anunciou que vai deixar o país a convite da Anistia Internacional. Ele espera regressar em menos de um mês até que sejam feitos ajustes em sua segurança pessoal.
Freixo presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito das Milícias e inspirou o personagem do filme Tropa de Elite 2. Uma das principais ameaças foi detectada pela Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública.
De acordo com uma denúncia, o ex- policial militar Carlos Ary Ribeiro, o Carlão, teria recebido R$ 400 mil para matar o deputado.
As milícias são grupos paramilitares formados por policiais, bombeiros e agentes penitenciários, que cobram por uma suposta proteção e serviços em comunidades carentes do Rio. A Secretaria de Segurança Pública do Estado ainda não se manifestou sobre o assunto.
De acordo com moradores, este é o mesmo grupo que trocou tiros com policiais na entrada da favela da Metral, em Bangu, nesta sexta-feira. Na ocasião, uma mulher de 65 anos morreu baleada.
A ocorrência está sendo apurada pelo 14º BPM (Bangu). O tenente-coronel Alexandre Fontenelle afastou temporariamente, neste sábado, os três policiais do Posto de Policiamento Comunitário que participaram da ação. As armas dos oficiais também já foram recolhidas para perícia.
Usuários e profissionais de saúde que promoviam protesto em frente ao Maracanãzinho, ao final da tarde da segunda-feira (24), foram impedidos com violência de entrar na 6ª Conferência Estadual de Saúde do Rio, iniciada nesta data no referido ginásio. Ao se prepararem para entrar no local de forma organizada e em fila indiana, os manifestantes foram insultados e barrados com truculência por seguranças, que fecharam às pressas os portões de acesso ao ginásio.
Contra as organizações sociais
O protesto criticou a política aplicada para a saúde pública pelos governos do Estado, municipais e federal. A aprovação da lei estadual que entrega a empresas privadas denominadas de organizações sociais o controle de hospitais e postos foi muito criticado. De acordo com os manifestantes, além de jogar nas mãos de empresários o controle da saúde, as O.S. facilitam a corrupção, por não haver previsão de licitações e muito menos controle social.
O projeto apresentado pelo governador Sérgio Cabral Filho foi aprovado no dia 13 de setembro pela base do governo na Assembleia Legislativa do Rio. Para votá-lo, as entradas da Alerj foram cercadas por soldados da tropa de choque da Polícia Militar, que impediram o acesso da população e de servidores da saúde às galerias do plenário.
Segurança e constrangimento
Não havia tropa de choque na abertura da conferência – a PM só chegou após o fechamento dos portões –, mas o número de seguranças na entrada e no interior do evento chamou a atenção. Vestidos com terno escuro, eles chegaram a criar constrangimentos ao final do primeiro dia ao tentar 'organizar' a saída. Houve reclamações de participantes. Houve denúncia de que policiais a paisana também estariam infiltrados no plenário.
A entrada só foi permitida a delegados à conferência, a convidados e à imprensa. É a primeira vez, segundo relatos de participantes, que isso ocorre na conferência – em geral, a presença de observadores é permitida ao menos em áreas específicas do plenário.
“É uma farsa”
É atribuição da conferência, ao menos em tese, traçar as diretrizes para a saúde pública nos próximos anos no Estado. Cercear o acesso impede a população e profissionais de saúde que não são delegados de ver como se comportam os seus representantes na conferência.
“O que acontece aí é uma farsa”, disse o servidor Júlio Tavares, diretor do Sindsprev-RJ. Ele criticou a repressão ao ato e ao direito de expressão. Para ele, o governo e empresários da saúde tentam controlar as conferências e, quando não conseguem, desrespeitam as decisões do controle social.
O dirigente citou o caso das fundações estatais de direito privado para administrar hospitais, que foram rejeitadas na última Conferência Nacional de Saúde, mas seguem sendo implementadas e defendidas nas três esferas de governo.
No domingo passado, no calçadão de Copacabana, chamavam a atenção duas faixas, uma ao lado da outra. Cada uma era mantida esticada por duas moças vestindo camisetas vermelhas, cor dos bombeiros, muito populares nos últimos meses no Rio.
As faixas chamavam a população para um encontro no Posto 12, Leblon, para o dia 30 de outubro, às 10hs. Em letras azuis, anunciavam: “Fora Governador Sergio Cabral”.
