O governador Sérgio Cabral enviou projeto de lei à Alerj instituindo as OSs (Organizações Sociais) no âmbito do serviço público estadual, especialmente na área de saúde. Esse modelo como sabemos consagra a terceirização, omite a responsabilidade pública em setores urniversalmente consagrados como públicos, elimina o concurso público e precariza as relações de trabalho.
A Central Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro convoca seus militantes e dirigentes para a votação do projeto de lei, na próxima terça-feira, 13 de setembro. A ideia é pressionar os palamentares de todos os partidos para que rejeitem o projeto do Executivo do estado, conforme decisão da 9ª Plenária Estadual da CUT-RJ, que por decisão unânime dos seus delegados decidiu cerrar fileiras contra as OSs, por considerá-las lesivas aos interesses da população carioca e fluminense.
Na condição de maior cental sindical do país, a CUT, fiel à sua histórica posição em defesa do Sistema Único de Saúde, em reiteradas decisões nacionais vem seguindo o caminho da valorização do serviço público, sempre se confrontando com as tentativas de flexiblizá-lo, prática de natureza neoliberal que em nada contribui para melhorar o atendimento à população.
No Rio, milhões de pessoas vêm padecendo da ausência dos investimentos necessários nas unidades de saúde, principalmente nos grandes hospitais, onde o quadro é desolador devido à ausência crônica de profissionais, equipamentos e insumos. Um exemplo dramático desse quadro é a situação da Zona Oeste do Rio. Depois do incêndio no Hospital Pedro II, em Santa Cruz, restou apenas o Hospital Rocha, em Campo Grande, para atender a uma população de mais de 1 milhão de habitantes. A saúde pública, decididamente, não figura no rol das prioridades do governo do estado.
Quem precisa de Estado atuante e qualificado é o povo. Não às OSs. Serviço público de qualidade é direito de todos e dever do Estado.
Marcello Rodrigues Azevedo - Secretário de Relações de Trabalho CUT-RJ
Darby de Lemos Igayara - Presidente da CUT-RJ
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