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quinta-feira, 6 de outubro de 2011

TRE decide pela cassação do deputado Domingos Brazão, mas cabe recurso


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu cassar o mandato do deputado estadual Domingos Inácio Brazão (PMDB), na tarde desta quinta-feira (6), e aplicou multa no valor de R$ 31.923. O TRE afirmou, através de nota, que o deputado teria se utilizado do Centro de Ação Social Gente Solidária para distribuir serviços e bens com finalidade eleitoreira.

A assessoria do deputado nega e afirma que o TRE não possui provas. Ainda de acordo com a assessoria, ele vai pedir pelo embargo da sentença e disse acreditar que isso seja "armação política contra ele".

Segundo o TRE, Brazão permanecerá no cargo até o julgamento dos embargos, o que deve ocorrer em até três dias da publicação da decisão.

Mandato polêmico
Em julho, o Brazão já tinha tido o mandato cassado pelo TRE. Ele era acusado de abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público. Segundo o TRE, a decisão da sentença foi unânime e o deputado poderia ficar oito anos inelegível.

A assessoria jurídica de Brazão entrou com pedido de embargo de declaração, contestando a sentença do TRE, na ocasião.
G1

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