Não tinha aglomeração à volta. Apenas uns homens, também de camisetas vermelhas, distribuindo folhetos de convocação. Eram bombeiros. Indignados. Que conversavam com todos os pedestres, explicando que vão mostrar, no dia 30, a verdadeira face do governador. As pessoas guardavam seus folhetos e, com ar cúmplice seguiam seus caminhos.
Perguntando a um desses bombeiros se já não estava tudo em paz, depois que o governador os chamou de “vândalos” e toda a cidade, pessoas e carros andando com fitas vermelhas, bandeiras vermelhas nas janelas dos prédios em apoio aos homens do fogo, enfim, tudo o que obrigou Sergio Cabral vir a público pedir desculpas. Além do mais, a própria presidenta Dilma sancionou a anistia a todos os envolvidos no protesto que acabou provocando a invasão do Quartel General dos Bombeiros pela PM do Rio.
A resposta foi imediata: “o governador tinha que pedir desculpas. Ele se esqueceu que nossa corporação é vista como de heróis, homens que salvam e resgatam, está sempre disposta a estender a mão e, por isso, é bem vista e querida pelo povo”. E mais: “a presidente sancionou a anistia em evidente puxão de orelha ao malfeito que seu ‘amigo’, o governador fluminense, havia feito”.
O momento se tornou obrigatório para uma conversa informal com um líder dos bombeiros. Longe de frases oficiais, comprometidas, mas transparentes.
Convidei um oficial do alto escalão para analisar, francamente, a atual situação dos bombeiros, suas reivindicações e causas de tanta insatisfação dos militares do fogo.
Num restaurante a quilo, sem que alguém notasse quem éramos, entendi as causas da movimentação do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.
O oficial, orgulhoso de sua corporação, conta que ela foi fundada por D. Pedro I, em 1856. Os primeiros homens saíram da Polícia Militar criada por D. João VI e, com glamour, sempre foram prestigiados pelo governo federal, ao qual foram ligados até que a capital do Brasil se mudou para Brasília. Desde então, a corporação se tornou estadual.
A partir do governo Brizola – 1982/1990 – os bombeiros passaram também a atender a chamadas médicas. Tinha uma espécie de UTI móvel que, no próprio local do atendimento, servia como sala cirúrgica com todos os equipamentos de um hospital. Essa situação foi mantida até o governo Cabral – a partir de 2006, reeleito em 2010.
Com o desgaste provocado pelo péssimo serviço de Saúde no Estado, o governador resolveu subordinar a Defesa Civil à Secretaria de Saúde. O secretário de Saúde, então, delegou os programas do Samu, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, com dinheiro repassado pela União, aos bombeiros que, bem vistos e bem quistos pela população, poderiam camuflar imagem de incompetência da Saúde no Rio. E o mesmo aconteceu com as UPAs, Unidades de Pronto Atendimento, onde médicos e atendentes são bombeiros, no que o oficial define como “desvio de função”.
É claro que os veículos trazidos da Alemanha para pronto atendimento, depois de 30 anos, não existem mais. Mas as necessidades da população aumentaram e o atendimento dos telefones 192 (bombeiros) e 193 (Samu) continuava a serem feitos feito com ambulâncias comuns. Ele mesmo lembra que seria impossível a Secretaria de Saúde pagar R$ 6 mil por um pneu de caminhão com escada Magirus, se não tem como comprar bisturis.
Depois do protesto dos bombeiros e suas famílias, com a população apoiando as reivindicações dos bombeiros, a corporação voltou para a Secretaria de Defesa Civil, outra vez com o mesmo status da Saúde.
“A invasão do Quartel General dos Bombeiros foi feita com constrangimento dos soldados da PM, lutando com seus parceiros que faziam reivindicações idênticas às suas”. Ele lembra que, em São Paulo, por exemplo, essa ação seria praticamente impossível, uma vez que a formação de PMs e Bombeiros é feita numa escola única. A opção é feita pelo próprio soldado, quando deixa a escola. E conclui: “em São Paulo, os bombeiros são o freio moral da própria PM.”.
Retornando à Defesa Civil, o 192 volta a ser o número de socorro específico dos Bombeiros. Mas os equipamentos continuam obsoletos. Nem os guarda-vidas que ficam nos postos de socorro das praias têm sequer protetor solar para se proteger ou pé de pato para casos de salvamento.
Além disso, os soldados, que ganham entre R$ 800 e R$ 1.200 no Rio, não têm aumento de vencimentos há anos. E pedem gratificações por tempo de serviço, especialização, insalubridade, periculosidade ou trabalhos específicos – como o de exposição a produtos químicos, por exemplo.
