Apesar do estado grave da paciente, somente a Santa Casa a acolheu — sem, no entanto, ter a estrutura necessária para tratá-la. Para forçar uma solução, parentes recorreram, na sexta-feira, ao Plantão Judiciário, que determinou a transferência da paciente para a unidade da Barra em uma hora. O prazo foi cumprido, e os secretários Hans Dohmann (municipal) e Sérgio Côrtes (estadual) se livraram da prisão.
— É um absurdo isso que está acontecendo. Agora a gente precisa tomar esse tipo de medida para fazer valer os nossos direitos. O descaso na saúde pública está enorme — criticou Aldeci Nascimento, filho da pensionista, antes de a mãe morrer.
Outra filha da paciente, Rosangela Nascimento lembrou, com tristeza, das tentativas frustradas de buscar diagnóstico e tratamento para o sofrimento da mãe.
— Ela começou a se queixar das fortes dores no início do mês. Começamos a peregrinação por uma clínica em Nilópolis. Sem solução, procuramos um posto de saúde em Mesquita. De lá, fomos orientados a ir para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ainda passamos pelo Hospital Estadual Carlos Chagas, sem atendimento, até conseguirmos a vaga na Santa Casa. Enquanto isso, a situação dela só piorava — contou.
As ações contra o município e o estado na área de Saúde estão entre as principais demandas do Plantão Judiciário. De acordo com o técnico judiciário Robson Galvão, a cada plantão são feitos, em média, seis procedimentos obrigando a internação de pacientes. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) são as campeãs de reclamações.
Na decisão judicial, assinada às 10h45m deste domingo, a juíza de direito Angélica dos Santos Costa escreveu ser “inaceitável que o Plantão Judiciário tenha que determinar o cumprimento ao estado/município de tarefa que aos mesmos já lhe é incumbida constitucionalmente”.
Em nota, a Secretaria estadual de Saúde informou que existe uma fila para ocupação de leitos de CTI, “independentemente da existência de mandado judicial ou não, e a vaga desses leitos depende da alta ou do óbito do paciente que a está ocupando”.
Sobre a decisão da Justiça, a Secretaria municipal de Saúde informou apenas que Eda conseguiu atendimento.
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