Estão tentando impedir a deputada Janira Rocha (PSOL) de exercer um dos principais direitos de um parlamentar: o de emitir sua livre opinião da tribuna do Parlamento. Por causa de um discurso feito no plenário da Assembleia Legislativa (Alerj), na tarde de terça-feira (06), durante a votação das contas de gestão do governador Sérgio Cabral de 2010, Janira está sendo ameaçada de ser submetida ao Conselho de Ética da Casa. Se o fato se concretizar, será a primeira vez que a Alerj julgará um de seus integrantes pelo livre exercício de uma das principais prerrogativas da imunidade parlamentar, a que garante aos deputados federais e estaduais inviolabilidade civil e criminal, ao emitirem quaisquer opiniões.
A ameaça contra Janira parte principalmente de Cidinha Campos (PDT). A suposta indignação de Cidinha teria sido provocada principalmente pelas afirmações de Janira, de que se os deputados aprovarem a proposta do governador Sérgio Cabral, de entregar a gestão dos hospitais públicos para as chamadas Organizações Sociais (OS) estariam interessados em negócios.
Janira fez a afirmação ao criticar as sucessivas aprovações das contas do governador, apesar das várias irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos últimos anos, especialmente nas verbas da Saúde. Janira criticou o TCE e a Assembleia por não terem sido capazes de “dar um basta” e reprovarem as contas e comparou o fato com a votação da proposta das OS, que deve ocorrer na terça-feira (13). Ela acusou a base do governo de se preparar para “cometer um dos mais sórdidos crimes contra os setores mais pobres da população deste Estado, que é a aprovação das Organizações Sociais”.
“Muitas pessoas doentes continuarão doentes. E algumas dessas pessoas doentes morrerão porque nesta Casa existem negócios que são feitos aqui dentro que justificam que os parlamentares - ditos representantes do povo - venham para cá votar leis como essa”, disse Janira, em um dos trechos do discurso que mais teria indignado a base governista. Criticando o Legislativo por não fiscalizar a aplicação de recursos do governo na área de Saúde – Cabral não aplicou o limite constitucional de 12% no setor – Janira acusou o governador de ter fraudado suas contas ao incluir nas verbas da saúde gastos “que não podem ser consideradas como sendo da Saúde. “Como é o caso aqui dos valores de pagamento da despoluição da Baía de Guanabara. Existem várias rubricas dentro da área da Saúde que não são por lei e esta Casa de Leis não consegue fazer essa fiscalização porque está muito mais preocupada com os negócios que podem fazer aqui dentro para poder enriquecer e fazer com que o povo trabalhador morra lá fora”, afirmou Janira.
Na quinta-feira (08), em novo discurso no plenário da Alerj, Janira disse que não teme as ameaças de submetê-la ao Conselho de Ética. “Quero dizer que me é garantido pela Constituição usar o espaço desta tribuna para livremente falar, para livremente me manifestar, e que eu não vou ter problema algum de ser mandada para a Comissão de Ética por expressar minhas posições, por vir aqui denunciar os desmandos deste Governo. Para vir aqui dizer que as Contas deste Governo, que está lá denunciado pelo Tribunal de Contas, na verdade, refletem o que toda a população está vendo”, disse Janira.
Ela voltou a criticar as irregularidades no governo do estado e lembrou as várias denúncias publicadas pela imprensa. “São as UPAs de lata, é o superfaturamento da medicação, é o superfaturamento das ambulâncias, é não ter dinheiro para pagar salário da Saúde, é não ter dinheiro para equipar os hospitais. É isso que a população está vendo. É isso que estou vendo como representante da população nesta Casa”, afirmou Janira. “Eu não vou aceitar ser pressionada, não vou aceitar que venham tentar fazer com que eu feche a minha boca e não diga aquilo que eu tenho o direito constitucional de expressar desta tribuna.Ser condenada por esta Casa, por qualquer Conselho de Ética, por vir à tribuna e falar coisas que como cidadã eu já falava lá fora, para mim será uma honra. Quero dizer que, para mim, será uma honra, porque eu já dizia antes de ser deputada e não será agora, que eu tenho mais direito ainda, que eu vou deixar de falar”, completou ela.
Na quinta-feira (08), em novo discurso no plenário da Alerj, Janira disse que não teme as ameaças de submetê-la ao Conselho de Ética. “Quero dizer que me é garantido pela Constituição usar o espaço desta tribuna para livremente falar, para livremente me manifestar, e que eu não vou ter problema algum de ser mandada para a Comissão de Ética por expressar minhas posições, por vir aqui denunciar os desmandos deste Governo. Para vir aqui dizer que as Contas deste Governo, que está lá denunciado pelo Tribunal de Contas, na verdade, refletem o que toda a população está vendo”, disse Janira.
Ela voltou a criticar as irregularidades no governo do estado e lembrou as várias denúncias publicadas pela imprensa. “São as UPAs de lata, é o superfaturamento da medicação, é o superfaturamento das ambulâncias, é não ter dinheiro para pagar salário da Saúde, é não ter dinheiro para equipar os hospitais. É isso que a população está vendo. É isso que estou vendo como representante da população nesta Casa”, afirmou Janira. “Eu não vou aceitar ser pressionada, não vou aceitar que venham tentar fazer com que eu feche a minha boca e não diga aquilo que eu tenho o direito constitucional de expressar desta tribuna.Ser condenada por esta Casa, por qualquer Conselho de Ética, por vir à tribuna e falar coisas que como cidadã eu já falava lá fora, para mim será uma honra. Quero dizer que, para mim, será uma honra, porque eu já dizia antes de ser deputada e não será agora, que eu tenho mais direito ainda, que eu vou deixar de falar”, completou ela.
Nenhum comentário:
Postar um comentário