O governador não tem tocado mais no problema dos bombeiros. Se o protesto marcado para o dia 30 de outubro, no Leblon, for bem sucedido, Sergio Cabral não poderá continuar inerte: a população ama os bombeiros.
O povo pode assimilar a indignação dos militares num momento em que, fora as sirenes que soarão nos locais de perigo de deslizamentos de encostas, nada está sendo feito desde a última tragédia do verão passado. E, na área da Saúde, especialistas esperam uma epidemia de dengue no Rio, sem que a Saúde esteja preparada para enfrentá-la. Seja o que Deus quiser…
Ah, o almoço no restaurante a quilo foi bem caseiro. A conversa amena e esclarecedora com o oficial, também.
REVISTA CARTA CAPITAL
Diante dos surpreendentes números da violência urbana apresentados mensalmente pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), o economista Daniel Cerqueira, do Ipea, começou a investigar as mortes violentas sem causa determinada, bem mais numerosas no Rio do que em outros estados do país.
O estudo aponta que os registros de mortes violentas sem causa determinada vem caindo desde 2007. Segundo o Ipea, os números pularam de dez mortes em cada cem mil habitantes, em 2006, para 22, em 2009. Nesse período seriam 3.165 assassinatos não registrados.
"É uma falha escandalosa. Em qualquer país desenvolvido, as mortes indeterminadas são um resíduo. A morte é algo muito importante que tem que ser examinado não só do ponto de vista dos direitos humanos, mas, sobretudo, para fazer políticas públicas defensivas", explicou o economista, acrescentando que a estatística está "subdimensionada", já que essas mortes não têm registro.
Já a Secretaria estadual de Segurança Pública diz que a pesquisa do Ipea está contaminada por erros básicos e garante que não há manipulação nos estudos do ISP.
O órgão alega também que foram usados dois bancos de dados sérios - porém distintos - nos estudos do ISP e do Ipea, não havendo como compará-los. O posicionamento só foi divulgado após uma reunião, nesta terça-feira, entre representantes das secretarias de Segurança e da Saúde.
SRZD
Apesar do estado grave da paciente, somente a Santa Casa a acolheu — sem, no entanto, ter a estrutura necessária para tratá-la. Para forçar uma solução, parentes recorreram, na sexta-feira, ao Plantão Judiciário, que determinou a transferência da paciente para a unidade da Barra em uma hora. O prazo foi cumprido, e os secretários Hans Dohmann (municipal) e Sérgio Côrtes (estadual) se livraram da prisão.
— É um absurdo isso que está acontecendo. Agora a gente precisa tomar esse tipo de medida para fazer valer os nossos direitos. O descaso na saúde pública está enorme — criticou Aldeci Nascimento, filho da pensionista, antes de a mãe morrer.
Outra filha da paciente, Rosangela Nascimento lembrou, com tristeza, das tentativas frustradas de buscar diagnóstico e tratamento para o sofrimento da mãe.
— Ela começou a se queixar das fortes dores no início do mês. Começamos a peregrinação por uma clínica em Nilópolis. Sem solução, procuramos um posto de saúde em Mesquita. De lá, fomos orientados a ir para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ainda passamos pelo Hospital Estadual Carlos Chagas, sem atendimento, até conseguirmos a vaga na Santa Casa. Enquanto isso, a situação dela só piorava — contou.
As ações contra o município e o estado na área de Saúde estão entre as principais demandas do Plantão Judiciário. De acordo com o técnico judiciário Robson Galvão, a cada plantão são feitos, em média, seis procedimentos obrigando a internação de pacientes. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) são as campeãs de reclamações.
Na decisão judicial, assinada às 10h45m deste domingo, a juíza de direito Angélica dos Santos Costa escreveu ser “inaceitável que o Plantão Judiciário tenha que determinar o cumprimento ao estado/município de tarefa que aos mesmos já lhe é incumbida constitucionalmente”.
Em nota, a Secretaria estadual de Saúde informou que existe uma fila para ocupação de leitos de CTI, “independentemente da existência de mandado judicial ou não, e a vaga desses leitos depende da alta ou do óbito do paciente que a está ocupando”.
Sobre a decisão da Justiça, a Secretaria municipal de Saúde informou apenas que Eda conseguiu atendimento.
O artigo 2º da Constituição Federal diz que são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Mas parece que não é bem assim. O Poder Executivo demonstra ser infinitamente mais importante do que o Legislativo. O movimento migratório de parlamentares para o Executivo começa cedo, assim que se instala um novo governo.
Senadores, deputados e vereadores mal esquentam suas cadeiras. Optam por deixar em seus gabinetes suplentes sem qualquer autonomia, além, óbvio, de muitos assessores pessoais. Ao menor sinal de desobediência, o regra 3 perde a cadeira.
Este foi o tema de uma conversa tida com um amigo que atua no Município do Rio de Janeiro. Ele consegue, sempre, ter uma visão crítica e apolítica dos assuntos importantes do país. E foi falando sobre a quantidade de parlamentares que abandonaram seus postos por cargos no governo que, com a revista “Roteiro do Poder” nas mãos, levantamos o número de parlamentares eleitos no Rio de Janeiro que migraram de seus postos – municipais, estaduais e federais – e estão no Executivo.
Abaixo, exemplos de parlamentares que não cumpriram suas obrigações com
seus eleitores. No Brasil, há centenas deles.
1. Jorge Bittar – deputado federal e secretário municipal de Habitação do RJ;
2. Rodrigo Bethlem – deputado federal e secretário municipal de Assistência Social;
3. Pedro Paulo – deputado federal e secretário municipal da Casa Civil;
4. Luiz Antonio Guaraná – vereador e chefe de gabinete do Prefeito;
5. Cristiane Brasil – vereadora e secretária municipal de Qualidade de Vida;
6. Sérgio Sveiter – deputado federal e secretário estadual de Trabalho e Renda;
7. Alexandre Cardoso – deputado federal e secretário estadual de Ciência e Tecnologia;
8.Leonardo Picciani – deputado federal e secretário estadual de Habitação;
9. Carlos Minc – deputado estadual e secretário estadual de Meio Ambiente;
10. Christino Aureo – deputado federal e secretário municipal de Agricultura e Pesca;
11. Felipe Peixoto – deputado estadual e secretário estadual de Desenvolvimento Regional;
12. Rodrigo Neves – deputado estadual e secretário estadual de Assistência Social.
Este cálculo, é importante que se lembre, se refere apenas ao Rio. Não dá para imaginar o resultado caso façamos o levantamento de migrações idênticas em todos os Estados brasileiros. Ou, pior, se contarmos os eleitos nos mais de 5.500 municípios do país, que passaram para o Executivo.
Resumindo: há no Rio de Janeiro, no governo do Estado e na prefeitura da capital, neste momento, 12 parlamentares que não exercem os mandatos conferidos pela população. É como se um cidadão tivesse contratado um advogado específico para defendê-lo e ele tivesse transferido a procuração para um terceiro, sem consultar o cliente. É bom o eleitor, não só o do Rio, mas em todos os estados e municípios fiquem de olho nesses políticos (e seus suplentes) e que o abandono do cargo eletivo seja levado em conta no momento da reeleição.
Além do ex-vereador, três acusados de integrar o bando também foram condenados: o policial civil Wallace de Almeida Pires, o Robocop; o bombeiro Carlos Fernando de Souza, o Zeca (ambos a sete anos de reclusão por quadrilha armada, em regime fechado); e Solange Ferreira Vieira, primeira ex-mulher do Girão (a quatro anos e oito meses de reclusão por lavagem de dinheiro, em regime semiaberto). Outras sete pessoas foram absolvidas.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, desde 1990, o bando cobrava dos comerciantes do bairro contribuições semanais em dinheiro em troca de segurança. Ainda segundo o MP, a quadrilha ainda obtém pagamentos de pessoas que exploram o transporte alternativo de passageiros, o comércio de botijões de gás e a distribuição clandestina de sinal de televisão a cabo.
O inquérito foi aberto pelo promotor Rogério Pacheco, da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do MP. Ele levou em conta denúncia do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) que encaminhou um dossiê com fotografias revelando o uso político da sede do Cordão, durante a campanha do agora secretário.
Em nota, Júlio Lopes negou irregularidades: "Nunca autorizei veiculação de propaganda eleitoral em local de uso público, como determina a lei. Informo ainda que não fui notificado a respeito do caso em questão", afirmou.
Cerca de dez homens armados fizeram um arrastão na madrugada deste domingo (16) na rodovia Presidente Dutra, na altura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense.
De acordo com informações da polícia, os criminosos usaram três carros para fechar uma das pistas e assaltar os motoristas.
Os ladrões levaram celulares, carteiras e um carro. Os bandidos conseguiram fugir.
Não há informações de feridos. O caso foi registrado da Delegacia de São João de Meriti (64ª DP).